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Plano de apoio às Comunidades de Montes

Lousame destaca tanto polo seu elevado número de comunidades de montes em mão comum (33 em total), como polo número de habitantes que formam parte das casas comuneiras (70% do total) e polo território que ocupam (quase a metade da superfície do município: 43 km2). Aos montes declarados oficialmente como vizinhais há que acrescentar os que ainda ficam sem classificar e os que optaram por outras fórmulas jurídicas, como os montes de sócios ou comunidades de bens. Desta forma, a maior parte das aldeias de Lousame tem o seu próprio monte, o que significa um importante recurso e um grande potencial para o futuro.

Tendo isto em conta, para a candidatura do partido da Terra de Lousame é incompreensível como durante os anteriores governos municipais se desatenderam as comunidades, sendo um dos piares da economia local, particularmente para as pequenas economias domésticas. Por isso, há dous meses foram enviadas cartas a todas as comunidades para estabelecer quais devem ser as prioridades neste âmbito. Fruto desses contatos, Terra de Lousame apostará por criar um Gabinete Municipal de Apoio às Comunidades de Montes e ao Aproveitamento Florestal, dotada de pessoal técnico que assessore tanto a comunidades como a particulares e montes de sócios na gestão burocrática, na elaboração de planos de ordenação (agora obrigatórios) na solicitude de subsídios para a prevenção de incêndios e outros investimentos e no desenho de iniciativas coordenadas que criem emprego local.

Ainda que as comunidades de montes de maior tamanho e recursos tenhem frequentemente contratados estes serviços com gestores particulares, muitas das de tamanho reduzido ou sem ingressos regulares (por eólicos, venda de madeira, …) tenhem grande dificuldade para fazer frente a estes gastos, resultando no desaproveitamento do monte, perda de potencial de emprego e maior risco de abandono e incêndios. O apoio municipal procurará potenciar as Mancomunidades existentes e aproveitar experiências de sucesso doutros lugares em programas de aproveitamento dos recursos madeireiros, gandeiros, micológicos, apícolas, as castanhas, landras, nozes e outros frutos, as corticeiras, as resinas, as seivas, as plantas aromáticas e medicinais, etc.

Como parte da proposta e como resposta ao pedido de algumas comunidades, desde o partido da Terra de Lousame elaborou-se um novo modelo de estatutos de comunidades de montes que pode resultar instrumental para o seu impulso e que se pode consultar aqui: http://www.partidodaterra.net/comunidades-de-montes/ Está-se trabalhando ainda num Plano Municipal de Defensa contra Incêndios, que se fará público em breve, aproveitando os conselhos e críticas dos comuneiros de Lousame.

Candidatura das Terras de Lousame

Apresentamos as integrantes da candidatura Terras de Lousame para as municipais de maio de 2015, fruto do processo de primárias abertas. As integrantes da Candidatura assumem o princípio de que todas as vizinhas de Lousame somos Políticas, tendo apenas a responsabilidade adicional de servir gratuitamente como mensageiras entre o município e as assembleias das comunidades. Por isso, nas Terras de Lousame as assembleias mandam e a candidatura obedece.

Iolanda Mato Creo
Iolanda Mato Creo

Iolanda Mato Creo, de Paulos (30 anos) é vizinha de Frojám (Vila Cova), mãe e tradutora-intérprete juramentada. Licenciou-se em Tradução pola Universidade de Vigo e concluiu o Mestrado em Edição com uma tese sobre a dinamização da biblioteca escolar do CEIP Cernadas de Castro.

Ramón Servia
Ramón Servia

Ramón Servia, de García (34 anos) é de Cernande (Tállara) e traballa  na investigación e desenvolvemento de novos cultivos agrícolas na súa propia explotación, sendo enxeñeiro técnico agrícola. É un dos promotores do festival de cine rural de Roca, integrado na rede Cine Grande en Pequeno.

José Tubio Rodríguez
José Tubio Rodríguez

José Tubio Rodríguez (35 anos) é de Águas Santas (Rois) e casou para Lousame. Estudou engenharia florestal, engenharia de montes e direito. Trabalhou na exploração agrária familiar, como chefe de formação do centro de experimentação agrária de Becerreá e, atualmente, no ministério de administrações públicas.

Silvia Cao Tubío
Silvia Cao Tubío

Silvia Cao Tubío (25 anos) é da parroquia de Lesende. Formouse como técnica superior en paisaxismo e medio rural e quere continuar a vivir e traballar na e para a súa aldea (e non da política, nin en Noia). Ten interese na promoción do cultivo ecolóxico de plantas medicinais e nos remedios naturais.

Manuel Oliveira
Manuel Oliveira

Manuel Oliveira Vidal, de Rosa (36 anos) é de San Xusto de Toxos Outos. Como profesional autónomo traballa desde hai anos no setor da albanelaría. É unha persoa activa na parroquia onde vive, sendo co-partícipe e vice-presidente da xunta de goberno da Comunidade de Augas de San Xusto.

Eduardo Filgueira Canle
Eduardo Filgueira Canle

José Eduardo Filgueira Canle (38 anos) é de Saramagoso, na parroquia de Fruime. Traballa na rehabilitación de fachadas, pintura e outras obras. Como veciño, preocúpase do coidado e xestión das infraestruturas públicas no seu entorno, que deberían volver ao ámbito de decisión das comunidades.

Lucia Rodríguez Cao
Lucia Rodríguez Cao

Lucia Rodríguez Cao, de Cao (37 anos) é de Frojám (Vila Cova). Estudou magistério e puericultura é autora de três livros infantis, Joana e a Lua, Joana e a Rã da Branha Nova e O Luzecu, todos ambientados em Lousame. Trabalha cuidando crianças, incluindo a sua própria. Anteriormente trabalhou no Serviço de Prevenção de Incêndios.

Joám Evans Pim
Joám Evans Pim

Joám Evans Pim (31 anos) casou para Lousame sendo originariamente de Rianxo. Combina o cultivo ecológico de lúpulo e a elaboração de cerveja com a paternidade e o trabalho de assessor em saúde pública. É Licenciado em Antropologia e em Jornalismo e está a completar o doutoramento na Finlândia.

Luis Rey González
Luis Rey González

Luis Rey González (24 anos) é natural da parroquia de Hermedelo, en Rois, ainda que vive desde hai dezaseis anos en Aldea Grande de Lousame. Estudou no CPI Cernadas de Castro, gústalle a música, xogar ao fútbol e andar en bicicleta e valora especialmente realacionarse cos amigos e veciños.

José de Cao
José de Cao

José Rodríguez Cao, de Cao (41 anos) é de Frojám (Vila Cova) e trabalha no serviço de prevenção de incêndios forestais.  Formou-se como capataz agrícola no Centro de Experimentação Agroforestal de Sergude e tenta recuperar as diversas variedades tradicionais de Lousame para o seu cultivo ecológico.

Fusionar ou desagregar?

Por Iolanda Mato Creo e Joám Evans Pim

Quando propõem a fusão municipal, em nenhum caso pretendem que esta seja acompanhada de um processo de descentralização real do poder de decisão política.

O quê têm em comum o Secretário de Organização do PPdG e alcaide de Lalim José Crespo, o Co-vozeiro de Anova, alcaide de Teu e candidato à alcaidia de Compostela Martinho Noriega (numa lista apoiada também por Podemos, IU e Equo), os coordenadores do PSOE da Crunha e Arteijo, os responsáveis de UPyD em Ferrol e Narão, os do BNG em Alfoz e Valadouro ou o candidato de C21 em Tui Carlos V. Padim? Tic, tac, tic, tac, … Simples: todos eles apoiam a fusão de municípios seguindo a doutrina estabelecida polo Partido Popular na sua demolidora “Lei de racionalización y sostenibilidad de la Administración Local” que, entre outras cousas, tornou papel molhado as atribuições galegas sobre o reconhecimento da personalidade jurídica das nossas paróquias.

Afirmamos que praticam o seguidismo da doutrina do PP porque, todos eles, quando propõem a fusão municipal, em nenhum caso pretendem que esta seja acompanhada de um processo de descentralização real do poder de decisão política, para que volte aos âmbitos mais próximos às pessoas: paróquias e bairros. Em todos os casos, a proposta implica criar municípios maiores em extensão e população, mantendo estruturas idênticas dominadas por gestores/políticos-profissionais, ao serviço dos seus próprios aparatos partidários e adaptadas à nova escala de salários em função do número de habitantes que estabelece a lei do PP que tomará efeito depois das eleições maio. O resultado: um afastamento ainda maior dos centros de decisão e uns municípios cada vez mais impermeáveis frente aos âmbitos de auto-organização vizinhal.

Os discursos públicos para justificar esta medida deixam-se em evidência a sim próprios. Vejamos alguns. Em março, UPyD apresentou uma ambiciosa “Propuesta de Reorganización Municipal de Galicia” reduzindo o número de municípios a 70, seguindo, segundo indicam, exemplos como o do Reino Unido ou Portugal. Também a proposta de C21 para agrupar cinco municípios do Rosal e da Lourinha citava esses dous países: “Portugal, con máis do triple de extensión territorial e case catro veces máis de poboación ten 308 municipios, o Reino Unido ten 406 con máis poboación que España”. Esquecem em ambos os dous casos que só na Inglaterra há mais de 10.000 concelhos paroquiais nos que participam gratuitamente 80.000 concelheiros e nos que anualmente as decisões mais importantes, incluindo os orçamentos, são tomadas na assembleia aberta de toda a vizinhança. Nos últimos anos eliminaram-se as limitações às atribuições destes entes e, como consequência, tanto o seu número como a participação vem aumentando significativamente. No caso de Portugal, existiam até a redução imposta pola Troika em 2013 mais de 4.000 juntas de freguesia, com atribuições consideráveis, embora com um modelo no que a democracia direta assemblear é a exceção e não a regra.

Em Portugal ou Inglaterra existe uma capa adicional de autogoverno vinculado ao entorno imediato e às necessidades das populações que se corresponde às comunidades reais.

Se países como Portugal ou Inglaterra podem ter, proporcionalmente, um menor número de municípios é porque, especialmente no rural, existe uma capa adicional de autogoverno vinculado ao entorno imediato e às necessidades das populações que se corresponde às comunidades reais. Dentro do estado espanhol, acontece algo similar no território de Araba onde, por debaixo do nível municipal, existem 335 “kontzejuak” que, com a exceção de 17 deles, funcionam sob o regime de concelho aberto, isto é, onde é a vizinhança em assembleia a que toma todas as decisões durante o tempo todo. Pretender, como os elementos citados no primeiro parágrafo, fusionar municípios sem antes desenvolver a capacidade de autogoverno às comunidades é uma tentativa de manter e incrementar o controlo que os quadros de políticos profissionais exercem sobre uns recursos públicos cada vez mais reduzidos, garantindo a sua própria subsistência como grupo profissional e as próprias redes clientelares que sustenta toda a sua trama.

A desesperação é evidente e generalizada. No fim de fevereiro, o Secretário Geral do PPdG afirmava: “La fusión de municipios debe ser por decreto, de arriba a abajo (…) Si en Galicia dejáramos a la voluntad de las personas este tema, lejos de fusionar municipios habría más segregaciones.” A frase ilustra perfeitamente a situação: por uma parte, a imperiosa necessidade para os vivedores da política de fusionar a qualquer custo para manter os seus privilégios e, por outra, a perceção de que, dous séculos após a introdução de algo tão alheio como os municípios espanhóis, e usando as palavras de Cuevilhas (1936), “a freguesia, autêntica molécula social do nosso campo, continua em pé e em estado de que o seu alento vital possa ser recolhido e enraizado numa legislação concordante com o jeito dispersivo em que se distribui a nossa população”.

O interesse real é o de manter o controle e a sucção numa administração cada vez mais achicada economicamente.

É curioso que mesmo um candidato a alcaide que enche o papo de “radicalidade democrática” e mesmo se revê a si próprio na figura de Ângelo Casal, tenha esquecido de jeito tão fulminante os principais princípios do galeguismo político da época: concelhos paroquiais autogovernados através de democracia direta assemblear. Não só não moveu um dedo nos últimos oito anos para aplicar em Teu um programa de descentralização política que colocasse o poder de decisão nas mãos da vizinhança (e, lembremos, é legalmente possível mesmo dentro das limitações do atual quadro) mas propõe agora a hipótese de fusionar Ames, Compostela e Teu, sem questionar um modo de gestão que ele mesmo adotou sem fissuras durante duas legislaturas. Na verdade, não deveria surpreender, pois debaixo do chapéu achamos um governo onde para além de uma dedicação “exclusiva” do alcaide (ao seu partido, isto é) de 44.769 €/ano, a vizinhança deve acarretar com outras quatro dedicações “exclusivas” adicionais de 36.464 €/ano e mais duas livre-designações de 28.479 €/ano, sem contar “indemnizações” por assistência a plenários de 121 € entre outras regalias. Haverá quem justifique isto, mas dificilmente achará nenhum município galego de população similar que deva carregar com tamanha cruz de “política profissional”.

Mesmo que as propostas de fusão se justifiquem em nome da “racionalización y sostenibilidad”, como reza a lei do PP, ou, no caso do nacionalismo autonomista, numa pretensa vontade de reconstruir as comarcas através da agregação de municípios, é óbvio que o interesse real é o de manter o controle e a sucção numa administração cada vez mais achicada economicamente. O principal motivo da negativa de assumir um processo de descentralização do poder de decisão como contraparte a qualquer processo de reordenação municipal é o pânico da classe de “políticos profissionais” a perder o monopólio sobre a Política. Isto porque mesmo as relíquias e versões adulteradas do espaço de decisão assemblear representam uma concretização do antagonismo entre autogoverno e representação, entre política profissional e soberania real exercida diretamente no dia-a-dia.

No entanto, se alcaides como o de Teu (e tantos outros que aspiram a dominar os aparatos burocráticos dos “mega-untamientos” que têm no alvo) tomaram o tempo de considerar, indo além do eleitoralismo, as necessidades sociais e políticas que o cenário de descenso energético irá supor para as populações (lembre-se que Noriega é um dos alcaides que prefacia o Guia para o descenso enerxético), melhor fariam procurando o jeito de “desagregar”, polo menos em termos de capacidade decisória, todas as paróquias dos seus municípios, permitindo-lhes o autogoverno que precisam para caminhar para a resiliência, do que lucubrando novos mega-municípios e grandes áreas metropolitanas que só poderão servir como instrumentos de extração e dominação. É tempo de por a balocas!

Primárias Abertas nas Terras de Lousame

Das municipais de maio vai depender que Lousame continue como município. Queremos apresentar uma candidatura vizinhal para evitar ser anexionados por Noia e para defender o autogoverno assemblear das paróquias e lugares de Lousame.

As integrantes da candidatura devem designar-se mediante um processo aberto e autónomo, no que se pode candidatar livremente quem queira ser a voz da sua comunidade, assumindo o programa e princípios éticos que se acordem.

O período para se candidatar estará aberto até dia 1 de fevereiro ou até que se complete o número mínimo de candidatos/as (2 por paróquia). Só é necessário enviar mensagem indicando o nome e dados de contato através do facebook de Terras de Lousame ou ao correio electrónico info@partidodaterra.net.

Antes de acabar fevereiro convidará-se a participar a todo Lousame a votar nas primárias abertas para decidir a candidatura que ganhará em maio! Participa e fica atenta às notícias do processo de primárias.

programa+principios

Finaliza o processo de assembleias paroquiais abertas com encontro em defesa do rural

O PT celebrou assembleias em Tojos Outos, Lesende, Vila Cova, Fruime e Cambonho, nas que foi unânime o rechaço à fusão com Noia e o apoio às propostas de autogoverno paroquial assemblear.

No meio-dia do domingo 18 de maio teve lugar na antiga escola da Filgueira, construída pola vizinhança e mineiros da CNT na primeira metade do século XX, a última das assembleias paroquiais abertas convocada polo Partido da Terra de Vila Cova. Durante a última semana o PT celebrou assembleias em Tojos Outos, Lesende, Vila Cova, Fruime e Cambonho, nas que foi unânime o rechaço à fusão com Noia e o apoio às propostas de autogoverno paroquial assemblear.

Enquadradas na campanha do PT paroquial, que pretende fazer das eleições de 25 de maio uma consulta popular sobre o assunto, as assembleias tinham precisamente como finalidade informar os vizinhos sobre os planos de fusão dos concelhos de Noia e Lousame e explicar as possibilidades de autogoverno das nossas paróquias.

Discutiu-se a possibilidade de uma candidatura vizinhal para 2015 na que as pessoas candidatas devem ser designadas e responder ante as assembleias paroquias.

As propostas foram bem acolhidas por todas as pessoas assistentes, onde cada quem teve a oportunidade de oferecer ideias para atuar conjuntamente frente a hipótese de que a fusão de Lousame e Noia se pudesse concretizar depois das municipais de 2015. Conscientes do abandono e desantenção ainda maiores que isto suporia, discutiu-se a possibilidade de uma candidatura vizinhal para 2015 sob a cobertura formal do Partido da Terra mas na que as pessoas candidatas devem ser designadas e responder ante as correspondentes assembleias paroquias.

Organizou-se um ato pola defesa do rural, convocada na Galiza polo Partido da Terra de Vila Cova.

Aproveitando a celebração deste último encontro no dia 18, organizou-se um ato pola defesa do rural, convocada na Galiza polo Partido da Terra de Vila Cova e que secundaram no mesmo dia outras organizações em diversas partes da península. O ato finalizou com a leitura do Manifesto “O futuro é rural: defende-o!” que está disponível na página web do Partido da Terra.

Eliminam-se os julgados de paz e Lousame nas verças

Por detrás está evidentemente um interesse por aumentar os ingressos do Estado através das taxas judiciais e de eliminar as escasas vias para que as pessoam possam ressolver autonomamente os seus problemas.

O “mistério” da Justiça, encabeçado por Mr. Gallardón, anunciou este mês que o anteprojeto de Lei Orgânica do Poder Judicial irá liquidar os 7.862 julgados de paz existentes no Estado, dos quais na Galiza há quase 300. Do mesmo jeito que o Estado espanhol suprimiu a possibilidade de criar novas entidades locais menores (isto é, governos vizinhais desprofissionalizados na maior parte dos casos) com a reforma da administração local, agora pretende fulminar o único vestígio da justiça popular vizinhal, mesmo que muito deturpado, que representam os juízes de paz. Estes continuam a ser vizinhos não profissionalizados que desempenham a sua função conciliadora como serviço comunitário (habitualmente gratifica-se o labor com 120 € mensais, para compensar os gastos de deslocamento) só que o Estado estabeleceu que seriam os alcaides quem os designaram “a dedo” e não a vizinhança que tradicionalmente os elegia em assembleia por um período curto.

Com a nova reforma do poder judicial, as funções dos julgados de paz locais passam aos tribunais provinciais de instância com o qual, ao contrário do que pretende fazer crer Madrid, não só não se aliviará carga de trabalho, mas judicializaram-se muitos casos que se vinham resolvendo localmente pola via da conciliação sem chegar aos processos mais formais. Por detrás está evidentemente um interesse por aumentar os ingressos do Estado através das taxas judiciais e de eliminar as escassas vias para que as pessoas possam resolver autonomamente os seus problemas sem necessidade de depender do aparado judicial profissional (advogados, procuradores, juízes, fiscais, etc.). Num momento de crise e convulsão social, onde os direitos se põem e causa e a capacidade de defesa jurídica das pessoas e coletivos está debilitada, a supressão da justiça rural não profissionalizada é mais um golpe à nossa já reduzida autonomia.

Junto com os julgados de paz, o anteprojeto pretende eliminar também os partidos judiciais (suprimiriam-se 385 dos 431 existentes), provincializando uma administração que na Galiza se vinha adaptando às comarcas históricas, sendo os partidos o único aspecto tangível do poder comarcal (mesmo que nas mãos do Estado). Portanto, na maioria dos municípios rurais galegos não só se perderá o acesso aos julgados de paz locais, mas ao eliminar-se os partidos, os novos Tribunais Provinciais de Instância “asumen todas las competencias que hoy corresponden a los juzgados y aquellas que en primera instancia tienen actualmente las Audiencias Provinciales en los órdenes civil y penal”.

Animamos a todas as vizinhas das paróquias de Lousame a apresentar-se à convocatória a Juiz de Paz e a continuar exercendo a sua função ainda que esta instituição seja eliminada.

De tudo isto ainda não deveu chegar notícia ao untamiento de Lousame, onde Teresa Villaverde acaba de publicar um bando esta mesma semana fazendo pública a convocatória de Juíz de Paz titular e substituto, polo mui adequado sistema de “a dedo”. Muito nos agradaria que este bando fosse um gesto de protesta contra a nova reforma de Mr. Gallardón e que o município decidisse plantar cara a Madrid e, através da sua autonomia, autoregular uma alternativa de concialiação vizinhal dentro das suas atribuições. Como exemplo, bem podiam ver a proposta de Ordenança de Paróquias do Partido da Terra, em cujo Capítulo V (Artigo 20) se restaura a figura dos “Homens e Mulheres de Acordo, vizinhos e vizinhas reconhecidas pola comunidade polo seu rigor, responsabilidade e espírito conciliador, são cargos unipessoais eleitos polo Concelho Paroquial para o serviço à paróquia ou polo Concelho Comunitário, quando o seu serviço corresponda a este âmbito.” Estes cargos voluntários teriam o papel de mediar nas disputas vizinhais e procurar a conciliação e o acordo entre as partes e de recompilar, conservar e transmitir o direito tradicional consuetudinário paroquial.

Por enquanto, animamos a todas as vizinhas das paróquias de Lousame, e em particular às que por aposentaduria ou outros motivos disponham de mais tempo livre e vontade, a apresentar-se à convocatória a Juiz de Paz e a continuar exercendo a sua função ainda que esta instituição seja formalmente eliminada desde Madrid.

Uma paróquia, uma bandeira: Proposta de Ordenança de Símbolos Paroquiais

Bem se pode ver que o “untamiento” de Lousame não gosta dos símbolos do País. Vai quase meio ano que desapareceu a bandeira galega de diante do consistório e pouco lhes importa, ainda que seja uma violação da Lei 5/1984, de 29 de maio, de símbolos da Galiza, que estabelece a obrigatoriedade da presença da bandeira galega. Ainda que os correligionários do PP noutros lugares chegaram a levar a municípios ao Tribunal Supremo por cousas parecidas, no Partido da Terra de Vila Cova conformaremo-nos com regalar-lhes uma para não ter escusas.

De modo que as nossas paróquias, que ainda hoje continuam sendo a “verdadeira trama celular da vida local do nosso povo e autêntico sinal de identidade”, como bem diz a Lei de Administração Local da Galiza, poidam dotar-se de símbolos próprios.

Mas como nos parece que o realmente apropriado seria que no consistório de Lousame estivessem presentes as bandeiras de cada uma das sete paróquias, aproveitamos a oportunidade para propor uma Ordenança de Símbolos Paroquiais, com o desejo de que o plenário queira fazê-la sua de modo que as nossas paróquias, que ainda hoje continuam sendo a “verdadeira trama celular da vida local do nosso povo e autêntico sinal de identidade”, como bem diz a Lei de Administração Local da Galiza, poidam dotar-se de símbolos próprios. E, para iniciar o debate, adopte ou não o município a ordenança que figura a continuação, não podemos deixar de formular também uma primeira proposta para a nossa paróquia de Vila Cova.

Como escudo propomos uma “rodela”, escudo circular, por ser esta a forma mais antiga de representar as armas e ligar com o nosso passado céltico. Os 10 bezantes (circulos dourados) representam as 9 aldeias desta Terra (Afeosa, Comparade, Frojám, Marselhe, Sérvia, Silva Redonda, Vila Cova, Vilar de Reconco e Gestoso) e o povoamento mineiro de Sanfins. No centro, os apeiros da minaria, da qual há constância na paróquia desde época antiga, e as águas da fonte de Sanfins e do rio Vila Cova. A bandeira é uma cruz de Santo André em verde e amarelo, cores do brasão.

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Proposta de Ordenança de Símbolos Paroquiais

Exposição de motivos

A importância social da paróquia na Galiza é uma realidade que ainda hoje se manifesta simbolicamente em elementos tão marcantes como as festas anuais ou os enterramentos. No quadro jurídico, a Lei 5/1997, de 22 de julho, de Administração Local da Galiza, dota na sua exposição de motivos «à paróquia rural, de longa tradição no campo galego, verdadeira trama celular da vida local do nosso povo e autêntico sinal de identidade, da condição de ente local de caráter territorial», indicando em seu Art. 1.2. que esta deve gozar de autonomia para a gestão dos seus interesses. O próprio Estatuto de Autonomia da Galiza indica no seu Art.º 2.2. que a organização territorial deverá ter em conta a distribuição da população galega e as suas formas tradicionais de convivência e assentamento, contemplando o reconhecimento da personalidade jurídica das paróquias rurais como entidades locais próprias nos Art.º 27.2 e 40.3.

No entanto, ao não se ter desenvolvido a previsão estatutária de reconhecer a personalidade jurídica das paróquias galegas, as paróquias ficaram excluídas das previsões da mesma Lei 5/1997, de 22 de julho, de Administração Local da Galiza, que em seu Art.º 258 estabelece que “As Entidades Locais da Comunidade Autónoma da Galiza poderão adotar escudos heráldicos e bandeiras próprias e privativas” conforme factos históricos ou geográficos característicos e peculiares do seu território. Porém, a vitalidade da instituição paroquial neste município faz com que seja oportuno que esta possa dotar-se também de símbolos próprios, a adotar publicamente conforme a presente ordenança, sem que isso interfira com o que a legislação dispõe para as entidades locais com personalidade jurídica própria.

Artigo 1º. Objeto.

Esta Ordenança regula o procedimento de adopção e uso dos símbolos (escudo ou rodela e bandeira) de cada uma das paróquias deste município.

Os símbolos de cada paróquia são distintivos das aldeias e das pessoas que as integram e deve guardar-se-lhes o respeito devido utilizando-os e exibindo-os de forma responsável.

Artigo 2º. Procedimento de adopção.

No dia seguinte à publicação definitiva desta Ordenança no BOP ficará aberto um prazo de dous meses para a recepção de propostas de símbolos paroquiais, que será anunciando publicamente através de um bando municipal.

Finalizado o prazo, as propostas recebidas ou, de não existirem, a elaborada desde o município, serão submetidas a exposição pública em lugares destacados de cada paróquia durante 15 dias, depois dos quais será convocada uma assembleia vizinhal na qual serão adotados os símbolos, de obter-se uma maioria de 2/3 dos presentes. De não receber nenhuma das propostas o apoio necessário, poderá-se consensuar uma proposta alternativa entre os participantes da assembleia ou recomeçar o processo. Os símbolos adoptados serão ratificados polo plenário do município.

Artigo 3º. Uso da bandeira paroquial polo município.

A bandeira de cada paróquia deve ondear no exterior e ocupar um lugar preferente no interior em todos os edifícios públicos de titularidade municipal situados nas respectivas paróquias nas jornadas em que se acorde e sempre durante os festejos paroquiais. As bandeiras das 7 paróquias do município também devem içar-se de forma permanente e em lugar distinguindo no exterior do consistório municipal, sem prejuízo do que a legislação geral disponha sobre o uso doutras bandeiras.

Artigo 4º. Uso do escudo ou rodela paroquial polo município.

O escudo ou rodela paroquial deve figurar:

  1. Nos lugares, objetos e veículos de uso oficial, nos que polo seu carácter especialmente representativo ou por estarem ao serviço duma paróquia, assim se determine.
  2. Nas publicações, cartazes, elementos informativos, objetos de publicidade e difusão cultural e turística editados polo município para o âmbito da paróquia.
  3. Em toda a sinalização toponímica de cada paróquia.
  4. Nas prendas de vestir do pessoal municipal ou veículos municipais que prestem o serviço exclusivamente no âmbito duma das paróquias.

Artigo 5º. Uso do escudo e bandeira por coletivos e particulares.

Poderão utilizar o escudo e bandeira paroquiais as entidades sem ânimo de lucro, comunidades de montes vizinhais em mão comum e comissões de festas de cada paróquia. Ese uso fica interdito às empresas, que não poderão utilizar os símbolos paroquiais.

Todos os vizinhos da paróquia têm o direito de içar ou exibir a bandeira paroquial nas suas casas.

Artigo 7º. Titularidade dos símbolos paroquiais.

Os símbolos paroquiais pertecemente a cada uma das paróquias como entes locais de caráter territorial. A administração formal da sua titularidade corresponderá-lhe ao município.

De obter a paróquia personalidade jurídica própria ou dotar-se de órgãos de gestão desconcentrada próprios, o município transferir-lhes-á a titularidade ou gestão privativa dos símbolos paroquiais.

Disposição final

Esta Ordenança entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no BOP.

Proposta de escudos e bandeiras para as paróquias das Terras de Lousame.
Proposta de escudos e bandeiras para as paróquias das Terras de Lousame.

 

Partido da Terra quer consulta popular para decidir sobre a fusão Noia-Lousame

A consulta celebraria-se o 25 de maio coincidindo com as eleições europeias.

Conhecendo-se desde 2012 as posturas de PP e PSOE sobre o projeto de fusão dos municípios de Noia e Lousame (que na prática suporia que Lousame fosse anexionado por Noia), o Partido da Terra de Vila Cova desafia ao governo municipal encabeçado por Teresa Villaverde a que tenha a coragem de perguntar-lhe à vizinhança de Lousame sobre o seu futuro, realizando uma consulta popular o dia 25 de maio, coincidindo com as eleições ao Parlamento Europeu.

O precedente da fusão de Oça e Cesuras, levada a cabo em 2013 por iniciativa do PP dos dous municípios e sem que se consultara nunca à vizinhança, fai pensar que o PP de Lousame, com o beneplácito dos restantes partidos representados nos dous municípios, leve adiante a fusão passadas as eleições municipais de 2015, ignorando completamente a oposição vizinhal.

A Lei de Bases do Regime Local prevê no seu Artigo 71 que as alcaldias, prévio acordo da maioria do pleno, podem “submeter a consulta popular aqueles assuntos da competência própria municipal e de carácter local que sejam de especial relevância para os interesses dos vizinhos”. Desde o Partido da Terra não podemos pensar num assunto municipal com maior relevância do que a própria continuidade do município.

Não podemos pensar num assunto municipal com maior relevância do que a própria continuidade do município.

Pide-se por isso que, aproveitando a convocatória eleitoral do 25 de maio, se pergunte claramente aos vizinhos se querem que Lousame se fusione com Noia. O que já não pode continuar é a política de estar calados e não tocar o assunto até passadas as municipais de 2015, nas que o PP aspira a ter o governo tanto em Noia como em Lousame para fazer o que lhe pete.

O Partido da Terra adianta que, com ou sem consulta popular, irá fazer campanha permanente contra uma fusão que deixará sem possibilidades de autogoverno às paróquias de Lousame. Neste sentido, estuda apresentar uma candidatura própria nas eleições europeias para que este assunto não se continue tapando e para reivindicar o direito das paróquias a se governar assemblearmente.

6 motivos para opor-se a que Noia nos anexione

Os partidos de políticos profissionais querem criar municípios mais grandes, que poidam manter os seus elevados salários como alcaides, liberados e assessores.

A nova Ley de Racionalización y Sostenibilidad de la Administración Local promove que os municípios rurais se fussionem ou acabem sendo anexionados por outros urbanos de mais habitantes. Os partidos de políticos profissionais querem criar municípios mais grandes, que poidam manter os seus elevados salários como alcaides, liberados e assessores, e que resultem menos transparentes e mais afastados do controle vizinhal. No município recentemente fussionado de Oça-Cessuras, governado polo PP, o alcaide subiu-se o salário 257%: desde os 1.000€ que cobrava até mais de 4.000€. Também é o caso de Lousame, onde em 2012 transcendeu a ideia do governo municipal de estudar sermos anexionados por Noia. Desde o Partido da Terra respondemos de imediato concentrado-nos ante o consistório da vila. Agora apresentamos 6 motivos para opor-se à fusão do município e 6 formas alternativas de enfrentar os problemas do município.

    1. A capacidade de decidir afasta-se. No atual modelo, onde as aldeias e paróquias não temos nada que dizer, Vila Cova já é periferia no que a equipamentos e serviços se refere. Levar o centro de decisão para Noia fará que o centro de decisão se afaste ainda mais.

      > Cada paróquia e cada aldeia terá capacidade de autogoverno para decidir sobre o quê fazer com o orçamento e impostos municipais que lhe correspondam.

    2. Teremos menos peso político e demográfico. Com quase 15.000 habitantes, Noia tem cinco vezes mais pessoas que Lousame. No entanto, Lousame, com um modo de povoamento muito disperso, tem 93 km2 de extensão, frente aos 37 de Noia. Atender os 400 habitantes de Vila Cova será irrelevante na lógica de serviços em troco de votos dos políticos profissionais que nos governariam desde Noia.

      > Nas nossas aldeias e paróquias deixarão de decidir partidos com sede em Santiago ou Madrid. Ninguém sabe melhor como nos governar melhor do que nós mesmos!

    3. Os serviços concentram-se na vila. Se atualmente os serviços já tendem a concentrar-se em Porto Bravo, a anexação faria que estes (saúde, ensino, etc.) foram levados progressivamente para Noia, afastando-se ainda mais das nossas comunidades rurais.

      > O autogoverno das paróquias e aldeias fará com que tenhamos os serviços que queiramos e poidamos assumir, e ademais controlaremo-los diretamente.

    4. Noia desatende as suas paróquias rurais. Noia é um município volcado para o seu casco urbano, desatendendo as paróquias eminentemente rurais: Roo, que foi parte da jurisdição de Tojos Outos até o séc. XIX, Boa, Argalo e O Obre. Pouco poderiam esperar as paróquias de Lousame, neste contexto económico no que cada vez há menos dinheiro público disponível.

      > A paróquia e as aldeias podemos-nos atender nós mesmos, sem que ninguém sentado em Porto Bravo, Noia, Santiago ou Madrid mandarique em nós ou faga o que lhe pete.

    5. Taxas e impostos municipais mais elevados. Ainda que forom os vizinhos quem construirom e pagaram as traídas de água e outras infraestruturas comunitárias na nossa paróquia, a lógica urbana imporia taxas e impostos mais elevados, que não reverteriam necessariamente na melhora dos serviços.

      > Nós decidimos que impostos e taxas queremos pagar, que prestações pessoais queremos fazer, e a que iremos dedicá-los, alterando-os conforme as necessidades de cada momento.

    6. Maior dependência energética. As zonas urbanas, que importam de fora tudo o que precisam para viver (comida, energia, …), sustentam-se em lógicas de funcionamento totalmente inviáveis se temos em conta o declive das energias não renováveis baratas e abundantes (Teito do Petróleo). Levar o poder de decidir para Noia reduzirá as nossas possibilidades de preparar-nos e auto-organizar-nos frente as suas graves consequências.

      > Governar-nos nós mesmos implica pensar entre todas as melhores fórmulas para organizar os desafios futuros da paróquia: facilitando o aceso a alimentos locais, produzindo nós mesmos a energia que precisamos com os meios dos que dispomos, tratando os nossos resíduos, reduzindo o transporte individual, colaborando no cuidado de nenos e maiores, etc.