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Nova ordenança de Lousame poderia levar ao abandono de animais perigosos

A corporação prima o interesse arrecadatório sobre o princípio de prevenção.

O Partido da Terra de Vila Cova apresenta as suas alegações à ordenança fiscal de animais perigosos de Lousame. Para além de reivindicar que este tipo de assuntos deveriam ser decididos polos vizinhos em órgãos paroquiais descentralizados, o Partido da Terra amossou a sua preocupação porque a aprovação da ordenança cause um aumento de abandonos deste tipo de animais, primando o interesse arrecadatório sobre o princípio de prevenção e segurança pública. Considerando que a soma das taxas e gastos supera os 150 euros, o PT propõe uma moratória de seis meses na aplicação da taxa, de modo que os proprietários deste tipo de animais que não poidam assumir os custos tenham tempo para transferi-lo a outros donos, sem ter que recorrer ao abandono ou sacrifício.

Entre outras medidas que o Partido da Terra solicita incorporar à ordenança destacam a criação de um Fundo Municipal para o Bem-estar animal com o dinheiro arrecadado através dos preços públicos destinado a atenção veterinária gratuita, a ações de sensibilização sobre raças perigosas e autóctones ou à criação de um albergue comunitário. O PT denuncia que a dia de hoje existe já um grave problema de abandono de animais no município e que é a vizinhança quem está tomando conta dos animais, acolhendo-os ou procurando novos donos.

Nas suas alegações, o Partido da Terra critica também o texto aprovado pola corporação por incluir numa ordenança fiscal uma regulação da circulação de animais de todo tipo nas vias públicas, algo que deveria, em todo caso, ser objeto de uma ordenança específica. Em qualquer caso, pidem que se excluam do âmbito da aplicação da ordenança os cães de caça e as suas zonas de adestramento, assim como os equinos selvagens ou de passeio. Solicitam também que se aproveite esta oportunidade para declarar Lousame como município livre de touradas e outros espectáculos que impliquem sofrimento animal, assim como que se suprima o artigo sobre o sacrifício de animais abandonados.

Consulta o documento de alegações em PDF.

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