Eliminam-se os julgados de paz e Lousame nas verças

Por detrás está evidentemente um interesse por aumentar os ingressos do Estado através das taxas judiciais e de eliminar as escasas vias para que as pessoam possam ressolver autonomamente os seus problemas.

O “mistério” da Justiça, encabeçado por Mr. Gallardón, anunciou este mês que o anteprojeto de Lei Orgânica do Poder Judicial irá liquidar os 7.862 julgados de paz existentes no Estado, dos quais na Galiza há quase 300. Do mesmo jeito que o Estado espanhol suprimiu a possibilidade de criar novas entidades locais menores (isto é, governos vizinhais desprofissionalizados na maior parte dos casos) com a reforma da administração local, agora pretende fulminar o único vestígio da justiça popular vizinhal, mesmo que muito deturpado, que representam os juízes de paz. Estes continuam a ser vizinhos não profissionalizados que desempenham a sua função conciliadora como serviço comunitário (habitualmente gratifica-se o labor com 120 € mensais, para compensar os gastos de deslocamento) só que o Estado estabeleceu que seriam os alcaides quem os designaram “a dedo” e não a vizinhança que tradicionalmente os elegia em assembleia por um período curto.

Com a nova reforma do poder judicial, as funções dos julgados de paz locais passam aos tribunais provinciais de instância com o qual, ao contrário do que pretende fazer crer Madrid, não só não se aliviará carga de trabalho, mas judicializaram-se muitos casos que se vinham resolvendo localmente pola via da conciliação sem chegar aos processos mais formais. Por detrás está evidentemente um interesse por aumentar os ingressos do Estado através das taxas judiciais e de eliminar as escassas vias para que as pessoas possam resolver autonomamente os seus problemas sem necessidade de depender do aparado judicial profissional (advogados, procuradores, juízes, fiscais, etc.). Num momento de crise e convulsão social, onde os direitos se põem e causa e a capacidade de defesa jurídica das pessoas e coletivos está debilitada, a supressão da justiça rural não profissionalizada é mais um golpe à nossa já reduzida autonomia.

Junto com os julgados de paz, o anteprojeto pretende eliminar também os partidos judiciais (suprimiriam-se 385 dos 431 existentes), provincializando uma administração que na Galiza se vinha adaptando às comarcas históricas, sendo os partidos o único aspecto tangível do poder comarcal (mesmo que nas mãos do Estado). Portanto, na maioria dos municípios rurais galegos não só se perderá o acesso aos julgados de paz locais, mas ao eliminar-se os partidos, os novos Tribunais Provinciais de Instância “asumen todas las competencias que hoy corresponden a los juzgados y aquellas que en primera instancia tienen actualmente las Audiencias Provinciales en los órdenes civil y penal”.

Animamos a todas as vizinhas das paróquias de Lousame a apresentar-se à convocatória a Juiz de Paz e a continuar exercendo a sua função ainda que esta instituição seja eliminada.

De tudo isto ainda não deveu chegar notícia ao untamiento de Lousame, onde Teresa Villaverde acaba de publicar um bando esta mesma semana fazendo pública a convocatória de Juíz de Paz titular e substituto, polo mui adequado sistema de “a dedo”. Muito nos agradaria que este bando fosse um gesto de protesta contra a nova reforma de Mr. Gallardón e que o município decidisse plantar cara a Madrid e, através da sua autonomia, autoregular uma alternativa de concialiação vizinhal dentro das suas atribuições. Como exemplo, bem podiam ver a proposta de Ordenança de Paróquias do Partido da Terra, em cujo Capítulo V (Artigo 20) se restaura a figura dos “Homens e Mulheres de Acordo, vizinhos e vizinhas reconhecidas pola comunidade polo seu rigor, responsabilidade e espírito conciliador, são cargos unipessoais eleitos polo Concelho Paroquial para o serviço à paróquia ou polo Concelho Comunitário, quando o seu serviço corresponda a este âmbito.” Estes cargos voluntários teriam o papel de mediar nas disputas vizinhais e procurar a conciliação e o acordo entre as partes e de recompilar, conservar e transmitir o direito tradicional consuetudinário paroquial.

Por enquanto, animamos a todas as vizinhas das paróquias de Lousame, e em particular às que por aposentaduria ou outros motivos disponham de mais tempo livre e vontade, a apresentar-se à convocatória a Juiz de Paz e a continuar exercendo a sua função ainda que esta instituição seja formalmente eliminada desde Madrid.

PT fará campanha contra a fusão nas Europeias

Ante os ouvidos surdos em relação à proposta do Partido da Terra de Lousame sobre a celebração de uma consulta popular aproveitando a jornada eleitoral de 25 de maio, para que as vizinhas expressaram a sua postura sobre o plano de Noia anexionar Lousame através duma fusão municipal, esta organização política vai encarar a sua campanha nas paróquias de Lousame como um referendo sobre a fusão.

As vizinhas devem conhecer a postura sobre este tema dos grupos políticos presentes no município e mandar-lhes uma mensagem clara.

“As vizinhas devem conhecer a postura sobre este tema dos grupos políticos presentes no município e mandar-lhes uma mensagem clara”, afirma a N.º 2 da candidatura e integrante do Partido da Terra de Vila Cova, Iolanda Mato. O PT anuncia que celebrará seis assembleias nas distintas paróquias durante a capanha eleitoral, através das que pretende abrir um debate sobre o que implicaria que Lousame fosse anexionado por Noia e sobre a sua própria proposta de autogoverno paroquial em democracia direta. O PT apresentará o voto à sua candidatura em Lousame como um voto de rechaço decidido à fusão e a favor das fórmulas de democracia paroquial assemblear.

Para além das assembleias informativas, o Partido da Terra tem convocado para o domingo 18 de maio um ato na velha Escola da Filgueira, enquadrado numa campanha internacional de mobilização polo mundo rural e no que será leitura ao manifesto “O futuro é rural: defende-o!”. Para esse acto conta-se com a participação de diversas organizações convidadas assim como doutros partidos da terra paroquiais, dentre eles o do Pico Sacro (em Boqueijão), que também promoveu nos últimos anos a mobilização contra um projeto para que esse município fosse anexionado por Santiago.

Iolanda Mato: «O papel da Espanha na Europa deve ser dissolver-se»

Entrevista à candidata ao Parlamento Europeu pola Terra de Tambre, Iolanda Mato, do Partido da Terra de Vila Cova na revista da Asociación de Emigrantes e Expatriados.

AEXE: ¿Cuál es el papel de España en Europa?

Na década de 1950 confrontaram-se duas visões para a Europa: a das pessoas, pequenas comunidades e povos; e a do capital, os Estados e as multinacionais.

IM: O papel da Espanha na Europa, como o de qualquer outro dos estados integrantes da UE, deve ser dissolver-se para dar passo à formação duma Europa realmente solidária, integradora, democrática e sustentável assentada na soberania e liberdade das suas comunidades locais governadas mediante a democracia direta assemblear.

Na década de 1950 confrontaram-se duas visões para a Europa: a das pessoas, pequenas comunidades e povos; e a do capital, os Estados e as multinacionais. A primeira nasceu com o Conselho das Comunas da Europa, criado em 1951 como base para uma articulação dos povos da Europa sustentada no autogoverno e autogestão comunitária e inspirada da obra do suíço Adolf Gasser “A Liberdade Comunal como Salvação para a Europa” (1943) que partia do sistema de democracia direta assemblear das comunas dessa confederação.

Esta visão viu-se truncada com a irrupção em 1957 da Comunidade Económica Europeia, predecesora da atual UE. Esta nasceu para facilitar a expansão das grandes corporações e a consolidação do modelo capitalista garantindo a supremacia dos Estados sobre as pessoas. Representa o maior processo de concentração de poder afastando-o das pessoas e colocando-o em estruturas opacas e distantes controladas por elites.

Desde o PT apostamos pola regeneração dum espaço europeu como lugar para o diálogo entre pequenas comunidades livres.

AEXE: ¿Cómo se fomenta la participación electoral entre los españoles emigrados?

É mais necessário do que nunca retomar a auto-organização das comunidades no exterior, não ao serviço das estruturas clientelares para arrecadar votos, mas como catalisadores duma transformação que necessariamente tem que acontecer.

IM: No atual sistema político pretende-se que votemos cada quatro ou cinco anos e que fiquemos inactivos, passivos e imóveis durante os 1.825 dias seguintes. Isto é tão certo para a população que reside na Terra como a que reside no exterior. Mais do que fomentar a participação eleitoral, desde o Partido da Terra fazemos um chamamento a todas as pessoas para que se comprometam ativamente por transformar a sua realidade durante todos os dias do ano, e não apenas no domingo eleitoral.

Houve uma época na que as comunidades no exterior foram a vanguarda cultural, política e económica, polo menos no caso galego. Tanto as primeiras escolas rurais do País construídas com os fundos das sociedades paroquiais de emigrantes, como os hospitais autogestionados diretamente polos centros e coletivos galegos na América, passando por as mais inovadoras revistas e editoras, foram gestadas desde a emigração sem qualquer incentivo por parte do Estado.

Hoje, quando as pessoas mais jovens e ativas do País se vem forçadas a sair da Terra, é mais necessário do que nunca retomar a auto-organização das comunidades no exterior, não ao serviço das estruturas clientelares de arrecadar votos, mas como catalisadores duma transformação que necessariamente tem que acontecer.

AEXE: ¿Cómo aprecia el número creciente de españoles en el exterior?

Desde que começou a crise, Galiza perdeu mais de 150.000 habitantes, sendo a região da Europa onde a desertificação populacional é mais intensa tanto em termos absolutos como relativos.

IM: A crise económica atual é essencialmente uma manifestação colateral de um modelo sócio-económico e cultural centrado na lógica do crescimento infinito sustentada por sua vez no consumo voraz de recursos, essencialmente fósseis (considere-se o teito do petróleo). A migração que nos últimos anos se tem promovido desde a administração como válvula de escape para as taxas brutais de desemprego entre as camadas mais jovens não deixa de ser uma solução provisória que adia a necessária mudança de paradigma.

Desde que começou a crise, Galiza perdeu mais de 150.000 habitantes, sendo a região da Europa onde a desertificação populacional é mais intensa tanto em termos absolutos como relativos. Para além das comunidades galegas estabelecidas desde há gerações no exterior, temos agora cifras alarmantes entre a população mais jovem, representando uma autêntica sangria para o País. A queda da população e o envelhecimento são problemas de imensa transcendência que têm sido abordados de forma irresponsável, convertendo a Galiza num dos países com um maior desequilíbrio demográfico.

Na Galiza há atualmente milhares de aldeias abandonadas ou no limite do abandono e, com elas, milhares de hectares de montes vizinhais em mão comum absolutamente desaproveitados. 33% do território galego é propriedade comunitária da que qualquer pessoa pode usufruir só por ter a condição de vizinha. Esta imensidão de recursos poderia estar sendo canalizada para evitar as situações de pobreza extrema e emigração forçada, colocando-os em valor e ao serviço das pessoas e revitalizando o rural. Mais do que a “renda básica universal” que agora se promulga desde a demagogia bem-estarista, o Partido da Terra defende o conceito de “leira básica universal” que garanta a soberania alimentar e económica das pessoas e das comunidades.

AEXE: ¿Plantea algún tipo de política dirigida especialmente a la población con movilidad exterior?

IM: Criar as condições na Terra para que possam voltar e participar ativamente na reconstrução duma Galiza que recupere o melhor de sim própria: a integração das comunidades humanas com o território e o ambiente, as relações de solidariedade e ajuda mútua comunitárias e as fórmulas de autogoverno assemblear em concelho aberto.

AEXE: ¿En qué se distingue y favorece que su partido nos represente en Europa?

Nestas eleições, mais do que nunca, os partidos apresentam-se como salvadores messiánicos que oferecem aos votantes soluções exprés para a crise e os seus problemas do dia a dia.

IM: O Partido da Terra não procura representar a ninguém. Entendémo-lo como uma ferramenta para que as pessoas e as comunidades se poidam representar a si próprias. Por isso, a nossa candidatura elaborou-se num processo aberto no que qualquer pessoa puido optar a ir no lugar da sua comarca. Os 54 postos da lista correspondem-se com cada uma das comarcas da Galiza, detrás das quais se articulam assembleias abertas nas que qualquer vizinha pode contribuir nos processos de deliberação e de elaboração de propostas, sem ter que ser membro do PT.

Nestas eleições, mais do que nunca, os partidos apresentam-se como salvadores messiánicos que oferecem aos votantes soluções exprés para a crise e os seus problemas do dia a dia. Isto é uma falácia como cada vez mais pessoas compreendem. Nós consideramos que a solução à maioria dos nossos problemas, incluídos o das pessoas forçadas a emigrar, não passa por delegar infantilmente a responsabilidade numa elite política profissional mas em assumirmos a nossa própria responsabilidade e a capacidade política de decidir sobre as nossas vidas.

AEXE: ¿Qué será lo primero que hagan en el Parlamento cuando tengan su turno de voz?

Renunciamos em qualquer caso à presença permanente e profissional nessa instituição.

IM: Quem determinará a atuação do Partido da Terra em qualquer instituição serão as assembleias que sustentam a candidatura. Em qualquer caso, de forma consequente com a nossa aposta pola desprofissionalização da política, a ação direta no Parlamento Europeu será realizada de forma telemática polo conjunto da candidatura, renunciando-se em qualquer caso à presença permanente e profissional nessa instituição. As pessoas que integram a candidatura, sejam ou não membros do PT, comprometeram-se a renunciar a salário e regalias na eventualidade de serem designados como parlamentares, e a gerir mancomunadamente as suas responsabilidades.

O Partido da Terra, como organização política, renuncia pola sua parte a qualquer subsídio público que lhe puder corresponder em função dos resultados obtidos assim como à designação de assessores parlamentares, sendo este um trabalho a realizar também de forma mancomunada e não-profissional entre o conjunto das integrantes da candidatura e as assembleias ante as quais respondem os seus membros, elaborando questões, interpelações, etc.