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Lousame no debate de candidatas ao Parlamento Europeu

A número 2 da candidatura do Partido da Terra ao Parlamento Europeu e vizinha de Vila Cova Iolanda Mato irá participar este 15 de maio no debate através de Twitter com outras 10 cabeças de lista. O debate começará às 20:30 utilizando o hashtag #DbtEU14 e será moderado por Juan Aguilar, lançando-se tanto perguntas dos tuiteiros como do organizador. A informação completa pode encontrar-se aqui.

Para além de Iolanda Mato polo Partido da Terra, participam também do debate os candidatos de Equo, Piratas, Partido Andalucista, Escanos en Branco, PACMA, Ciudadanos, Proyecto Europa, Els Verds e Recortes Cero. Na sua intervenção Iolanda Mato irá defender a formação duma Europa realmente solidária, integradora, democrática e sustentável assentada na soberania e liberdade das suas comunidades locais governadas mediante a democracia direta assemblear, colocando o exemplo de Lousame como território rural agredido polas políticas urbanitas que negam a sua personalidade e autogestão.

Esta é mais uma oportunidade de dar a conhecer em todo o Estado o trabalho do Partido da Terra de Vila Cova, que durante os dous últimos anos fixo bandeira da campanha contra a proposta de que Noia anexione Lousame e em favor do autogoverno paroquial, e que quer converter as eleições do 25 de maio num referendo popular sobre esta matéria. Desde o Partido da Terra espera-se que esta postura sirva como referência para os milhares de paróquias e comunidades rurais que vem como o mundo rural esmorece da mão duma administração empenhada em liquidá-lo.

No dia 16 de maio o Partido da Terra celebrará também uma assembleia vizinhal na antiga escola de Cambonho (às 20:30) e um ato no domingo 18 na antiga Escola da Filgueira (às 12:00), enquadrado numa campanha internacional de mobilização polo mundo rural e no que será leitura ao manifesto “O futuro é rural: defende-o!”. Para esse acto conta-se com a participação de diversas organizações convidadas assim como doutros partidos da terra paroquiais, dentre eles o do Pico Sacro (em Boqueijão), que também promoveu nos últimos anos a mobilização contra o projeto para que esse município fosse anexionado por Santiago.

Assembleias Paroquiais Abertas: 10, 11, 12, 16 e 18 de maio

Este ano a cita eleitoral ao Parlamento Europeu em Lousame promete ser interessante frente à apatia habitual por uma instituição que nos diz mais bem pouco. E é que o Partido da Terra de Vila Cova, que durante os dous últimos anos fixo bandeira da campanha contra a proposta de que Noia anexione Lousame e em favor do autogoverno paroquial, quer converter as eleições do 25 de maio num referendo popular sobre esta matéria.

Para isso, é a única organização política que nesta campanha solicitou locais para celebrar actos eleitorais no município, prova do pouco interesse e atenção que os partidos políticos profissionais manifestam pola vizinhança das nossas paróquias. A campanha será intensa, com seis actos programados durante uma semana:

O Partido da Terra convocou assembleias abertas em todas as paróquias de Lousame (exceptuando Tálhara, onde o município não habilitou um local pechado), nas que se pretende expor os motivos para opor-se a que Lousame perda o seu estatuto municipal e defendendo um novo modelo de autogoverno paroquial assemblear em democracia direta, oposto à lógica dos partidos de políticos profissionais. Também finalizou a cartelaria de campanha (feita à mão na casa pois o orçamento de campanha é de zero euros) que pretende chamar a atenção dos vizinhos sobre este problema.

lousameatos

As vizinhas devem conhecer a postura sobre este tema dos grupos políticos presentes no município e mandar-lhes uma mensagem clara“, afirma a N.º 2 da candidatura ao Europarlamento e integrante do Partido da Terra de Vila Cova, Iolanda Mato. O PT apresentará o voto à sua candidatura em Lousame como um voto de rechaço decidido à fusão e a favor das fórmulas de democracia paroquial assemblear.

Para além das assembleias informativas, o Partido da Terra tem convocado para o domingo 18 de maio um ato na velha Escola da Filgueira, enquadrado numa campanha internacional de mobilização polo mundo rural e no que será leitura ao manifesto “O futuro é rural: defende-o!”. Para esse acto conta-se com a participação de diversas organizações convidadas assim como doutros partidos da terra paroquiais, dentre eles o do Pico Sacro (em Boqueijão), que também promoveu nos últimos anos a mobilização contra o projeto para que esse município fosse anexionado por Santiago.

Satélites fora de órbita

Parece por vezes que tudo serve para dar batalha ao partido do governo ou apresentar-se como “salva-pátrias”.

Seica há nalgum lugar uma lei física não escrita segundo a qual os partidos políticos devem operar como forças gravíticas que mantêm na sua órbita múltiples satélites, organizações cautivas dos seus desígnios, estratégias e lideranças. Por vezes a força gravitatória é um aparato, uma elite; por vezes é uma figura messiânica a que gera a órbita heliocéntrica. Numa dessas raras noites estreladas que houve esta primavera deu para ver aqui na aldeia, longe das luzes da urbe, vários desses satélites na sua trajetória típica.

Um governo autonómico anuncia a suba do cânon de uso municipal duma empresa pública de incineração de resíduos. Para encher-se de razão, um dos partidos da oposição decide formar entente com uma multinacional espanhola que tem a concesão duma planta de tratamento de resíduos, também pública, mas concorrente da anterior. O líder do partido faz uma visita mediática à planta com um amplo séquito, à qual se seguem as de outros muitos cargos públicos, que são guiados polas instalações por pessoal da contrata, de um grupo ecologista e de um sindicato, ambos afins ao partido, apresentando-as como modélicas.

Semanas depois, um município governado por esse mesmo partido adere à mancomunidade titular da planta e, ipso facto, o seu alcaide recebe do mesmo grupo ecologista o seu prémio anual como reconhecimento a essa façanha. Simultaneamente, o grupo ecologista em questão faz-se com um programa gerido pola planta para vender as bondades do sistema entre o público. A empresa espanhola está ameaçada de perder o contrato por incumprir as suas obrigas de processamento (manda para o verdedoiro 59% do lixo que recebe), mas uma alteração da composição do grupo de municípios poderia eventualmente mudar a situação em favor da empresa.

As críticas à realidade da planta, bem conhecida pola vizinhança, e as propostas para reconvertê-la ao modelo “porta a porta” adatado ao contexto circundante (que poderiam elevar a taxa de reciclagem por acima de 90%) feitas por um coletivo da paróquia na que se encontra situada, são atacadas desde o entorno do comité de empresa (controlado polo sindicado afim), chegando a negar obviedades como que existe um vertedoiro, que existe um problema de contaminação de águas e mesmo espalhando-se entre as trabalhadoras e vizinhas do município no que está a planta que o coletivo crítico deseja que todo o mundo fique na rua.

Como esta e outras muitas situações evidenciam (qualquer diferença com a realidade é puro acaso), parece por vezes que tudo serve para dar batalha ao partido do governo ou apresentar-se como “salva-pátrias”. Um dia o partido de oposição pretende fazer ver que está contra a minaria a céu aberto num conhecido megaprojeto, onde se está a aplicar a legislação que esse mesmo partido de oposição aprovou quando estava no governo, e no dia seguinte sai-se a apoiar no parlamentinho uma mina a céu aberto ilegal como a que uma conhecida cementeira opera do outro lado do País sobre importantes vestígios arqueológicos, numa concessão ilegal outorgada por eles próprios poucos anos atrás.

Quando a engrenagem satelitar se utiliza para difamar e manipular os medos das pessoas, simplesmente por se proporem outras possibilidades está-se saindo da órbita para entrar em trajetória de colisão.

Outro exemplo: criticar há poucos meses à mesma multinacional responsável daquele megaprojeto por usar um sindicato amarelo importado na defesa dos interesses corporativos, e colocar agora um grupo ecologista e uma central sindical afim ao serviço de uma outra multinacional social e ambientalmente nefasta, para carregar contra qualquer organização que tenha a mais mínima crítica ou para lavar a cara a uma gestão de resíduos que está bem longe do que muitos coletivos ecologistas levam reclamando durante anos.

É certo que o modelo dessa planta é “melhor” do que o da grande incineradora (um “mal menor” talvez), mas é demencial apresentar como sustentável um sistema no que camiões do lixo devem deslocar-se 120 km para ir e voltar cada dia desde a sua origem ou no que 59% do lixo que entra no monte duma pequena aldeia acabe soterrado num vertedeiro, com o consequente impacto para os aquíferos e os solos. Quando a engrenagem satelitar se utiliza para difamar e manipular os medos das pessoas, simplesmente por se proporem outras possibilidades (como uma adaptação autóctone do “porta a porta” ou a compostagem comunitária), está-se saindo da órbita para entrar em trajetória de colisão. A aposta interessada por modelos desastrosos, apresentando-os como modélicos para o País simplesmente por serem conjuntaralmente úteis numa infantil estratégia de confrontação com o partido do governo na que o fundo dos problemas é sempre irrelevante, só ajuda a colocar mais entraves num caminho para um cenário pós-petróleo que é suficientemente complicado de por si.

Abandonando velhas leis da física partidária, é preciso deixar de pretender que sejam os movimentos sociais os que gravitem ao redor dos partidos pois, no atual contexto, as órbitas só tenderão à colisão com a força gravítica, contribuindo para a destruição tanto do partido como dos movimentos. Os partidos, se é que têm ainda algo para oferecer, podem sim articular muitas das suas propostas por volta do que propõem outros movimentos (ambientais, sociais, vizinhais, culturais, linguísticos, etc.), mas sem pretender o seu monopólio ou exclusividade. Um exemplo são as Iniciativas Legislativas Populares promovidas polos partidos através dos seus satélites que não só desacreditam ainda mais a já teatral fórmula da iniciativa popular, mas sementam frustração entre aquelas pessoas que se movimentaram ativamente em torno a uma proposta cujo fim oculto é apenas o de fracassar, como tantos outros movimentos de cara à galeria, para maior “glória” da oposição.

A instrumentalização partidária dos movimentos sociais (efetiva ou em grau de tentativa) não é um fenómeno exclusivo da constelação galaica. A atitude de partidos espanhóis e os seus subsidiários “de províncias” em movimentos como o 15M, a PAH ou as recentes “marchas da dignidade”, evidencia, com diversos graus de sucesso, a extensão do mesmo princípio. Sirva como exemplo simbólico e recente a apropriação ilegal que um desses partidos espanhóis fez do “sol sorridente” antinuclear nos seus cartazes na Galiza, procurando “enverdecer” o seu fulminante industrialismo desenvolvimentista. Mesmo que a organização dinamarquesa OOA Fonden, responsável pola proteção e bom uso do símbolo, tenha denunciado formalmente este uso ilegal advertindo o citado partido da proteção específica estabelecida para que nenhuma organização política se tente apropriar dele, a lógica da vampirização dos movimentos aplica-se mesmo nos seus símbolos mais notórios.

A alternativa passa por transformar o conceito da política para que todas as pessoas sejamos politicamente ativas assumindo a nossa própria quota de responsabilidade através do autogoverno e iniciativa assemblear.

Por trás deste problema endémico está a lógica da representação própria da política profissional parlamentarista, na que distintos partidos concorrem por serem os representantes políticos da cidadania. A alternativa passa por transformar o conceito da política para que todas as pessoas sejamos politicamente ativas assumindo a nossa própria quota de responsabilidade através do autogoverno e iniciativa assemblear. O de votar cada 1825 dias e botar-lhe a culpa a outros durante o resto do tempo já não serve, como bem sabem as pessoas que participam de jeito independente nos movimentos sociais e camadas cada vez mais amplas da população. Isso escrevia o libertário galego Ricardo Melha em 1909, num artigo que ainda hoje guarda toda a sua vigência.

Texto de Joám Evans Pim, membro do Partido da Terra de Vila Cova.

Eliminam-se os julgados de paz e Lousame nas verças

Por detrás está evidentemente um interesse por aumentar os ingressos do Estado através das taxas judiciais e de eliminar as escasas vias para que as pessoam possam ressolver autonomamente os seus problemas.

O “mistério” da Justiça, encabeçado por Mr. Gallardón, anunciou este mês que o anteprojeto de Lei Orgânica do Poder Judicial irá liquidar os 7.862 julgados de paz existentes no Estado, dos quais na Galiza há quase 300. Do mesmo jeito que o Estado espanhol suprimiu a possibilidade de criar novas entidades locais menores (isto é, governos vizinhais desprofissionalizados na maior parte dos casos) com a reforma da administração local, agora pretende fulminar o único vestígio da justiça popular vizinhal, mesmo que muito deturpado, que representam os juízes de paz. Estes continuam a ser vizinhos não profissionalizados que desempenham a sua função conciliadora como serviço comunitário (habitualmente gratifica-se o labor com 120 € mensais, para compensar os gastos de deslocamento) só que o Estado estabeleceu que seriam os alcaides quem os designaram “a dedo” e não a vizinhança que tradicionalmente os elegia em assembleia por um período curto.

Com a nova reforma do poder judicial, as funções dos julgados de paz locais passam aos tribunais provinciais de instância com o qual, ao contrário do que pretende fazer crer Madrid, não só não se aliviará carga de trabalho, mas judicializaram-se muitos casos que se vinham resolvendo localmente pola via da conciliação sem chegar aos processos mais formais. Por detrás está evidentemente um interesse por aumentar os ingressos do Estado através das taxas judiciais e de eliminar as escassas vias para que as pessoas possam resolver autonomamente os seus problemas sem necessidade de depender do aparado judicial profissional (advogados, procuradores, juízes, fiscais, etc.). Num momento de crise e convulsão social, onde os direitos se põem e causa e a capacidade de defesa jurídica das pessoas e coletivos está debilitada, a supressão da justiça rural não profissionalizada é mais um golpe à nossa já reduzida autonomia.

Junto com os julgados de paz, o anteprojeto pretende eliminar também os partidos judiciais (suprimiriam-se 385 dos 431 existentes), provincializando uma administração que na Galiza se vinha adaptando às comarcas históricas, sendo os partidos o único aspecto tangível do poder comarcal (mesmo que nas mãos do Estado). Portanto, na maioria dos municípios rurais galegos não só se perderá o acesso aos julgados de paz locais, mas ao eliminar-se os partidos, os novos Tribunais Provinciais de Instância “asumen todas las competencias que hoy corresponden a los juzgados y aquellas que en primera instancia tienen actualmente las Audiencias Provinciales en los órdenes civil y penal”.

Animamos a todas as vizinhas das paróquias de Lousame a apresentar-se à convocatória a Juiz de Paz e a continuar exercendo a sua função ainda que esta instituição seja eliminada.

De tudo isto ainda não deveu chegar notícia ao untamiento de Lousame, onde Teresa Villaverde acaba de publicar um bando esta mesma semana fazendo pública a convocatória de Juíz de Paz titular e substituto, polo mui adequado sistema de “a dedo”. Muito nos agradaria que este bando fosse um gesto de protesta contra a nova reforma de Mr. Gallardón e que o município decidisse plantar cara a Madrid e, através da sua autonomia, autoregular uma alternativa de concialiação vizinhal dentro das suas atribuições. Como exemplo, bem podiam ver a proposta de Ordenança de Paróquias do Partido da Terra, em cujo Capítulo V (Artigo 20) se restaura a figura dos “Homens e Mulheres de Acordo, vizinhos e vizinhas reconhecidas pola comunidade polo seu rigor, responsabilidade e espírito conciliador, são cargos unipessoais eleitos polo Concelho Paroquial para o serviço à paróquia ou polo Concelho Comunitário, quando o seu serviço corresponda a este âmbito.” Estes cargos voluntários teriam o papel de mediar nas disputas vizinhais e procurar a conciliação e o acordo entre as partes e de recompilar, conservar e transmitir o direito tradicional consuetudinário paroquial.

Por enquanto, animamos a todas as vizinhas das paróquias de Lousame, e em particular às que por aposentaduria ou outros motivos disponham de mais tempo livre e vontade, a apresentar-se à convocatória a Juiz de Paz e a continuar exercendo a sua função ainda que esta instituição seja formalmente eliminada desde Madrid.

PT fará campanha contra a fusão nas Europeias

Ante os ouvidos surdos em relação à proposta do Partido da Terra de Lousame sobre a celebração de uma consulta popular aproveitando a jornada eleitoral de 25 de maio, para que as vizinhas expressaram a sua postura sobre o plano de Noia anexionar Lousame através duma fusão municipal, esta organização política vai encarar a sua campanha nas paróquias de Lousame como um referendo sobre a fusão.

As vizinhas devem conhecer a postura sobre este tema dos grupos políticos presentes no município e mandar-lhes uma mensagem clara.

“As vizinhas devem conhecer a postura sobre este tema dos grupos políticos presentes no município e mandar-lhes uma mensagem clara”, afirma a N.º 2 da candidatura e integrante do Partido da Terra de Vila Cova, Iolanda Mato. O PT anuncia que celebrará seis assembleias nas distintas paróquias durante a capanha eleitoral, através das que pretende abrir um debate sobre o que implicaria que Lousame fosse anexionado por Noia e sobre a sua própria proposta de autogoverno paroquial em democracia direta. O PT apresentará o voto à sua candidatura em Lousame como um voto de rechaço decidido à fusão e a favor das fórmulas de democracia paroquial assemblear.

Para além das assembleias informativas, o Partido da Terra tem convocado para o domingo 18 de maio um ato na velha Escola da Filgueira, enquadrado numa campanha internacional de mobilização polo mundo rural e no que será leitura ao manifesto “O futuro é rural: defende-o!”. Para esse acto conta-se com a participação de diversas organizações convidadas assim como doutros partidos da terra paroquiais, dentre eles o do Pico Sacro (em Boqueijão), que também promoveu nos últimos anos a mobilização contra um projeto para que esse município fosse anexionado por Santiago.

Iolanda Mato: «O papel da Espanha na Europa deve ser dissolver-se»

Entrevista à candidata ao Parlamento Europeu pola Terra de Tambre, Iolanda Mato, do Partido da Terra de Vila Cova na revista da Asociación de Emigrantes e Expatriados.

AEXE: ¿Cuál es el papel de España en Europa?

Na década de 1950 confrontaram-se duas visões para a Europa: a das pessoas, pequenas comunidades e povos; e a do capital, os Estados e as multinacionais.

IM: O papel da Espanha na Europa, como o de qualquer outro dos estados integrantes da UE, deve ser dissolver-se para dar passo à formação duma Europa realmente solidária, integradora, democrática e sustentável assentada na soberania e liberdade das suas comunidades locais governadas mediante a democracia direta assemblear.

Na década de 1950 confrontaram-se duas visões para a Europa: a das pessoas, pequenas comunidades e povos; e a do capital, os Estados e as multinacionais. A primeira nasceu com o Conselho das Comunas da Europa, criado em 1951 como base para uma articulação dos povos da Europa sustentada no autogoverno e autogestão comunitária e inspirada da obra do suíço Adolf Gasser “A Liberdade Comunal como Salvação para a Europa” (1943) que partia do sistema de democracia direta assemblear das comunas dessa confederação.

Esta visão viu-se truncada com a irrupção em 1957 da Comunidade Económica Europeia, predecesora da atual UE. Esta nasceu para facilitar a expansão das grandes corporações e a consolidação do modelo capitalista garantindo a supremacia dos Estados sobre as pessoas. Representa o maior processo de concentração de poder afastando-o das pessoas e colocando-o em estruturas opacas e distantes controladas por elites.

Desde o PT apostamos pola regeneração dum espaço europeu como lugar para o diálogo entre pequenas comunidades livres.

AEXE: ¿Cómo se fomenta la participación electoral entre los españoles emigrados?

É mais necessário do que nunca retomar a auto-organização das comunidades no exterior, não ao serviço das estruturas clientelares para arrecadar votos, mas como catalisadores duma transformação que necessariamente tem que acontecer.

IM: No atual sistema político pretende-se que votemos cada quatro ou cinco anos e que fiquemos inactivos, passivos e imóveis durante os 1.825 dias seguintes. Isto é tão certo para a população que reside na Terra como a que reside no exterior. Mais do que fomentar a participação eleitoral, desde o Partido da Terra fazemos um chamamento a todas as pessoas para que se comprometam ativamente por transformar a sua realidade durante todos os dias do ano, e não apenas no domingo eleitoral.

Houve uma época na que as comunidades no exterior foram a vanguarda cultural, política e económica, polo menos no caso galego. Tanto as primeiras escolas rurais do País construídas com os fundos das sociedades paroquiais de emigrantes, como os hospitais autogestionados diretamente polos centros e coletivos galegos na América, passando por as mais inovadoras revistas e editoras, foram gestadas desde a emigração sem qualquer incentivo por parte do Estado.

Hoje, quando as pessoas mais jovens e ativas do País se vem forçadas a sair da Terra, é mais necessário do que nunca retomar a auto-organização das comunidades no exterior, não ao serviço das estruturas clientelares de arrecadar votos, mas como catalisadores duma transformação que necessariamente tem que acontecer.

AEXE: ¿Cómo aprecia el número creciente de españoles en el exterior?

Desde que começou a crise, Galiza perdeu mais de 150.000 habitantes, sendo a região da Europa onde a desertificação populacional é mais intensa tanto em termos absolutos como relativos.

IM: A crise económica atual é essencialmente uma manifestação colateral de um modelo sócio-económico e cultural centrado na lógica do crescimento infinito sustentada por sua vez no consumo voraz de recursos, essencialmente fósseis (considere-se o teito do petróleo). A migração que nos últimos anos se tem promovido desde a administração como válvula de escape para as taxas brutais de desemprego entre as camadas mais jovens não deixa de ser uma solução provisória que adia a necessária mudança de paradigma.

Desde que começou a crise, Galiza perdeu mais de 150.000 habitantes, sendo a região da Europa onde a desertificação populacional é mais intensa tanto em termos absolutos como relativos. Para além das comunidades galegas estabelecidas desde há gerações no exterior, temos agora cifras alarmantes entre a população mais jovem, representando uma autêntica sangria para o País. A queda da população e o envelhecimento são problemas de imensa transcendência que têm sido abordados de forma irresponsável, convertendo a Galiza num dos países com um maior desequilíbrio demográfico.

Na Galiza há atualmente milhares de aldeias abandonadas ou no limite do abandono e, com elas, milhares de hectares de montes vizinhais em mão comum absolutamente desaproveitados. 33% do território galego é propriedade comunitária da que qualquer pessoa pode usufruir só por ter a condição de vizinha. Esta imensidão de recursos poderia estar sendo canalizada para evitar as situações de pobreza extrema e emigração forçada, colocando-os em valor e ao serviço das pessoas e revitalizando o rural. Mais do que a “renda básica universal” que agora se promulga desde a demagogia bem-estarista, o Partido da Terra defende o conceito de “leira básica universal” que garanta a soberania alimentar e económica das pessoas e das comunidades.

AEXE: ¿Plantea algún tipo de política dirigida especialmente a la población con movilidad exterior?

IM: Criar as condições na Terra para que possam voltar e participar ativamente na reconstrução duma Galiza que recupere o melhor de sim própria: a integração das comunidades humanas com o território e o ambiente, as relações de solidariedade e ajuda mútua comunitárias e as fórmulas de autogoverno assemblear em concelho aberto.

AEXE: ¿En qué se distingue y favorece que su partido nos represente en Europa?

Nestas eleições, mais do que nunca, os partidos apresentam-se como salvadores messiánicos que oferecem aos votantes soluções exprés para a crise e os seus problemas do dia a dia.

IM: O Partido da Terra não procura representar a ninguém. Entendémo-lo como uma ferramenta para que as pessoas e as comunidades se poidam representar a si próprias. Por isso, a nossa candidatura elaborou-se num processo aberto no que qualquer pessoa puido optar a ir no lugar da sua comarca. Os 54 postos da lista correspondem-se com cada uma das comarcas da Galiza, detrás das quais se articulam assembleias abertas nas que qualquer vizinha pode contribuir nos processos de deliberação e de elaboração de propostas, sem ter que ser membro do PT.

Nestas eleições, mais do que nunca, os partidos apresentam-se como salvadores messiánicos que oferecem aos votantes soluções exprés para a crise e os seus problemas do dia a dia. Isto é uma falácia como cada vez mais pessoas compreendem. Nós consideramos que a solução à maioria dos nossos problemas, incluídos o das pessoas forçadas a emigrar, não passa por delegar infantilmente a responsabilidade numa elite política profissional mas em assumirmos a nossa própria responsabilidade e a capacidade política de decidir sobre as nossas vidas.

AEXE: ¿Qué será lo primero que hagan en el Parlamento cuando tengan su turno de voz?

Renunciamos em qualquer caso à presença permanente e profissional nessa instituição.

IM: Quem determinará a atuação do Partido da Terra em qualquer instituição serão as assembleias que sustentam a candidatura. Em qualquer caso, de forma consequente com a nossa aposta pola desprofissionalização da política, a ação direta no Parlamento Europeu será realizada de forma telemática polo conjunto da candidatura, renunciando-se em qualquer caso à presença permanente e profissional nessa instituição. As pessoas que integram a candidatura, sejam ou não membros do PT, comprometeram-se a renunciar a salário e regalias na eventualidade de serem designados como parlamentares, e a gerir mancomunadamente as suas responsabilidades.

O Partido da Terra, como organização política, renuncia pola sua parte a qualquer subsídio público que lhe puder corresponder em função dos resultados obtidos assim como à designação de assessores parlamentares, sendo este um trabalho a realizar também de forma mancomunada e não-profissional entre o conjunto das integrantes da candidatura e as assembleias ante as quais respondem os seus membros, elaborando questões, interpelações, etc.

Uma paróquia, uma bandeira: Proposta de Ordenança de Símbolos Paroquiais

Bem se pode ver que o “untamiento” de Lousame não gosta dos símbolos do País. Vai quase meio ano que desapareceu a bandeira galega de diante do consistório e pouco lhes importa, ainda que seja uma violação da Lei 5/1984, de 29 de maio, de símbolos da Galiza, que estabelece a obrigatoriedade da presença da bandeira galega. Ainda que os correligionários do PP noutros lugares chegaram a levar a municípios ao Tribunal Supremo por cousas parecidas, no Partido da Terra de Vila Cova conformaremo-nos com regalar-lhes uma para não ter escusas.

De modo que as nossas paróquias, que ainda hoje continuam sendo a “verdadeira trama celular da vida local do nosso povo e autêntico sinal de identidade”, como bem diz a Lei de Administração Local da Galiza, poidam dotar-se de símbolos próprios.

Mas como nos parece que o realmente apropriado seria que no consistório de Lousame estivessem presentes as bandeiras de cada uma das sete paróquias, aproveitamos a oportunidade para propor uma Ordenança de Símbolos Paroquiais, com o desejo de que o plenário queira fazê-la sua de modo que as nossas paróquias, que ainda hoje continuam sendo a “verdadeira trama celular da vida local do nosso povo e autêntico sinal de identidade”, como bem diz a Lei de Administração Local da Galiza, poidam dotar-se de símbolos próprios. E, para iniciar o debate, adopte ou não o município a ordenança que figura a continuação, não podemos deixar de formular também uma primeira proposta para a nossa paróquia de Vila Cova.

Como escudo propomos uma “rodela”, escudo circular, por ser esta a forma mais antiga de representar as armas e ligar com o nosso passado céltico. Os 10 bezantes (circulos dourados) representam as 9 aldeias desta Terra (Afeosa, Comparade, Frojám, Marselhe, Sérvia, Silva Redonda, Vila Cova, Vilar de Reconco e Gestoso) e o povoamento mineiro de Sanfins. No centro, os apeiros da minaria, da qual há constância na paróquia desde época antiga, e as águas da fonte de Sanfins e do rio Vila Cova. A bandeira é uma cruz de Santo André em verde e amarelo, cores do brasão.

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Proposta de Ordenança de Símbolos Paroquiais

Exposição de motivos

A importância social da paróquia na Galiza é uma realidade que ainda hoje se manifesta simbolicamente em elementos tão marcantes como as festas anuais ou os enterramentos. No quadro jurídico, a Lei 5/1997, de 22 de julho, de Administração Local da Galiza, dota na sua exposição de motivos «à paróquia rural, de longa tradição no campo galego, verdadeira trama celular da vida local do nosso povo e autêntico sinal de identidade, da condição de ente local de caráter territorial», indicando em seu Art. 1.2. que esta deve gozar de autonomia para a gestão dos seus interesses. O próprio Estatuto de Autonomia da Galiza indica no seu Art.º 2.2. que a organização territorial deverá ter em conta a distribuição da população galega e as suas formas tradicionais de convivência e assentamento, contemplando o reconhecimento da personalidade jurídica das paróquias rurais como entidades locais próprias nos Art.º 27.2 e 40.3.

No entanto, ao não se ter desenvolvido a previsão estatutária de reconhecer a personalidade jurídica das paróquias galegas, as paróquias ficaram excluídas das previsões da mesma Lei 5/1997, de 22 de julho, de Administração Local da Galiza, que em seu Art.º 258 estabelece que “As Entidades Locais da Comunidade Autónoma da Galiza poderão adotar escudos heráldicos e bandeiras próprias e privativas” conforme factos históricos ou geográficos característicos e peculiares do seu território. Porém, a vitalidade da instituição paroquial neste município faz com que seja oportuno que esta possa dotar-se também de símbolos próprios, a adotar publicamente conforme a presente ordenança, sem que isso interfira com o que a legislação dispõe para as entidades locais com personalidade jurídica própria.

Artigo 1º. Objeto.

Esta Ordenança regula o procedimento de adopção e uso dos símbolos (escudo ou rodela e bandeira) de cada uma das paróquias deste município.

Os símbolos de cada paróquia são distintivos das aldeias e das pessoas que as integram e deve guardar-se-lhes o respeito devido utilizando-os e exibindo-os de forma responsável.

Artigo 2º. Procedimento de adopção.

No dia seguinte à publicação definitiva desta Ordenança no BOP ficará aberto um prazo de dous meses para a recepção de propostas de símbolos paroquiais, que será anunciando publicamente através de um bando municipal.

Finalizado o prazo, as propostas recebidas ou, de não existirem, a elaborada desde o município, serão submetidas a exposição pública em lugares destacados de cada paróquia durante 15 dias, depois dos quais será convocada uma assembleia vizinhal na qual serão adotados os símbolos, de obter-se uma maioria de 2/3 dos presentes. De não receber nenhuma das propostas o apoio necessário, poderá-se consensuar uma proposta alternativa entre os participantes da assembleia ou recomeçar o processo. Os símbolos adoptados serão ratificados polo plenário do município.

Artigo 3º. Uso da bandeira paroquial polo município.

A bandeira de cada paróquia deve ondear no exterior e ocupar um lugar preferente no interior em todos os edifícios públicos de titularidade municipal situados nas respectivas paróquias nas jornadas em que se acorde e sempre durante os festejos paroquiais. As bandeiras das 7 paróquias do município também devem içar-se de forma permanente e em lugar distinguindo no exterior do consistório municipal, sem prejuízo do que a legislação geral disponha sobre o uso doutras bandeiras.

Artigo 4º. Uso do escudo ou rodela paroquial polo município.

O escudo ou rodela paroquial deve figurar:

  1. Nos lugares, objetos e veículos de uso oficial, nos que polo seu carácter especialmente representativo ou por estarem ao serviço duma paróquia, assim se determine.
  2. Nas publicações, cartazes, elementos informativos, objetos de publicidade e difusão cultural e turística editados polo município para o âmbito da paróquia.
  3. Em toda a sinalização toponímica de cada paróquia.
  4. Nas prendas de vestir do pessoal municipal ou veículos municipais que prestem o serviço exclusivamente no âmbito duma das paróquias.

Artigo 5º. Uso do escudo e bandeira por coletivos e particulares.

Poderão utilizar o escudo e bandeira paroquiais as entidades sem ânimo de lucro, comunidades de montes vizinhais em mão comum e comissões de festas de cada paróquia. Ese uso fica interdito às empresas, que não poderão utilizar os símbolos paroquiais.

Todos os vizinhos da paróquia têm o direito de içar ou exibir a bandeira paroquial nas suas casas.

Artigo 7º. Titularidade dos símbolos paroquiais.

Os símbolos paroquiais pertecemente a cada uma das paróquias como entes locais de caráter territorial. A administração formal da sua titularidade corresponderá-lhe ao município.

De obter a paróquia personalidade jurídica própria ou dotar-se de órgãos de gestão desconcentrada próprios, o município transferir-lhes-á a titularidade ou gestão privativa dos símbolos paroquiais.

Disposição final

Esta Ordenança entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no BOP.

Proposta de escudos e bandeiras para as paróquias das Terras de Lousame.
Proposta de escudos e bandeiras para as paróquias das Terras de Lousame.

 

Canteira de Monte Agrinho: A vida vale mais do que o cimento

Além de colocar em risco os aquíferos que dão serviço a traídas de núcleos próximos, tem sido comum a outras canteiras como passo prévio à sua reconversão, dada a crise do setor da construção ao qual proporcionam áridos, em vertedoiros de resíduos perigosos.

O Partido da Terra de Vila Cova vem de apresentar alegações ao projeto de ampliação da canteira de Monte Agrinho da paróquia de Tálhara, ampliação pretendida pola empresa titular da concessão, Prebetong S.A., propriedade da multinacional Votorantim. O texto completo das alegações pode consultar-se aqui. O projeto inclui uma ampliação da superfície a explotar e também um aumento substancial da profundidade de exploração. Este aumento drástico da profundidade de exploração, além de colocar em risco os aquíferos que dão serviço a traídas de núcleos próximos, tem sido comum a outras canteiras como passo prévio à sua reconversão, dada a crise do setor da construção ao qual proporcionam áridos, em vertedoiros de resíduos perigosos (por exemplo resíduos hospitalares).

As alegações apresentadas analisam os graves problemas de forma de conteúdos, incluíndo graves falsidades e omissões, tanto no estudo de impacto ambiental como na restante documentação remitida à Conselharia de Economia e Indústria (a entidade que terá de autorizar ou não a ampliação). Entre os principais problemas encontram-se os seguintes:

  1. O estudo de impacto ambiental e arqueológico refere-se apenas ao perímetro interno da exploração quando, por lei, tem de abranger as 4 quadrículas mineiras que integram a concessão, especialmente tendo em conta que a menos dum quilómetro da exploração há bens arqueológicos catalogados.
  2. Apesar de que a instabilidade dos taludes se recolhe literalmente no projeto de ampliação, o estudo de impacto ambiental não toma em consideração o risco sísmico numa zona com falas activas, descartando as necessárias medidas de prevenção.
  3. Também se omite qualquer estudo das águas subterrâneas e aquíferos quando o aumento da profundidade da exploração poderia alterar os níveis freáticos e o abastecimento dos manantiais que proporcionam água as aldeias de Tálhara.
  4. A própria viabilidade económica do projeto está em causa considerando os dados do mercado, que apontam a que a operação da empresa, mais do que um projeto de ampliação, poderia tratar-se de uma estratégia pra consolidar a concessão e, eventualmente, utilizá-la para um uso distinto, como poderia ser o de vertedoiro de resíduos perigosos.
  5. Entre o insulto e o ridículo se encontra a alegada “aceptación social da actividade” baseada em “el conocimiento de los vecinos sobre el beneficio que una industria de este tipo” tem. A conflitividade social que as voaduras, a conduta diária da empresa a a situação jurídica geral da canteira despertaram entre a população próxima pode virificar fazendo uma simples procura em qualquer jornal. Em 2008 um jornal destacava que “Los comuneros de Lousame han declarado la guerra a las empresas de extracción de mineral“.

Mesmo que o Partido da Terra de Vila Cova decidira apresentar alegações depois de conversas com vizinhos afetados, não se trata de que a “bondadosa” Xunta verifique que os pobrinhos e pobrinhas vizinhas não sofram as consequências da “maldade” empresarial mineira. A administração vem promovendo sistematicamente a destruição ambiental do País, colocando à disposição desse fim quantiosos recursos públicos, sejam subsídios como os mais de 2 milhões entregues à concessionária de Sanfins, pessoal investigador, como os da Universidade de Vigo, que realizaram o penoso estudo geotécnico de Monte Agrinho, ou um quadro jurídico próprio de república bananeira. Bom exemplo é a requalificação municipal dos terrenos por parte do untamiento como “Zona de Tolerancia para Usos Extractivo”.

Os comuneiros vem-se obrigados a jogar com as cartas marcadas pola empresa, pois de não aceitar as condições impostas, esta sempre tem o as da expropriação forçosa para além de mandar para o desemprego aos vizinhos que atualmente estão empregados nela.

Todo o conjunto do funcionamento burocrático não é mais do que um caríssimo teatro destinado a servir o grupo ou grupo de interesse que melhor pague (em diversas formas) em cada momento. A vontade das pessoas, dos comuneiros e comuneiras e das residentes afetadas, está perfeitamente ausente apesar dos formalismos, usurpada por burócratas desenvolvimentistas que, direta ou indiretamente, servem outros interesses bem diferentes. No fundo, os comuneiros vem-se obrigados a jogar com as cartas marcadas pola empresa, pois de não aceitar as condições impostas, esta sempre tem o as da expropriação forçosa para além de mandar para o desemprego aos vizinhos que atualmente estão empregados nela.

Por isso, além desta circusntâncial apresentação das alegações, o que corresponde é denunciar o sistema em si próprio. Corresponde demandar que a titularidade das concessões e toda decissão sobre a exploração dos recursos naturais da paróquia e aldeias de Tálhara corresponda à vizinhança. São elas as que devem avaliar os riscos de decidirem SOBERANAMENTE EM DEMOCRACIA ASSEMBLEAR, assumindo tanto os benefícios como as consequências potenciais, manterem, fecharem ou ampliarem a exploração mineira existente e qualquer outro aproveitamento dos seus recursos, bem como qualquer outro aspecto coletivo das suas vidas.

É necessário por fim à franquista Lei de Minas de modo a que as concessões mineiras revertam para as comunidades de montes sobre as que se assentam e às que afectam diretamente, sendo os vizinhos quem devem decidir sobre explorar ou não e como explorar os seus recursos, livres das máfias multinacionais preocupadas só com o seu lucro. Desde o Partido da Terra convidamos aos comuneiros atualmente partidários da ampliação a reconsiderar a sua posição à vista das alegações apresentadas e a tomarem um papel ativo para salvaguardar o futuro das suas aldeias e da sua paróquia.

Os vizinhos devem decidir sobre explorar ou não e como explorar os seus recursos, livres das máfias multinacionais preocupadas só com o seu lucro.

A vida vale mais do que a areia e seria impensável, se a decisão final estivesse da mão dos vizinhos, que estes colocaram em risco os manantiais que abastecem a paróquia ou que apoiaram contaminar para sempre o entorno permitindo a instalação de um vertedoiro de resíduos perigosos. Uma canteira pode ser uma fonte de trabalho imediato para a gente que vive nas suas proximidades, mas também pode converter-se num inferno para as gerações de amanhã, que terão que padecer os excessos, inconsciência e cobiça da nossa geração.

Documento de alegações ao projecto (PDF)

Partido da Terra quer consulta popular para decidir sobre a fusão Noia-Lousame

A consulta celebraria-se o 25 de maio coincidindo com as eleições europeias.

Conhecendo-se desde 2012 as posturas de PP e PSOE sobre o projeto de fusão dos municípios de Noia e Lousame (que na prática suporia que Lousame fosse anexionado por Noia), o Partido da Terra de Vila Cova desafia ao governo municipal encabeçado por Teresa Villaverde a que tenha a coragem de perguntar-lhe à vizinhança de Lousame sobre o seu futuro, realizando uma consulta popular o dia 25 de maio, coincidindo com as eleições ao Parlamento Europeu.

O precedente da fusão de Oça e Cesuras, levada a cabo em 2013 por iniciativa do PP dos dous municípios e sem que se consultara nunca à vizinhança, fai pensar que o PP de Lousame, com o beneplácito dos restantes partidos representados nos dous municípios, leve adiante a fusão passadas as eleições municipais de 2015, ignorando completamente a oposição vizinhal.

A Lei de Bases do Regime Local prevê no seu Artigo 71 que as alcaldias, prévio acordo da maioria do pleno, podem “submeter a consulta popular aqueles assuntos da competência própria municipal e de carácter local que sejam de especial relevância para os interesses dos vizinhos”. Desde o Partido da Terra não podemos pensar num assunto municipal com maior relevância do que a própria continuidade do município.

Não podemos pensar num assunto municipal com maior relevância do que a própria continuidade do município.

Pide-se por isso que, aproveitando a convocatória eleitoral do 25 de maio, se pergunte claramente aos vizinhos se querem que Lousame se fusione com Noia. O que já não pode continuar é a política de estar calados e não tocar o assunto até passadas as municipais de 2015, nas que o PP aspira a ter o governo tanto em Noia como em Lousame para fazer o que lhe pete.

O Partido da Terra adianta que, com ou sem consulta popular, irá fazer campanha permanente contra uma fusão que deixará sem possibilidades de autogoverno às paróquias de Lousame. Neste sentido, estuda apresentar uma candidatura própria nas eleições europeias para que este assunto não se continue tapando e para reivindicar o direito das paróquias a se governar assemblearmente.

O monte é nosso: “untamiento” fóra!

Tendo-se publicado no BOP da Corunha de 13 de janeiro de 2014 o anúncio do acordo provisório de 4 de dezembro de 2013 polo que se aprova uma “Ordenanza reguladora das operacións forestais de tala, saca, depósito e transporte de madeira e repoboación no Concello de Lousame“, o PARTIDO DA TERRA DE VILA COVA, apresenta as seguintes alegações ao texto da ordenança solicitando a sua imediata derrogação.

O Partido da Terra considera que esta matéria e outras deveriam ser decididas polas paróquias e comunidades que hoje conformam o município de Lousame, e não pola corporação municipal. No município existem na atualidade 33 comunidades de montes vizinhais em mão comum que, mal que lhe pese ao município, são titulares exclusivas da maior parte do monte presente no término municipal, estando na mão de mais de 2.000 vizinhas comuneiras, portanto, a maioria da população de feito. A ordenança proposta supõe um atranco adicional na hora de que as comunidades vizinhais possam aproveitar a riqueza e potencial dos seus bens comunitários, estabelecendo injustamente mais um nível burocrático a acrescentar aos já existentes.

O Partido da Terra de Vila Cova solicita a derrogação da Ordenança, considerando que:

  1. A sua aprovação sustenta-se no Regulamento de Bens das Entidades Locais e, portanto, só poderia regular as operações florestais dos montes sob titularidade municipal e nunca os montes vizinhais de titularidade comunitária. No entanto, a Ordenança procura regular indistintamente as operações florestais em todo o município, quando o monte de titularidade municipal é insignificante.
  2. Ainda que o município sim poderia regular o uso da rede de estradas públicas em relação às operações florestais, o município não tem qualquer competência sobre as pistas florestais dentro do âmbito dos montes vizinhais, pois estas tem a classificação de monte. A Lei 7/2012, do 28 de xuño, de montes de Galicia, é clara no seu Art. 98, que explicita no seu parágrafo 1º que: “Todo camiño de tránsito rodado de titularidade pública ou privada, fóra da rede de estradas, vinculado á xestión forestal e situado en solo rústico de protección forestal terá a consideración de pista forestal, e quedará adscrito á xestión agroforestal, e, en ningún caso, terá a consideración de acceso rodado público para os efectos previstos na lexislación urbanística.”
  3. A mesma Lei 7/2012, do 28 de xuño, de montes de Galicia, deixa igualmente claro no seu Art. 98.3. que nas pistas florestais das que sejam titulares as comunidades de montes, são precisamente os titulares, e não a administração local, as que “poderán regular o tránsito aberto motorizado polas pistas forestais que se atopen fóra da rede de estradas e non formen parte das servidumes de paso, mediante a súa sinalización”. Portanto, sendo competências exlusiva das comunidades de montes, seriam estas, e não o município, as que poderiam estabelecer regulamentos como os que se propõem na ordenança à que se referem estas alegações.
  4. Carece igualmente de sentido que esta Ordenança pretenda incluir entre as matérias objeto de regulamentação as operações de repovoação florestal, pois estas estão definidas polos instrumentos de gestão elaborados e aprovados polas próprias comunidades e ratificados pola administração florestal. Esta nova ingerência do município num âmbito competencial que lhe é impróprio fica evidenciado na ausência de qualquer menção às autorizações para repovoações no texto.
  5. A Lei 7/2012, do 28 de xuño, de montes de Galicia, estabelece que são as próprias comunidades titurales, através dos correspondentes instrumentos de gestão e ordenação florestal, as que devem decidir sobre a construção de pistas, caminhos ou qualquer outra infraestrura permanente em terrenos florestais, sendo os próprios instrumentos os que devem estabelecer provisões para a sua conservação e recuperação. Sendo que o município nem tem competência nem capacidade para atuar sobre estas infraestruturas, tampouco a tem para estabelecer regulamentações, taxas ou outras cargas destinadas a intervir neste âmbito.

Solicitando que sejam tomadas em consideração, assina o presente escrito a 10 de fevereiro de 2014.