Partido da Terra quer consulta popular para decidir sobre a fusão Noia-Lousame

A consulta celebraria-se o 25 de maio coincidindo com as eleições europeias.

Conhecendo-se desde 2012 as posturas de PP e PSOE sobre o projeto de fusão dos municípios de Noia e Lousame (que na prática suporia que Lousame fosse anexionado por Noia), o Partido da Terra de Vila Cova desafia ao governo municipal encabeçado por Teresa Villaverde a que tenha a coragem de perguntar-lhe à vizinhança de Lousame sobre o seu futuro, realizando uma consulta popular o dia 25 de maio, coincidindo com as eleições ao Parlamento Europeu.

O precedente da fusão de Oça e Cesuras, levada a cabo em 2013 por iniciativa do PP dos dous municípios e sem que se consultara nunca à vizinhança, fai pensar que o PP de Lousame, com o beneplácito dos restantes partidos representados nos dous municípios, leve adiante a fusão passadas as eleições municipais de 2015, ignorando completamente a oposição vizinhal.

A Lei de Bases do Regime Local prevê no seu Artigo 71 que as alcaldias, prévio acordo da maioria do pleno, podem “submeter a consulta popular aqueles assuntos da competência própria municipal e de carácter local que sejam de especial relevância para os interesses dos vizinhos”. Desde o Partido da Terra não podemos pensar num assunto municipal com maior relevância do que a própria continuidade do município.

Não podemos pensar num assunto municipal com maior relevância do que a própria continuidade do município.

Pide-se por isso que, aproveitando a convocatória eleitoral do 25 de maio, se pergunte claramente aos vizinhos se querem que Lousame se fusione com Noia. O que já não pode continuar é a política de estar calados e não tocar o assunto até passadas as municipais de 2015, nas que o PP aspira a ter o governo tanto em Noia como em Lousame para fazer o que lhe pete.

O Partido da Terra adianta que, com ou sem consulta popular, irá fazer campanha permanente contra uma fusão que deixará sem possibilidades de autogoverno às paróquias de Lousame. Neste sentido, estuda apresentar uma candidatura própria nas eleições europeias para que este assunto não se continue tapando e para reivindicar o direito das paróquias a se governar assemblearmente.

O monte é nosso: “untamiento” fóra!

Tendo-se publicado no BOP da Corunha de 13 de janeiro de 2014 o anúncio do acordo provisório de 4 de dezembro de 2013 polo que se aprova uma “Ordenanza reguladora das operacións forestais de tala, saca, depósito e transporte de madeira e repoboación no Concello de Lousame“, o PARTIDO DA TERRA DE VILA COVA, apresenta as seguintes alegações ao texto da ordenança solicitando a sua imediata derrogação.

O Partido da Terra considera que esta matéria e outras deveriam ser decididas polas paróquias e comunidades que hoje conformam o município de Lousame, e não pola corporação municipal. No município existem na atualidade 33 comunidades de montes vizinhais em mão comum que, mal que lhe pese ao município, são titulares exclusivas da maior parte do monte presente no término municipal, estando na mão de mais de 2.000 vizinhas comuneiras, portanto, a maioria da população de feito. A ordenança proposta supõe um atranco adicional na hora de que as comunidades vizinhais possam aproveitar a riqueza e potencial dos seus bens comunitários, estabelecendo injustamente mais um nível burocrático a acrescentar aos já existentes.

O Partido da Terra de Vila Cova solicita a derrogação da Ordenança, considerando que:

  1. A sua aprovação sustenta-se no Regulamento de Bens das Entidades Locais e, portanto, só poderia regular as operações florestais dos montes sob titularidade municipal e nunca os montes vizinhais de titularidade comunitária. No entanto, a Ordenança procura regular indistintamente as operações florestais em todo o município, quando o monte de titularidade municipal é insignificante.
  2. Ainda que o município sim poderia regular o uso da rede de estradas públicas em relação às operações florestais, o município não tem qualquer competência sobre as pistas florestais dentro do âmbito dos montes vizinhais, pois estas tem a classificação de monte. A Lei 7/2012, do 28 de xuño, de montes de Galicia, é clara no seu Art. 98, que explicita no seu parágrafo 1º que: “Todo camiño de tránsito rodado de titularidade pública ou privada, fóra da rede de estradas, vinculado á xestión forestal e situado en solo rústico de protección forestal terá a consideración de pista forestal, e quedará adscrito á xestión agroforestal, e, en ningún caso, terá a consideración de acceso rodado público para os efectos previstos na lexislación urbanística.”
  3. A mesma Lei 7/2012, do 28 de xuño, de montes de Galicia, deixa igualmente claro no seu Art. 98.3. que nas pistas florestais das que sejam titulares as comunidades de montes, são precisamente os titulares, e não a administração local, as que “poderán regular o tránsito aberto motorizado polas pistas forestais que se atopen fóra da rede de estradas e non formen parte das servidumes de paso, mediante a súa sinalización”. Portanto, sendo competências exlusiva das comunidades de montes, seriam estas, e não o município, as que poderiam estabelecer regulamentos como os que se propõem na ordenança à que se referem estas alegações.
  4. Carece igualmente de sentido que esta Ordenança pretenda incluir entre as matérias objeto de regulamentação as operações de repovoação florestal, pois estas estão definidas polos instrumentos de gestão elaborados e aprovados polas próprias comunidades e ratificados pola administração florestal. Esta nova ingerência do município num âmbito competencial que lhe é impróprio fica evidenciado na ausência de qualquer menção às autorizações para repovoações no texto.
  5. A Lei 7/2012, do 28 de xuño, de montes de Galicia, estabelece que são as próprias comunidades titurales, através dos correspondentes instrumentos de gestão e ordenação florestal, as que devem decidir sobre a construção de pistas, caminhos ou qualquer outra infraestrura permanente em terrenos florestais, sendo os próprios instrumentos os que devem estabelecer provisões para a sua conservação e recuperação. Sendo que o município nem tem competência nem capacidade para atuar sobre estas infraestruturas, tampouco a tem para estabelecer regulamentações, taxas ou outras cargas destinadas a intervir neste âmbito.

Solicitando que sejam tomadas em consideração, assina o presente escrito a 10 de fevereiro de 2014.

O caso Pokemon chega a Lousame

O levantamento do secreto de sumário de uma parte do sumário da Operação Pokemon desvelou a menção que nele se faz do ex-alcaide de Lousame e atual deputado autonómico Santiago Freire, ao qual, segundo indica El País, teria dirigido o presidente da Deputação da Corunha Diego Calvo ao já imputado Henry Laíño (ex-director de Aquagest) em relação a uma importante concessão, apontando a Freire como deputado que “levaria estes temas”, ao qual Henry Laíño responde que conhece o pai do então alcaide de Lousame. Não é a primeira vez que Santiago Freire aparece num sumário deste tipo, pois na Operação Orquestra, relativa à trama de contratas da construtora Ogando, Lousame figura como um dos municípios que trabalharam com a empresa, concedendo-lhe o asfaltado interior da Escábia e Vilar de Reconco e Santiago Freire é, junto com o alcaide de Fisterra (imputado na trama Orquestra), um dos convidados por Ogando à ceia celebrada em dezembro de 2010 em Sardinheiro (Fisterra) e investigada no contexto dessa operação, como também informaram vários meios. Isto sai à luz justo na mesma semana que a atual alcaidessa Teresa Villaverde foi criticada publicamente por adjudicar a Nemesio Ordoñez, S.A. as obras Confurco-Cês através do procedimento de negociação sem publicidade.

As operações policiais “Pokemon” e “Orquestra” evidenciam o modus operandi caciquil que, hoje como antes, caraterizam o poder hierarquizante do Estado. Ainda que em ambas operações as empresas investigadas e seus responsáveis aparecem como instigadores e aparentemente protagonistas em solitário da suposta corrupção, esta narração é totalmente infantilizante: sem a colaboração necessária e igual interesse dos cargos eleitos das administrações públicas envolvidas, os casos de aparente tráfico de influências que se estão a conhecer não estariam a ser investigados.

Do que se desprende dos sumários, existem basicamente duas formas de fazer no tráfico de influências, ambos baseados no modelo Gurtel. Por um lado, aqueles que se referem a diversos alcaides do Partido Popular e ao presidente da Deputação da Corunha Diego Calvo consistem em “pedir-lhe” a uma empresa privada que contrate a uma pessoa. O candidato contratado passaria a dever-lhe o favor ao político que o promoveu, inclusive vendo que a sua própria continuidade dependeria da continuidade do político da mão de quem foi contratado. Uma prática caciquil de manual. Polo lado da empresa, o “prémio” por contratar os candidatos sugeridos polos cargos políticos eleitos consistiria na obtenção de contratos e concessões públicas. Deste jeito, graças a contratar trabalhadores sem ter em conta o mérito e idoneidade do candidato, as administrações públicas envolvidas na trama contratariam a empresas ainda que a sua oferta e méritos não fossem os melhores, em detrimento de outras empresas concorrentes. Uma versão ainda mais repulsiva de caciquismo é aquela consistente em que o cargo político solicite da empresa que demita a um trabalhador por motivos políticos (e de passagem deixar uma vaga para alguém afim e dependente).

A segunda forma de fazer, mais insultante ainda, consistiria em dar contratos de obra pública a empresas concretas que, por sua vez, abertamente ou de maneira dissimulada acabariam revertendo uma parte do avultado benefício do contrato em cousas como as doações aos partidos políticos locais, a “festas” de interesse para esses partidos, ou diretamente aos petos dos responsáveis políticos que lhes “deram” o contrato. Com frequência as prestações e contraprestações supõem uma combinação destas práticas.

Além de exigir a investigação realista destes aparentes delitos para que, em caso de se virem a confirmar os delitos que se evidenciam nestes sumários e noutros casos semelhantes, cumpre reclamar que a investigação não se limite só aos responsáveis das empresas privadas. A manipulação da opinião pública neste aspecto é clara, chegando em alguns mídia a pretender-se que os responsáveis públicos são “vítimas”, em vez de verdadeiros instigadores. Este é também o caso do desfalco de Lousame de um quarto de milhão de euros, onde o ex-tesoureiro é apresentado como único responsável quando o alcaide, governo municipal e a secretaria-interventora são, polo menos, igualmente responsáveis por omissão na hora de saber o que estava acontecendo. Se a longa e sólida série de provas que se estão a conhecer da mão de casos como o Pokemon servem para confirmar os delitos em causa, resultaria chamativo que do lado das administrações públicas os condenados fossem só cargos públicos eleitos e não também funcionários e funcionárias públicas, dada a sua participação necessária nos processos de contratação, concessão e avaliação públicas. O inverso também é certo, como poderia evidenciar o desfalco de Lousame.

Igualmente, as declarações do presidente da Junta referindo estas pretensas práticas delitivas de tráfico de influências como compreensíveis e não condenáveis se referidas a empresas privadas, são um insulto à inteligência. As empresas envolvidas não são ONGs: se participavam nas cacicadas seria porque recebiam depois os cartos públicos via contratos (em detrimento da eficiência do gasto público e da concorrência). Numa das gravações que agora se fez pública, o ex director de Aquagest tem de lhe explicar à sua própria mãe que não pode meter a outra pessoa mais do que aos enchufados polos políticos que lhe dão contratos públicos, já que não tem mais vagas. Portanto, ainda que não se trate duma oposição, a prática é totalmente condenável, também judicialmente.

Por último, tendo em conta que os sumários afetam a toda a classe política que tocou poder – PP, PSOE e BNG (antes de que desse partido se cindiram CxG e Anova) – aparentemente inclusive de jeito proporcional ao seu respectivo poder político, não adianta acusar umas siglas para desculpar outras. O problema é a forma de fazer política e a falta de democracia. Entender a política como uma atividade profissional na que só umas minorias devem participar na gestão da sociedade de interesses, em vez de como uma responsabilidade universal que corresponde a cada pessoa adulta da comunidade, acarreta que as administrações públicas funcionem como empresas e seus dirigentes como gestores com ânimo de lucro, perpetuação e corruptibilidade equivalente à de qualquer empresa privada. A solução é a participação política de todas e todos, e não mudar uns messias “maus” por outros “bons”.