Uma paróquia, uma bandeira: Proposta de Ordenança de Símbolos Paroquiais

Bem se pode ver que o “untamiento” de Lousame não gosta dos símbolos do País. Vai quase meio ano que desapareceu a bandeira galega de diante do consistório e pouco lhes importa, ainda que seja uma violação da Lei 5/1984, de 29 de maio, de símbolos da Galiza, que estabelece a obrigatoriedade da presença da bandeira galega. Ainda que os correligionários do PP noutros lugares chegaram a levar a municípios ao Tribunal Supremo por cousas parecidas, no Partido da Terra de Vila Cova conformaremo-nos com regalar-lhes uma para não ter escusas.

De modo que as nossas paróquias, que ainda hoje continuam sendo a “verdadeira trama celular da vida local do nosso povo e autêntico sinal de identidade”, como bem diz a Lei de Administração Local da Galiza, poidam dotar-se de símbolos próprios.

Mas como nos parece que o realmente apropriado seria que no consistório de Lousame estivessem presentes as bandeiras de cada uma das sete paróquias, aproveitamos a oportunidade para propor uma Ordenança de Símbolos Paroquiais, com o desejo de que o plenário queira fazê-la sua de modo que as nossas paróquias, que ainda hoje continuam sendo a “verdadeira trama celular da vida local do nosso povo e autêntico sinal de identidade”, como bem diz a Lei de Administração Local da Galiza, poidam dotar-se de símbolos próprios. E, para iniciar o debate, adopte ou não o município a ordenança que figura a continuação, não podemos deixar de formular também uma primeira proposta para a nossa paróquia de Vila Cova.

Como escudo propomos uma “rodela”, escudo circular, por ser esta a forma mais antiga de representar as armas e ligar com o nosso passado céltico. Os 10 bezantes (circulos dourados) representam as 9 aldeias desta Terra (Afeosa, Comparade, Frojám, Marselhe, Sérvia, Silva Redonda, Vila Cova, Vilar de Reconco e Gestoso) e o povoamento mineiro de Sanfins. No centro, os apeiros da minaria, da qual há constância na paróquia desde época antiga, e as águas da fonte de Sanfins e do rio Vila Cova. A bandeira é uma cruz de Santo André em verde e amarelo, cores do brasão.

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Proposta de Ordenança de Símbolos Paroquiais

Exposição de motivos

A importância social da paróquia na Galiza é uma realidade que ainda hoje se manifesta simbolicamente em elementos tão marcantes como as festas anuais ou os enterramentos. No quadro jurídico, a Lei 5/1997, de 22 de julho, de Administração Local da Galiza, dota na sua exposição de motivos «à paróquia rural, de longa tradição no campo galego, verdadeira trama celular da vida local do nosso povo e autêntico sinal de identidade, da condição de ente local de caráter territorial», indicando em seu Art. 1.2. que esta deve gozar de autonomia para a gestão dos seus interesses. O próprio Estatuto de Autonomia da Galiza indica no seu Art.º 2.2. que a organização territorial deverá ter em conta a distribuição da população galega e as suas formas tradicionais de convivência e assentamento, contemplando o reconhecimento da personalidade jurídica das paróquias rurais como entidades locais próprias nos Art.º 27.2 e 40.3.

No entanto, ao não se ter desenvolvido a previsão estatutária de reconhecer a personalidade jurídica das paróquias galegas, as paróquias ficaram excluídas das previsões da mesma Lei 5/1997, de 22 de julho, de Administração Local da Galiza, que em seu Art.º 258 estabelece que “As Entidades Locais da Comunidade Autónoma da Galiza poderão adotar escudos heráldicos e bandeiras próprias e privativas” conforme factos históricos ou geográficos característicos e peculiares do seu território. Porém, a vitalidade da instituição paroquial neste município faz com que seja oportuno que esta possa dotar-se também de símbolos próprios, a adotar publicamente conforme a presente ordenança, sem que isso interfira com o que a legislação dispõe para as entidades locais com personalidade jurídica própria.

Artigo 1º. Objeto.

Esta Ordenança regula o procedimento de adopção e uso dos símbolos (escudo ou rodela e bandeira) de cada uma das paróquias deste município.

Os símbolos de cada paróquia são distintivos das aldeias e das pessoas que as integram e deve guardar-se-lhes o respeito devido utilizando-os e exibindo-os de forma responsável.

Artigo 2º. Procedimento de adopção.

No dia seguinte à publicação definitiva desta Ordenança no BOP ficará aberto um prazo de dous meses para a recepção de propostas de símbolos paroquiais, que será anunciando publicamente através de um bando municipal.

Finalizado o prazo, as propostas recebidas ou, de não existirem, a elaborada desde o município, serão submetidas a exposição pública em lugares destacados de cada paróquia durante 15 dias, depois dos quais será convocada uma assembleia vizinhal na qual serão adotados os símbolos, de obter-se uma maioria de 2/3 dos presentes. De não receber nenhuma das propostas o apoio necessário, poderá-se consensuar uma proposta alternativa entre os participantes da assembleia ou recomeçar o processo. Os símbolos adoptados serão ratificados polo plenário do município.

Artigo 3º. Uso da bandeira paroquial polo município.

A bandeira de cada paróquia deve ondear no exterior e ocupar um lugar preferente no interior em todos os edifícios públicos de titularidade municipal situados nas respectivas paróquias nas jornadas em que se acorde e sempre durante os festejos paroquiais. As bandeiras das 7 paróquias do município também devem içar-se de forma permanente e em lugar distinguindo no exterior do consistório municipal, sem prejuízo do que a legislação geral disponha sobre o uso doutras bandeiras.

Artigo 4º. Uso do escudo ou rodela paroquial polo município.

O escudo ou rodela paroquial deve figurar:

  1. Nos lugares, objetos e veículos de uso oficial, nos que polo seu carácter especialmente representativo ou por estarem ao serviço duma paróquia, assim se determine.
  2. Nas publicações, cartazes, elementos informativos, objetos de publicidade e difusão cultural e turística editados polo município para o âmbito da paróquia.
  3. Em toda a sinalização toponímica de cada paróquia.
  4. Nas prendas de vestir do pessoal municipal ou veículos municipais que prestem o serviço exclusivamente no âmbito duma das paróquias.

Artigo 5º. Uso do escudo e bandeira por coletivos e particulares.

Poderão utilizar o escudo e bandeira paroquiais as entidades sem ânimo de lucro, comunidades de montes vizinhais em mão comum e comissões de festas de cada paróquia. Ese uso fica interdito às empresas, que não poderão utilizar os símbolos paroquiais.

Todos os vizinhos da paróquia têm o direito de içar ou exibir a bandeira paroquial nas suas casas.

Artigo 7º. Titularidade dos símbolos paroquiais.

Os símbolos paroquiais pertecemente a cada uma das paróquias como entes locais de caráter territorial. A administração formal da sua titularidade corresponderá-lhe ao município.

De obter a paróquia personalidade jurídica própria ou dotar-se de órgãos de gestão desconcentrada próprios, o município transferir-lhes-á a titularidade ou gestão privativa dos símbolos paroquiais.

Disposição final

Esta Ordenança entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no BOP.

Proposta de escudos e bandeiras para as paróquias das Terras de Lousame.
Proposta de escudos e bandeiras para as paróquias das Terras de Lousame.

 

Canteira de Monte Agrinho: A vida vale mais do que o cimento

Além de colocar em risco os aquíferos que dão serviço a traídas de núcleos próximos, tem sido comum a outras canteiras como passo prévio à sua reconversão, dada a crise do setor da construção ao qual proporcionam áridos, em vertedoiros de resíduos perigosos.

O Partido da Terra de Vila Cova vem de apresentar alegações ao projeto de ampliação da canteira de Monte Agrinho da paróquia de Tálhara, ampliação pretendida pola empresa titular da concessão, Prebetong S.A., propriedade da multinacional Votorantim. O texto completo das alegações pode consultar-se aqui. O projeto inclui uma ampliação da superfície a explotar e também um aumento substancial da profundidade de exploração. Este aumento drástico da profundidade de exploração, além de colocar em risco os aquíferos que dão serviço a traídas de núcleos próximos, tem sido comum a outras canteiras como passo prévio à sua reconversão, dada a crise do setor da construção ao qual proporcionam áridos, em vertedoiros de resíduos perigosos (por exemplo resíduos hospitalares).

As alegações apresentadas analisam os graves problemas de forma de conteúdos, incluíndo graves falsidades e omissões, tanto no estudo de impacto ambiental como na restante documentação remitida à Conselharia de Economia e Indústria (a entidade que terá de autorizar ou não a ampliação). Entre os principais problemas encontram-se os seguintes:

  1. O estudo de impacto ambiental e arqueológico refere-se apenas ao perímetro interno da exploração quando, por lei, tem de abranger as 4 quadrículas mineiras que integram a concessão, especialmente tendo em conta que a menos dum quilómetro da exploração há bens arqueológicos catalogados.
  2. Apesar de que a instabilidade dos taludes se recolhe literalmente no projeto de ampliação, o estudo de impacto ambiental não toma em consideração o risco sísmico numa zona com falas activas, descartando as necessárias medidas de prevenção.
  3. Também se omite qualquer estudo das águas subterrâneas e aquíferos quando o aumento da profundidade da exploração poderia alterar os níveis freáticos e o abastecimento dos manantiais que proporcionam água as aldeias de Tálhara.
  4. A própria viabilidade económica do projeto está em causa considerando os dados do mercado, que apontam a que a operação da empresa, mais do que um projeto de ampliação, poderia tratar-se de uma estratégia pra consolidar a concessão e, eventualmente, utilizá-la para um uso distinto, como poderia ser o de vertedoiro de resíduos perigosos.
  5. Entre o insulto e o ridículo se encontra a alegada “aceptación social da actividade” baseada em “el conocimiento de los vecinos sobre el beneficio que una industria de este tipo” tem. A conflitividade social que as voaduras, a conduta diária da empresa a a situação jurídica geral da canteira despertaram entre a população próxima pode virificar fazendo uma simples procura em qualquer jornal. Em 2008 um jornal destacava que “Los comuneros de Lousame han declarado la guerra a las empresas de extracción de mineral“.

Mesmo que o Partido da Terra de Vila Cova decidira apresentar alegações depois de conversas com vizinhos afetados, não se trata de que a “bondadosa” Xunta verifique que os pobrinhos e pobrinhas vizinhas não sofram as consequências da “maldade” empresarial mineira. A administração vem promovendo sistematicamente a destruição ambiental do País, colocando à disposição desse fim quantiosos recursos públicos, sejam subsídios como os mais de 2 milhões entregues à concessionária de Sanfins, pessoal investigador, como os da Universidade de Vigo, que realizaram o penoso estudo geotécnico de Monte Agrinho, ou um quadro jurídico próprio de república bananeira. Bom exemplo é a requalificação municipal dos terrenos por parte do untamiento como “Zona de Tolerancia para Usos Extractivo”.

Os comuneiros vem-se obrigados a jogar com as cartas marcadas pola empresa, pois de não aceitar as condições impostas, esta sempre tem o as da expropriação forçosa para além de mandar para o desemprego aos vizinhos que atualmente estão empregados nela.

Todo o conjunto do funcionamento burocrático não é mais do que um caríssimo teatro destinado a servir o grupo ou grupo de interesse que melhor pague (em diversas formas) em cada momento. A vontade das pessoas, dos comuneiros e comuneiras e das residentes afetadas, está perfeitamente ausente apesar dos formalismos, usurpada por burócratas desenvolvimentistas que, direta ou indiretamente, servem outros interesses bem diferentes. No fundo, os comuneiros vem-se obrigados a jogar com as cartas marcadas pola empresa, pois de não aceitar as condições impostas, esta sempre tem o as da expropriação forçosa para além de mandar para o desemprego aos vizinhos que atualmente estão empregados nela.

Por isso, além desta circusntâncial apresentação das alegações, o que corresponde é denunciar o sistema em si próprio. Corresponde demandar que a titularidade das concessões e toda decissão sobre a exploração dos recursos naturais da paróquia e aldeias de Tálhara corresponda à vizinhança. São elas as que devem avaliar os riscos de decidirem SOBERANAMENTE EM DEMOCRACIA ASSEMBLEAR, assumindo tanto os benefícios como as consequências potenciais, manterem, fecharem ou ampliarem a exploração mineira existente e qualquer outro aproveitamento dos seus recursos, bem como qualquer outro aspecto coletivo das suas vidas.

É necessário por fim à franquista Lei de Minas de modo a que as concessões mineiras revertam para as comunidades de montes sobre as que se assentam e às que afectam diretamente, sendo os vizinhos quem devem decidir sobre explorar ou não e como explorar os seus recursos, livres das máfias multinacionais preocupadas só com o seu lucro. Desde o Partido da Terra convidamos aos comuneiros atualmente partidários da ampliação a reconsiderar a sua posição à vista das alegações apresentadas e a tomarem um papel ativo para salvaguardar o futuro das suas aldeias e da sua paróquia.

Os vizinhos devem decidir sobre explorar ou não e como explorar os seus recursos, livres das máfias multinacionais preocupadas só com o seu lucro.

A vida vale mais do que a areia e seria impensável, se a decisão final estivesse da mão dos vizinhos, que estes colocaram em risco os manantiais que abastecem a paróquia ou que apoiaram contaminar para sempre o entorno permitindo a instalação de um vertedoiro de resíduos perigosos. Uma canteira pode ser uma fonte de trabalho imediato para a gente que vive nas suas proximidades, mas também pode converter-se num inferno para as gerações de amanhã, que terão que padecer os excessos, inconsciência e cobiça da nossa geração.

Documento de alegações ao projecto (PDF)