Uma paróquia, uma bandeira: Proposta de Ordenança de Símbolos Paroquiais

Bem se pode ver que o “untamiento” de Lousame não gosta dos símbolos do País. Vai quase meio ano que desapareceu a bandeira galega de diante do consistório e pouco lhes importa, ainda que seja uma violação da Lei 5/1984, de 29 de maio, de símbolos da Galiza, que estabelece a obrigatoriedade da presença da bandeira galega. Ainda que os correligionários do PP noutros lugares chegaram a levar a municípios ao Tribunal Supremo por cousas parecidas, no Partido da Terra de Vila Cova conformaremo-nos com regalar-lhes uma para não ter escusas.

De modo que as nossas paróquias, que ainda hoje continuam sendo a “verdadeira trama celular da vida local do nosso povo e autêntico sinal de identidade”, como bem diz a Lei de Administração Local da Galiza, poidam dotar-se de símbolos próprios.

Mas como nos parece que o realmente apropriado seria que no consistório de Lousame estivessem presentes as bandeiras de cada uma das sete paróquias, aproveitamos a oportunidade para propor uma Ordenança de Símbolos Paroquiais, com o desejo de que o plenário queira fazê-la sua de modo que as nossas paróquias, que ainda hoje continuam sendo a “verdadeira trama celular da vida local do nosso povo e autêntico sinal de identidade”, como bem diz a Lei de Administração Local da Galiza, poidam dotar-se de símbolos próprios. E, para iniciar o debate, adopte ou não o município a ordenança que figura a continuação, não podemos deixar de formular também uma primeira proposta para a nossa paróquia de Vila Cova.

Como escudo propomos uma “rodela”, escudo circular, por ser esta a forma mais antiga de representar as armas e ligar com o nosso passado céltico. Os 10 bezantes (circulos dourados) representam as 9 aldeias desta Terra (Afeosa, Comparade, Frojám, Marselhe, Sérvia, Silva Redonda, Vila Cova, Vilar de Reconco e Gestoso) e o povoamento mineiro de Sanfins. No centro, os apeiros da minaria, da qual há constância na paróquia desde época antiga, e as águas da fonte de Sanfins e do rio Vila Cova. A bandeira é uma cruz de Santo André em verde e amarelo, cores do brasão.

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Proposta de Ordenança de Símbolos Paroquiais

Exposição de motivos

A importância social da paróquia na Galiza é uma realidade que ainda hoje se manifesta simbolicamente em elementos tão marcantes como as festas anuais ou os enterramentos. No quadro jurídico, a Lei 5/1997, de 22 de julho, de Administração Local da Galiza, dota na sua exposição de motivos «à paróquia rural, de longa tradição no campo galego, verdadeira trama celular da vida local do nosso povo e autêntico sinal de identidade, da condição de ente local de caráter territorial», indicando em seu Art. 1.2. que esta deve gozar de autonomia para a gestão dos seus interesses. O próprio Estatuto de Autonomia da Galiza indica no seu Art.º 2.2. que a organização territorial deverá ter em conta a distribuição da população galega e as suas formas tradicionais de convivência e assentamento, contemplando o reconhecimento da personalidade jurídica das paróquias rurais como entidades locais próprias nos Art.º 27.2 e 40.3.

No entanto, ao não se ter desenvolvido a previsão estatutária de reconhecer a personalidade jurídica das paróquias galegas, as paróquias ficaram excluídas das previsões da mesma Lei 5/1997, de 22 de julho, de Administração Local da Galiza, que em seu Art.º 258 estabelece que “As Entidades Locais da Comunidade Autónoma da Galiza poderão adotar escudos heráldicos e bandeiras próprias e privativas” conforme factos históricos ou geográficos característicos e peculiares do seu território. Porém, a vitalidade da instituição paroquial neste município faz com que seja oportuno que esta possa dotar-se também de símbolos próprios, a adotar publicamente conforme a presente ordenança, sem que isso interfira com o que a legislação dispõe para as entidades locais com personalidade jurídica própria.

Artigo 1º. Objeto.

Esta Ordenança regula o procedimento de adopção e uso dos símbolos (escudo ou rodela e bandeira) de cada uma das paróquias deste município.

Os símbolos de cada paróquia são distintivos das aldeias e das pessoas que as integram e deve guardar-se-lhes o respeito devido utilizando-os e exibindo-os de forma responsável.

Artigo 2º. Procedimento de adopção.

No dia seguinte à publicação definitiva desta Ordenança no BOP ficará aberto um prazo de dous meses para a recepção de propostas de símbolos paroquiais, que será anunciando publicamente através de um bando municipal.

Finalizado o prazo, as propostas recebidas ou, de não existirem, a elaborada desde o município, serão submetidas a exposição pública em lugares destacados de cada paróquia durante 15 dias, depois dos quais será convocada uma assembleia vizinhal na qual serão adotados os símbolos, de obter-se uma maioria de 2/3 dos presentes. De não receber nenhuma das propostas o apoio necessário, poderá-se consensuar uma proposta alternativa entre os participantes da assembleia ou recomeçar o processo. Os símbolos adoptados serão ratificados polo plenário do município.

Artigo 3º. Uso da bandeira paroquial polo município.

A bandeira de cada paróquia deve ondear no exterior e ocupar um lugar preferente no interior em todos os edifícios públicos de titularidade municipal situados nas respectivas paróquias nas jornadas em que se acorde e sempre durante os festejos paroquiais. As bandeiras das 7 paróquias do município também devem içar-se de forma permanente e em lugar distinguindo no exterior do consistório municipal, sem prejuízo do que a legislação geral disponha sobre o uso doutras bandeiras.

Artigo 4º. Uso do escudo ou rodela paroquial polo município.

O escudo ou rodela paroquial deve figurar:

  1. Nos lugares, objetos e veículos de uso oficial, nos que polo seu carácter especialmente representativo ou por estarem ao serviço duma paróquia, assim se determine.
  2. Nas publicações, cartazes, elementos informativos, objetos de publicidade e difusão cultural e turística editados polo município para o âmbito da paróquia.
  3. Em toda a sinalização toponímica de cada paróquia.
  4. Nas prendas de vestir do pessoal municipal ou veículos municipais que prestem o serviço exclusivamente no âmbito duma das paróquias.

Artigo 5º. Uso do escudo e bandeira por coletivos e particulares.

Poderão utilizar o escudo e bandeira paroquiais as entidades sem ânimo de lucro, comunidades de montes vizinhais em mão comum e comissões de festas de cada paróquia. Ese uso fica interdito às empresas, que não poderão utilizar os símbolos paroquiais.

Todos os vizinhos da paróquia têm o direito de içar ou exibir a bandeira paroquial nas suas casas.

Artigo 7º. Titularidade dos símbolos paroquiais.

Os símbolos paroquiais pertecemente a cada uma das paróquias como entes locais de caráter territorial. A administração formal da sua titularidade corresponderá-lhe ao município.

De obter a paróquia personalidade jurídica própria ou dotar-se de órgãos de gestão desconcentrada próprios, o município transferir-lhes-á a titularidade ou gestão privativa dos símbolos paroquiais.

Disposição final

Esta Ordenança entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no BOP.

Proposta de escudos e bandeiras para as paróquias das Terras de Lousame.
Proposta de escudos e bandeiras para as paróquias das Terras de Lousame.

 

Canteira de Monte Agrinho: A vida vale mais do que o cimento

Além de colocar em risco os aquíferos que dão serviço a traídas de núcleos próximos, tem sido comum a outras canteiras como passo prévio à sua reconversão, dada a crise do setor da construção ao qual proporcionam áridos, em vertedoiros de resíduos perigosos.

O Partido da Terra de Vila Cova vem de apresentar alegações ao projeto de ampliação da canteira de Monte Agrinho da paróquia de Tálhara, ampliação pretendida pola empresa titular da concessão, Prebetong S.A., propriedade da multinacional Votorantim. O texto completo das alegações pode consultar-se aqui. O projeto inclui uma ampliação da superfície a explotar e também um aumento substancial da profundidade de exploração. Este aumento drástico da profundidade de exploração, além de colocar em risco os aquíferos que dão serviço a traídas de núcleos próximos, tem sido comum a outras canteiras como passo prévio à sua reconversão, dada a crise do setor da construção ao qual proporcionam áridos, em vertedoiros de resíduos perigosos (por exemplo resíduos hospitalares).

As alegações apresentadas analisam os graves problemas de forma de conteúdos, incluíndo graves falsidades e omissões, tanto no estudo de impacto ambiental como na restante documentação remitida à Conselharia de Economia e Indústria (a entidade que terá de autorizar ou não a ampliação). Entre os principais problemas encontram-se os seguintes:

  1. O estudo de impacto ambiental e arqueológico refere-se apenas ao perímetro interno da exploração quando, por lei, tem de abranger as 4 quadrículas mineiras que integram a concessão, especialmente tendo em conta que a menos dum quilómetro da exploração há bens arqueológicos catalogados.
  2. Apesar de que a instabilidade dos taludes se recolhe literalmente no projeto de ampliação, o estudo de impacto ambiental não toma em consideração o risco sísmico numa zona com falas activas, descartando as necessárias medidas de prevenção.
  3. Também se omite qualquer estudo das águas subterrâneas e aquíferos quando o aumento da profundidade da exploração poderia alterar os níveis freáticos e o abastecimento dos manantiais que proporcionam água as aldeias de Tálhara.
  4. A própria viabilidade económica do projeto está em causa considerando os dados do mercado, que apontam a que a operação da empresa, mais do que um projeto de ampliação, poderia tratar-se de uma estratégia pra consolidar a concessão e, eventualmente, utilizá-la para um uso distinto, como poderia ser o de vertedoiro de resíduos perigosos.
  5. Entre o insulto e o ridículo se encontra a alegada “aceptación social da actividade” baseada em “el conocimiento de los vecinos sobre el beneficio que una industria de este tipo” tem. A conflitividade social que as voaduras, a conduta diária da empresa a a situação jurídica geral da canteira despertaram entre a população próxima pode virificar fazendo uma simples procura em qualquer jornal. Em 2008 um jornal destacava que “Los comuneros de Lousame han declarado la guerra a las empresas de extracción de mineral“.

Mesmo que o Partido da Terra de Vila Cova decidira apresentar alegações depois de conversas com vizinhos afetados, não se trata de que a “bondadosa” Xunta verifique que os pobrinhos e pobrinhas vizinhas não sofram as consequências da “maldade” empresarial mineira. A administração vem promovendo sistematicamente a destruição ambiental do País, colocando à disposição desse fim quantiosos recursos públicos, sejam subsídios como os mais de 2 milhões entregues à concessionária de Sanfins, pessoal investigador, como os da Universidade de Vigo, que realizaram o penoso estudo geotécnico de Monte Agrinho, ou um quadro jurídico próprio de república bananeira. Bom exemplo é a requalificação municipal dos terrenos por parte do untamiento como “Zona de Tolerancia para Usos Extractivo”.

Os comuneiros vem-se obrigados a jogar com as cartas marcadas pola empresa, pois de não aceitar as condições impostas, esta sempre tem o as da expropriação forçosa para além de mandar para o desemprego aos vizinhos que atualmente estão empregados nela.

Todo o conjunto do funcionamento burocrático não é mais do que um caríssimo teatro destinado a servir o grupo ou grupo de interesse que melhor pague (em diversas formas) em cada momento. A vontade das pessoas, dos comuneiros e comuneiras e das residentes afetadas, está perfeitamente ausente apesar dos formalismos, usurpada por burócratas desenvolvimentistas que, direta ou indiretamente, servem outros interesses bem diferentes. No fundo, os comuneiros vem-se obrigados a jogar com as cartas marcadas pola empresa, pois de não aceitar as condições impostas, esta sempre tem o as da expropriação forçosa para além de mandar para o desemprego aos vizinhos que atualmente estão empregados nela.

Por isso, além desta circusntâncial apresentação das alegações, o que corresponde é denunciar o sistema em si próprio. Corresponde demandar que a titularidade das concessões e toda decissão sobre a exploração dos recursos naturais da paróquia e aldeias de Tálhara corresponda à vizinhança. São elas as que devem avaliar os riscos de decidirem SOBERANAMENTE EM DEMOCRACIA ASSEMBLEAR, assumindo tanto os benefícios como as consequências potenciais, manterem, fecharem ou ampliarem a exploração mineira existente e qualquer outro aproveitamento dos seus recursos, bem como qualquer outro aspecto coletivo das suas vidas.

É necessário por fim à franquista Lei de Minas de modo a que as concessões mineiras revertam para as comunidades de montes sobre as que se assentam e às que afectam diretamente, sendo os vizinhos quem devem decidir sobre explorar ou não e como explorar os seus recursos, livres das máfias multinacionais preocupadas só com o seu lucro. Desde o Partido da Terra convidamos aos comuneiros atualmente partidários da ampliação a reconsiderar a sua posição à vista das alegações apresentadas e a tomarem um papel ativo para salvaguardar o futuro das suas aldeias e da sua paróquia.

Os vizinhos devem decidir sobre explorar ou não e como explorar os seus recursos, livres das máfias multinacionais preocupadas só com o seu lucro.

A vida vale mais do que a areia e seria impensável, se a decisão final estivesse da mão dos vizinhos, que estes colocaram em risco os manantiais que abastecem a paróquia ou que apoiaram contaminar para sempre o entorno permitindo a instalação de um vertedoiro de resíduos perigosos. Uma canteira pode ser uma fonte de trabalho imediato para a gente que vive nas suas proximidades, mas também pode converter-se num inferno para as gerações de amanhã, que terão que padecer os excessos, inconsciência e cobiça da nossa geração.

Documento de alegações ao projecto (PDF)

Partido da Terra quer consulta popular para decidir sobre a fusão Noia-Lousame

A consulta celebraria-se o 25 de maio coincidindo com as eleições europeias.

Conhecendo-se desde 2012 as posturas de PP e PSOE sobre o projeto de fusão dos municípios de Noia e Lousame (que na prática suporia que Lousame fosse anexionado por Noia), o Partido da Terra de Vila Cova desafia ao governo municipal encabeçado por Teresa Villaverde a que tenha a coragem de perguntar-lhe à vizinhança de Lousame sobre o seu futuro, realizando uma consulta popular o dia 25 de maio, coincidindo com as eleições ao Parlamento Europeu.

O precedente da fusão de Oça e Cesuras, levada a cabo em 2013 por iniciativa do PP dos dous municípios e sem que se consultara nunca à vizinhança, fai pensar que o PP de Lousame, com o beneplácito dos restantes partidos representados nos dous municípios, leve adiante a fusão passadas as eleições municipais de 2015, ignorando completamente a oposição vizinhal.

A Lei de Bases do Regime Local prevê no seu Artigo 71 que as alcaldias, prévio acordo da maioria do pleno, podem “submeter a consulta popular aqueles assuntos da competência própria municipal e de carácter local que sejam de especial relevância para os interesses dos vizinhos”. Desde o Partido da Terra não podemos pensar num assunto municipal com maior relevância do que a própria continuidade do município.

Não podemos pensar num assunto municipal com maior relevância do que a própria continuidade do município.

Pide-se por isso que, aproveitando a convocatória eleitoral do 25 de maio, se pergunte claramente aos vizinhos se querem que Lousame se fusione com Noia. O que já não pode continuar é a política de estar calados e não tocar o assunto até passadas as municipais de 2015, nas que o PP aspira a ter o governo tanto em Noia como em Lousame para fazer o que lhe pete.

O Partido da Terra adianta que, com ou sem consulta popular, irá fazer campanha permanente contra uma fusão que deixará sem possibilidades de autogoverno às paróquias de Lousame. Neste sentido, estuda apresentar uma candidatura própria nas eleições europeias para que este assunto não se continue tapando e para reivindicar o direito das paróquias a se governar assemblearmente.

O monte é nosso: “untamiento” fóra!

Tendo-se publicado no BOP da Corunha de 13 de janeiro de 2014 o anúncio do acordo provisório de 4 de dezembro de 2013 polo que se aprova uma “Ordenanza reguladora das operacións forestais de tala, saca, depósito e transporte de madeira e repoboación no Concello de Lousame“, o PARTIDO DA TERRA DE VILA COVA, apresenta as seguintes alegações ao texto da ordenança solicitando a sua imediata derrogação.

O Partido da Terra considera que esta matéria e outras deveriam ser decididas polas paróquias e comunidades que hoje conformam o município de Lousame, e não pola corporação municipal. No município existem na atualidade 33 comunidades de montes vizinhais em mão comum que, mal que lhe pese ao município, são titulares exclusivas da maior parte do monte presente no término municipal, estando na mão de mais de 2.000 vizinhas comuneiras, portanto, a maioria da população de feito. A ordenança proposta supõe um atranco adicional na hora de que as comunidades vizinhais possam aproveitar a riqueza e potencial dos seus bens comunitários, estabelecendo injustamente mais um nível burocrático a acrescentar aos já existentes.

O Partido da Terra de Vila Cova solicita a derrogação da Ordenança, considerando que:

  1. A sua aprovação sustenta-se no Regulamento de Bens das Entidades Locais e, portanto, só poderia regular as operações florestais dos montes sob titularidade municipal e nunca os montes vizinhais de titularidade comunitária. No entanto, a Ordenança procura regular indistintamente as operações florestais em todo o município, quando o monte de titularidade municipal é insignificante.
  2. Ainda que o município sim poderia regular o uso da rede de estradas públicas em relação às operações florestais, o município não tem qualquer competência sobre as pistas florestais dentro do âmbito dos montes vizinhais, pois estas tem a classificação de monte. A Lei 7/2012, do 28 de xuño, de montes de Galicia, é clara no seu Art. 98, que explicita no seu parágrafo 1º que: “Todo camiño de tránsito rodado de titularidade pública ou privada, fóra da rede de estradas, vinculado á xestión forestal e situado en solo rústico de protección forestal terá a consideración de pista forestal, e quedará adscrito á xestión agroforestal, e, en ningún caso, terá a consideración de acceso rodado público para os efectos previstos na lexislación urbanística.”
  3. A mesma Lei 7/2012, do 28 de xuño, de montes de Galicia, deixa igualmente claro no seu Art. 98.3. que nas pistas florestais das que sejam titulares as comunidades de montes, são precisamente os titulares, e não a administração local, as que “poderán regular o tránsito aberto motorizado polas pistas forestais que se atopen fóra da rede de estradas e non formen parte das servidumes de paso, mediante a súa sinalización”. Portanto, sendo competências exlusiva das comunidades de montes, seriam estas, e não o município, as que poderiam estabelecer regulamentos como os que se propõem na ordenança à que se referem estas alegações.
  4. Carece igualmente de sentido que esta Ordenança pretenda incluir entre as matérias objeto de regulamentação as operações de repovoação florestal, pois estas estão definidas polos instrumentos de gestão elaborados e aprovados polas próprias comunidades e ratificados pola administração florestal. Esta nova ingerência do município num âmbito competencial que lhe é impróprio fica evidenciado na ausência de qualquer menção às autorizações para repovoações no texto.
  5. A Lei 7/2012, do 28 de xuño, de montes de Galicia, estabelece que são as próprias comunidades titurales, através dos correspondentes instrumentos de gestão e ordenação florestal, as que devem decidir sobre a construção de pistas, caminhos ou qualquer outra infraestrura permanente em terrenos florestais, sendo os próprios instrumentos os que devem estabelecer provisões para a sua conservação e recuperação. Sendo que o município nem tem competência nem capacidade para atuar sobre estas infraestruturas, tampouco a tem para estabelecer regulamentações, taxas ou outras cargas destinadas a intervir neste âmbito.

Solicitando que sejam tomadas em consideração, assina o presente escrito a 10 de fevereiro de 2014.

O caso Pokemon chega a Lousame

O levantamento do secreto de sumário de uma parte do sumário da Operação Pokemon desvelou a menção que nele se faz do ex-alcaide de Lousame e atual deputado autonómico Santiago Freire, ao qual, segundo indica El País, teria dirigido o presidente da Deputação da Corunha Diego Calvo ao já imputado Henry Laíño (ex-director de Aquagest) em relação a uma importante concessão, apontando a Freire como deputado que “levaria estes temas”, ao qual Henry Laíño responde que conhece o pai do então alcaide de Lousame. Não é a primeira vez que Santiago Freire aparece num sumário deste tipo, pois na Operação Orquestra, relativa à trama de contratas da construtora Ogando, Lousame figura como um dos municípios que trabalharam com a empresa, concedendo-lhe o asfaltado interior da Escábia e Vilar de Reconco e Santiago Freire é, junto com o alcaide de Fisterra (imputado na trama Orquestra), um dos convidados por Ogando à ceia celebrada em dezembro de 2010 em Sardinheiro (Fisterra) e investigada no contexto dessa operação, como também informaram vários meios. Isto sai à luz justo na mesma semana que a atual alcaidessa Teresa Villaverde foi criticada publicamente por adjudicar a Nemesio Ordoñez, S.A. as obras Confurco-Cês através do procedimento de negociação sem publicidade.

As operações policiais “Pokemon” e “Orquestra” evidenciam o modus operandi caciquil que, hoje como antes, caraterizam o poder hierarquizante do Estado. Ainda que em ambas operações as empresas investigadas e seus responsáveis aparecem como instigadores e aparentemente protagonistas em solitário da suposta corrupção, esta narração é totalmente infantilizante: sem a colaboração necessária e igual interesse dos cargos eleitos das administrações públicas envolvidas, os casos de aparente tráfico de influências que se estão a conhecer não estariam a ser investigados.

Do que se desprende dos sumários, existem basicamente duas formas de fazer no tráfico de influências, ambos baseados no modelo Gurtel. Por um lado, aqueles que se referem a diversos alcaides do Partido Popular e ao presidente da Deputação da Corunha Diego Calvo consistem em “pedir-lhe” a uma empresa privada que contrate a uma pessoa. O candidato contratado passaria a dever-lhe o favor ao político que o promoveu, inclusive vendo que a sua própria continuidade dependeria da continuidade do político da mão de quem foi contratado. Uma prática caciquil de manual. Polo lado da empresa, o “prémio” por contratar os candidatos sugeridos polos cargos políticos eleitos consistiria na obtenção de contratos e concessões públicas. Deste jeito, graças a contratar trabalhadores sem ter em conta o mérito e idoneidade do candidato, as administrações públicas envolvidas na trama contratariam a empresas ainda que a sua oferta e méritos não fossem os melhores, em detrimento de outras empresas concorrentes. Uma versão ainda mais repulsiva de caciquismo é aquela consistente em que o cargo político solicite da empresa que demita a um trabalhador por motivos políticos (e de passagem deixar uma vaga para alguém afim e dependente).

A segunda forma de fazer, mais insultante ainda, consistiria em dar contratos de obra pública a empresas concretas que, por sua vez, abertamente ou de maneira dissimulada acabariam revertendo uma parte do avultado benefício do contrato em cousas como as doações aos partidos políticos locais, a “festas” de interesse para esses partidos, ou diretamente aos petos dos responsáveis políticos que lhes “deram” o contrato. Com frequência as prestações e contraprestações supõem uma combinação destas práticas.

Além de exigir a investigação realista destes aparentes delitos para que, em caso de se virem a confirmar os delitos que se evidenciam nestes sumários e noutros casos semelhantes, cumpre reclamar que a investigação não se limite só aos responsáveis das empresas privadas. A manipulação da opinião pública neste aspecto é clara, chegando em alguns mídia a pretender-se que os responsáveis públicos são “vítimas”, em vez de verdadeiros instigadores. Este é também o caso do desfalco de Lousame de um quarto de milhão de euros, onde o ex-tesoureiro é apresentado como único responsável quando o alcaide, governo municipal e a secretaria-interventora são, polo menos, igualmente responsáveis por omissão na hora de saber o que estava acontecendo. Se a longa e sólida série de provas que se estão a conhecer da mão de casos como o Pokemon servem para confirmar os delitos em causa, resultaria chamativo que do lado das administrações públicas os condenados fossem só cargos públicos eleitos e não também funcionários e funcionárias públicas, dada a sua participação necessária nos processos de contratação, concessão e avaliação públicas. O inverso também é certo, como poderia evidenciar o desfalco de Lousame.

Igualmente, as declarações do presidente da Junta referindo estas pretensas práticas delitivas de tráfico de influências como compreensíveis e não condenáveis se referidas a empresas privadas, são um insulto à inteligência. As empresas envolvidas não são ONGs: se participavam nas cacicadas seria porque recebiam depois os cartos públicos via contratos (em detrimento da eficiência do gasto público e da concorrência). Numa das gravações que agora se fez pública, o ex director de Aquagest tem de lhe explicar à sua própria mãe que não pode meter a outra pessoa mais do que aos enchufados polos políticos que lhe dão contratos públicos, já que não tem mais vagas. Portanto, ainda que não se trate duma oposição, a prática é totalmente condenável, também judicialmente.

Por último, tendo em conta que os sumários afetam a toda a classe política que tocou poder – PP, PSOE e BNG (antes de que desse partido se cindiram CxG e Anova) – aparentemente inclusive de jeito proporcional ao seu respectivo poder político, não adianta acusar umas siglas para desculpar outras. O problema é a forma de fazer política e a falta de democracia. Entender a política como uma atividade profissional na que só umas minorias devem participar na gestão da sociedade de interesses, em vez de como uma responsabilidade universal que corresponde a cada pessoa adulta da comunidade, acarreta que as administrações públicas funcionem como empresas e seus dirigentes como gestores com ânimo de lucro, perpetuação e corruptibilidade equivalente à de qualquer empresa privada. A solução é a participação política de todas e todos, e não mudar uns messias “maus” por outros “bons”.

Nova ordenança de Lousame poderia levar ao abandono de animais perigosos

A corporação prima o interesse arrecadatório sobre o princípio de prevenção.

O Partido da Terra de Vila Cova apresenta as suas alegações à ordenança fiscal de animais perigosos de Lousame. Para além de reivindicar que este tipo de assuntos deveriam ser decididos polos vizinhos em órgãos paroquiais descentralizados, o Partido da Terra amossou a sua preocupação porque a aprovação da ordenança cause um aumento de abandonos deste tipo de animais, primando o interesse arrecadatório sobre o princípio de prevenção e segurança pública. Considerando que a soma das taxas e gastos supera os 150 euros, o PT propõe uma moratória de seis meses na aplicação da taxa, de modo que os proprietários deste tipo de animais que não poidam assumir os custos tenham tempo para transferi-lo a outros donos, sem ter que recorrer ao abandono ou sacrifício.

Entre outras medidas que o Partido da Terra solicita incorporar à ordenança destacam a criação de um Fundo Municipal para o Bem-estar animal com o dinheiro arrecadado através dos preços públicos destinado a atenção veterinária gratuita, a ações de sensibilização sobre raças perigosas e autóctones ou à criação de um albergue comunitário. O PT denuncia que a dia de hoje existe já um grave problema de abandono de animais no município e que é a vizinhança quem está tomando conta dos animais, acolhendo-os ou procurando novos donos.

Nas suas alegações, o Partido da Terra critica também o texto aprovado pola corporação por incluir numa ordenança fiscal uma regulação da circulação de animais de todo tipo nas vias públicas, algo que deveria, em todo caso, ser objeto de uma ordenança específica. Em qualquer caso, pidem que se excluam do âmbito da aplicação da ordenança os cães de caça e as suas zonas de adestramento, assim como os equinos selvagens ou de passeio. Solicitam também que se aproveite esta oportunidade para declarar Lousame como município livre de touradas e outros espectáculos que impliquem sofrimento animal, assim como que se suprima o artigo sobre o sacrifício de animais abandonados.

Consulta o documento de alegações em PDF.

6 motivos para opor-se a que Noia nos anexione

Os partidos de políticos profissionais querem criar municípios mais grandes, que poidam manter os seus elevados salários como alcaides, liberados e assessores.

A nova Ley de Racionalización y Sostenibilidad de la Administración Local promove que os municípios rurais se fussionem ou acabem sendo anexionados por outros urbanos de mais habitantes. Os partidos de políticos profissionais querem criar municípios mais grandes, que poidam manter os seus elevados salários como alcaides, liberados e assessores, e que resultem menos transparentes e mais afastados do controle vizinhal. No município recentemente fussionado de Oça-Cessuras, governado polo PP, o alcaide subiu-se o salário 257%: desde os 1.000€ que cobrava até mais de 4.000€. Também é o caso de Lousame, onde em 2012 transcendeu a ideia do governo municipal de estudar sermos anexionados por Noia. Desde o Partido da Terra respondemos de imediato concentrado-nos ante o consistório da vila. Agora apresentamos 6 motivos para opor-se à fusão do município e 6 formas alternativas de enfrentar os problemas do município.

    1. A capacidade de decidir afasta-se. No atual modelo, onde as aldeias e paróquias não temos nada que dizer, Vila Cova já é periferia no que a equipamentos e serviços se refere. Levar o centro de decisão para Noia fará que o centro de decisão se afaste ainda mais.

      > Cada paróquia e cada aldeia terá capacidade de autogoverno para decidir sobre o quê fazer com o orçamento e impostos municipais que lhe correspondam.

    2. Teremos menos peso político e demográfico. Com quase 15.000 habitantes, Noia tem cinco vezes mais pessoas que Lousame. No entanto, Lousame, com um modo de povoamento muito disperso, tem 93 km2 de extensão, frente aos 37 de Noia. Atender os 400 habitantes de Vila Cova será irrelevante na lógica de serviços em troco de votos dos políticos profissionais que nos governariam desde Noia.

      > Nas nossas aldeias e paróquias deixarão de decidir partidos com sede em Santiago ou Madrid. Ninguém sabe melhor como nos governar melhor do que nós mesmos!

    3. Os serviços concentram-se na vila. Se atualmente os serviços já tendem a concentrar-se em Porto Bravo, a anexação faria que estes (saúde, ensino, etc.) foram levados progressivamente para Noia, afastando-se ainda mais das nossas comunidades rurais.

      > O autogoverno das paróquias e aldeias fará com que tenhamos os serviços que queiramos e poidamos assumir, e ademais controlaremo-los diretamente.

    4. Noia desatende as suas paróquias rurais. Noia é um município volcado para o seu casco urbano, desatendendo as paróquias eminentemente rurais: Roo, que foi parte da jurisdição de Tojos Outos até o séc. XIX, Boa, Argalo e O Obre. Pouco poderiam esperar as paróquias de Lousame, neste contexto económico no que cada vez há menos dinheiro público disponível.

      > A paróquia e as aldeias podemos-nos atender nós mesmos, sem que ninguém sentado em Porto Bravo, Noia, Santiago ou Madrid mandarique em nós ou faga o que lhe pete.

    5. Taxas e impostos municipais mais elevados. Ainda que forom os vizinhos quem construirom e pagaram as traídas de água e outras infraestruturas comunitárias na nossa paróquia, a lógica urbana imporia taxas e impostos mais elevados, que não reverteriam necessariamente na melhora dos serviços.

      > Nós decidimos que impostos e taxas queremos pagar, que prestações pessoais queremos fazer, e a que iremos dedicá-los, alterando-os conforme as necessidades de cada momento.

    6. Maior dependência energética. As zonas urbanas, que importam de fora tudo o que precisam para viver (comida, energia, …), sustentam-se em lógicas de funcionamento totalmente inviáveis se temos em conta o declive das energias não renováveis baratas e abundantes (Teito do Petróleo). Levar o poder de decidir para Noia reduzirá as nossas possibilidades de preparar-nos e auto-organizar-nos frente as suas graves consequências.

      > Governar-nos nós mesmos implica pensar entre todas as melhores fórmulas para organizar os desafios futuros da paróquia: facilitando o aceso a alimentos locais, produzindo nós mesmos a energia que precisamos com os meios dos que dispomos, tratando os nossos resíduos, reduzindo o transporte individual, colaborando no cuidado de nenos e maiores, etc.

Orçamento de Lousame por paróquias

A arbitrariedade de gasto e o serviço a interesses particulares é constante.

O orçamento do município de Lousame tem oscilado nos últimos anos entre os 4,5 milhões e os 2,8 milhões previstos para 2014. O que se deve dispara-se sempre antes das eleições municipais. Hoje a dívida por cada habitante é de 213 euros (frente os 79 de Rois, por exemplo). O governo do município gestiona o orçamento de forma impulsiva e caciquil. Por exemplo, no ano prévio ás eleições municipais (2010) o gasto em pessoal laboral orçamentado subiu de 167.848 € a 992.425 para comprar votos, e no ano seguinte das eleições voltou a baixar para menos da metade. A arbitrariedade de gasto e o serviço a interesses particulares é constante, como demonstra a aprovação para 2014 de uma obra de asfaltado de 40.000 em Merelhe numa via que apenas dá serviço a duas casas: uma delas a da própria alcaidessa, ou o acondicionamento de uma “praça” por volta das promoções imobiliárias do ex-alcaide Santiago Freire, com o intuito de que estas tenham mais valor no mercado.

Uma lei municipal (ordenação) de paróquias que estabeleça órgãos de autogoverno descentralizados para aldeias e paróquias.

O Partido da Terra de Vila Cova quer que se aplique uma lei municipal (ordenação) de paróquias que estabeleça órgãos de autogoverno descentralizados para aldeias e paróquias, decidindo diretamente o que se quer fazer com os fundos que lhe corresponde a cada comunidade em função dos habitantes (obras em estradas, programas culturais, contratar pessoas para dar serviços na paróquia, etc.). Propomos reduzir ao mínimo os gastos centrais do município para que os vizinhos disponham do dinheiro necessário para fazer as obras, programas e serviços que considerem necessários. Conforme os orçamentos de 2014, estas seriam as quantidades aproximadas das que disporia cada paróquia, contando as transferências da comunidade autónoma, do Estado, da deputação provincial e dos impostos municipais, sem contar as prestações pessoais que poderiam estabelecer os vizinhos para fazer trabalhos diretamente ou as colaborações com as comunidades de montes. Trata-se de uma aproximação que deixa fora do reparto 1 milhão de euros para os gastos centralizados do município, cifra que se poderia reduzir se as paróquias e aldeias assumem mais competências.

Paróquia Habitantes Orçamento
Cambonho 213 104.840 €
Fruime 381 187.530,8 €
Lesende 333 163.904,8 €
Lousame 1.111 546.841,7 €
Tálhara 1.017 500.574,2 €
Tojos Outos 195 95.980,3 €
Vila Cova 407 200.328,1 €

Viver da “política” que bonito é!

A dia de hoje, todos os outros concelhais recebem 75€ por assistir a plenos,(…) aos que se somam 60.000 euros de “produtividade” e “gratificações”.

Em 2012, o alcaide saínte tinha asignado um salário de 35.760€ anuais, havendo outra dedicação parcial de 12.273€/ano, mais dietas livres de impostos de até 930 euros por mês que podia receber cada um deles. Isto é: 3.500 euros por mês para um alcaide baixo cuja responsabilidade presuntamente mais dum quarto de milhão de euros desapareceu misteriosamente do município. Ademais, só em 2012 forom-se mais de 70.000 em pagar os políticos profissionais com dinheiro que poderia ser bem empregado nas paróquias. A dia de hoje, todos os outros concelhais recebem 75€ por assistir a plenos, juntas de governo, comissões ou mesas de contratação, uma sangria de “dietas” (todas livres de impostos), às que se somam 60.000 euros de “produtividade” e “gratificações”. O Partido da Terra de Vila Cova, como parte do seu mandato estatutário, propõe que nenhum cargo eleito cobre nem o primeiro cêntimo, pois o trabalho de decidir deve estar nos órgãos de autogoverno de aldeias e paróquias e não na corporação municipal.

Proposta de autogoverno paroquial e comunitário

O peso das decisões públicas recai nos vizinhos e são os funcionários muncipais os que devem executar o decidido e elaborar os informes prévios.

A proposta do Partido da Terra de Vila Cova é a do modelo de “concelho aberto”, no que todos os vizinhos da paróquia são concelheiros e deliberam e decidem sobre as competências municipais em assembleia: desde quais obras fazer nas aldeias da paróquia até quanto pagar nos tramos municipais de impostos como o de veículos ou o do catastro. Neste modelo, como o peso das decisões públicas recai nos vizinhos, são os funcionários e técnicos muncipais os que devem executar o decidido e elaborar os informes prévios que permitam deliberar às assembleias. O alcaide e concellhais só devem ratificar formalmente o decidido e, portanto, não teriam por que cobrar os salários e outras remunerações que recebem atualmente.

Gráfico da proposta de autogoverno paroquial e comunitário do Partido da Terra.
Gráfico da proposta de autogoverno paroquial e comunitário do Partido da Terra.

Pola contra, o modelo atual, de “concelho fechado” e política profissional, é totalmente opaco e delapidador: os vizinhos só temos oportunidade de “opinar” cada 4 anos, nunca somos consultados, há um descontrole total no consistório, desaparecem misteriosamente centos de miles de euros, e gastam-se os recursos públicos não para melhorar a qualidade de vida dos vizinhos e evitar a sangria migratória, mas para comprar vontades nos anos eleitorais e poder continuar a lucrar-se desde o controlo partidário do município. Pão para hoje e fame para amanhã.

O modelo atual, de “concelho fechado” e política profissional, é totalmente opaco e delapidador.

Levar à prática a alternativa proposta polo Partido da Terra de Vila Cova não é uma utopia impossível. Contamos já com um projeto de Ordenação (uma Lei de âmbito municipal) que queremos aprovar e aplicar quando a voz e força das paróquias chegue ao consistório em 2015. Esse é o único programa que propomos: que as aldeias e paróquias de Lousame se governem a si mesmas através de assembleas que gestionem as competências municipais e os recursos económicos que lhes correspondam. O texto completo da proposta de Ordenação está disponível em Internet  e facilitaram-se cópias em papel a qualquer vizinho que não poida ve-la por esse meio e que a pida.

Lousame nunca existiu. Viva Lousame!

O PT defende que são as paróquias e não os municípios as estruturas mais apropriadas para o nosso autogoverno.

É curioso que a organização política que se vem pronunciando publicamente contra a anexação de Lousame por parte de Noia, o Partido da Terra, seja precisamente a única organização que defende que são as paróquias e não os municípios as estruturas mais apropriadas para o nosso autogoverno. Reconhecemos que Lousame, fora da paróquia que lhe deu nome ao município, nunca existiu na verdade. Foi um invento administrativo do Estado centralizador que pretendeu sempre impor um só modelo para todo o território. Assim, o “ayuntamiento constitucional” de Lousame foi-se fazendo a partir de remendos: parte da antiga jurisdição do mosteiro de Tojos Outos, parte da de Noia, e parte da de Beluso. Só assim se explica que num só município estejam Fruíme, naturalmente virado para as paróquias arouçás de Bealo e Taragonha, junto com Cambonho, já na vertente norte da Barbança.

O relacionamento real entre algumas das nossas paróquias (como pode ser Vila Cova com Cambonho) nunca passou do anedótico.

Ainda que a supressão das escolas unitárias paroquiais e a extensão do ensino secundário, junto com o êxito de algumas iniciativas culturais e desportivas conjuntas, criara uma certa identidade municipal entre os mais jovens das distintas paróquias, é só perguntar aos mais velhos para confirmar que o relacionamento real entre algumas das nossas paróquias (como pode ser Vila Cova com Cambonho) nunca passou do anedótico. Historicamente a identidade esteve ligada a cada aldeia (na maior parte dos casos, comunidade gestora do comum) e a cada paróquia (espaço de vínculos sociais e simbólicos). O município de Lousame, e a sua capitalidade numa encruzilhada de caminhos, não deixa de ser um invento, mais ou menos aleatório, mais ou menos desacertado, para administrar em proveito do Estado uma população dispersa organizada seguindo as lógicas tradicionais de autogoverno em assembleia vizinhal.

Poderia parecer populismo barato que sejamos nós, e não outros, a defender a continuidade dum município no que, por definição e concepção, não cremos. No entanto, estamos convencidas, polos motivos que já se apontaram com antecedência, de que anexação e supressão do município eliminaria de raiz as possibilidades de devolver a capacidade de decidir às pessoas e às comunidades das nossas paróquias. Ou, polo menos, eliminaria a hipótese de o fazer através de vias institucionais: retornando às comunidades as competências e recursos municipais que hoje controlam os mecanismos da política profissional, ora do PP, ora doutros partidos.

Estar contra a fusão não implica, como se desprende do anterior, assumir o atual modelo municipal. A existência de “concelhos comarcais”, que funcionassem como mancomunidades de paróquias autogovernadas, decidindo conjuntamente sobre serviços construídos e sustentados em comum (como poderiam ser um hospital comarcal, um sistema de distribuição elétrica ou uma união comarcal de cooperativas de crédito) seria uma proposta muito distinta à que nos querem vender com as fusões. Nessa alternativa, os serviços mancomunados estariam sempre sob o controle direto das estruturas políticas paroquiais (isto é, da vizinhança) e não da mão de políticos profissionais ocupados principalmente em garantir o seu lucro pessoal e o das empresas “amigas” que os sustentam. Este outro modelo requer obviamente de uma descentralização prévia do poder municipal, construindo desde as comunidades as competências cívicas que permitam gerir as fórmulas de cooperação comarcais mais apropriadas em função dos interesses vizinhais.

As eleições de 2015 serão decisivas para determinar se as paróquias de Lousame se querem unir entre si para governarem-se cada uma a si própria.

Sabemos que o PP de Lousame e Noia não querem falar do assunto da anexação até passadas as eleições do ano próximo. Como em qualquer outra máquina “tragaperras“, podem ser várias as combinações de poder nos dous municípios as que favoreçam o processo de fusão. Os partidos de políticos profissionais coincidem no interesse de ter “untamientos” mais grandes, com maiores orçamentos, nos que poder chuchar à vontade. Por isso apontam as “quinielas” que o ex-regedor de Lousame, Santiago Freire, habilmente investido deputado autonómico na mesma semana que se tornou público o desfalco de um quarto de milhão de euros da mão do seu tesoureiro, será o candidato do PP para Noia. As eleições de 2015 serão decisivas para determinar se as paróquias de Lousame se querem unir entre si para governarem-se cada uma a si própria, utilizando o município, por artificial que seja, em proveito próprio; ou se querem deixar que as governem outros, talvez desde Porto Bravo, talvez desde Noia, mas nunca desde as nossas comunidades. Assim pois… Viva o Lousame das paróquias, das aldeias, das pessoas!