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O caso Pokemon chega a Lousame

O levantamento do secreto de sumário de uma parte do sumário da Operação Pokemon desvelou a menção que nele se faz do ex-alcaide de Lousame e atual deputado autonómico Santiago Freire, ao qual, segundo indica El País, teria dirigido o presidente da Deputação da Corunha Diego Calvo ao já imputado Henry Laíño (ex-director de Aquagest) em relação a uma importante concessão, apontando a Freire como deputado que “levaria estes temas”, ao qual Henry Laíño responde que conhece o pai do então alcaide de Lousame. Não é a primeira vez que Santiago Freire aparece num sumário deste tipo, pois na Operação Orquestra, relativa à trama de contratas da construtora Ogando, Lousame figura como um dos municípios que trabalharam com a empresa, concedendo-lhe o asfaltado interior da Escábia e Vilar de Reconco e Santiago Freire é, junto com o alcaide de Fisterra (imputado na trama Orquestra), um dos convidados por Ogando à ceia celebrada em dezembro de 2010 em Sardinheiro (Fisterra) e investigada no contexto dessa operação, como também informaram vários meios. Isto sai à luz justo na mesma semana que a atual alcaidessa Teresa Villaverde foi criticada publicamente por adjudicar a Nemesio Ordoñez, S.A. as obras Confurco-Cês através do procedimento de negociação sem publicidade.

As operações policiais “Pokemon” e “Orquestra” evidenciam o modus operandi caciquil que, hoje como antes, caraterizam o poder hierarquizante do Estado. Ainda que em ambas operações as empresas investigadas e seus responsáveis aparecem como instigadores e aparentemente protagonistas em solitário da suposta corrupção, esta narração é totalmente infantilizante: sem a colaboração necessária e igual interesse dos cargos eleitos das administrações públicas envolvidas, os casos de aparente tráfico de influências que se estão a conhecer não estariam a ser investigados.

Do que se desprende dos sumários, existem basicamente duas formas de fazer no tráfico de influências, ambos baseados no modelo Gurtel. Por um lado, aqueles que se referem a diversos alcaides do Partido Popular e ao presidente da Deputação da Corunha Diego Calvo consistem em “pedir-lhe” a uma empresa privada que contrate a uma pessoa. O candidato contratado passaria a dever-lhe o favor ao político que o promoveu, inclusive vendo que a sua própria continuidade dependeria da continuidade do político da mão de quem foi contratado. Uma prática caciquil de manual. Polo lado da empresa, o “prémio” por contratar os candidatos sugeridos polos cargos políticos eleitos consistiria na obtenção de contratos e concessões públicas. Deste jeito, graças a contratar trabalhadores sem ter em conta o mérito e idoneidade do candidato, as administrações públicas envolvidas na trama contratariam a empresas ainda que a sua oferta e méritos não fossem os melhores, em detrimento de outras empresas concorrentes. Uma versão ainda mais repulsiva de caciquismo é aquela consistente em que o cargo político solicite da empresa que demita a um trabalhador por motivos políticos (e de passagem deixar uma vaga para alguém afim e dependente).

A segunda forma de fazer, mais insultante ainda, consistiria em dar contratos de obra pública a empresas concretas que, por sua vez, abertamente ou de maneira dissimulada acabariam revertendo uma parte do avultado benefício do contrato em cousas como as doações aos partidos políticos locais, a “festas” de interesse para esses partidos, ou diretamente aos petos dos responsáveis políticos que lhes “deram” o contrato. Com frequência as prestações e contraprestações supõem uma combinação destas práticas.

Além de exigir a investigação realista destes aparentes delitos para que, em caso de se virem a confirmar os delitos que se evidenciam nestes sumários e noutros casos semelhantes, cumpre reclamar que a investigação não se limite só aos responsáveis das empresas privadas. A manipulação da opinião pública neste aspecto é clara, chegando em alguns mídia a pretender-se que os responsáveis públicos são “vítimas”, em vez de verdadeiros instigadores. Este é também o caso do desfalco de Lousame de um quarto de milhão de euros, onde o ex-tesoureiro é apresentado como único responsável quando o alcaide, governo municipal e a secretaria-interventora são, polo menos, igualmente responsáveis por omissão na hora de saber o que estava acontecendo. Se a longa e sólida série de provas que se estão a conhecer da mão de casos como o Pokemon servem para confirmar os delitos em causa, resultaria chamativo que do lado das administrações públicas os condenados fossem só cargos públicos eleitos e não também funcionários e funcionárias públicas, dada a sua participação necessária nos processos de contratação, concessão e avaliação públicas. O inverso também é certo, como poderia evidenciar o desfalco de Lousame.

Igualmente, as declarações do presidente da Junta referindo estas pretensas práticas delitivas de tráfico de influências como compreensíveis e não condenáveis se referidas a empresas privadas, são um insulto à inteligência. As empresas envolvidas não são ONGs: se participavam nas cacicadas seria porque recebiam depois os cartos públicos via contratos (em detrimento da eficiência do gasto público e da concorrência). Numa das gravações que agora se fez pública, o ex director de Aquagest tem de lhe explicar à sua própria mãe que não pode meter a outra pessoa mais do que aos enchufados polos políticos que lhe dão contratos públicos, já que não tem mais vagas. Portanto, ainda que não se trate duma oposição, a prática é totalmente condenável, também judicialmente.

Por último, tendo em conta que os sumários afetam a toda a classe política que tocou poder – PP, PSOE e BNG (antes de que desse partido se cindiram CxG e Anova) – aparentemente inclusive de jeito proporcional ao seu respectivo poder político, não adianta acusar umas siglas para desculpar outras. O problema é a forma de fazer política e a falta de democracia. Entender a política como uma atividade profissional na que só umas minorias devem participar na gestão da sociedade de interesses, em vez de como uma responsabilidade universal que corresponde a cada pessoa adulta da comunidade, acarreta que as administrações públicas funcionem como empresas e seus dirigentes como gestores com ânimo de lucro, perpetuação e corruptibilidade equivalente à de qualquer empresa privada. A solução é a participação política de todas e todos, e não mudar uns messias “maus” por outros “bons”.

Os papéis de Paquito

O governo do consistório só fixo público o desfalco quando o ex-alcaide ia assumir a ata de deputado no parlamento galego.

Temos em Lousame nosso particular “Caso Bárcenas”, com polo menos um quarto de milhão de euros polo meio. Apesar do secreto de sumário a que está submetido o procedimento judicial, apareceram durante o último ano notícias a conta gotas, procedentes do município. Sabe-se que o governo municipal, tentando um lavado de cara, encarregou uma auditoria externa, mas esta limitou-se ao período entre 2010 e 2012 (quando Paco foi aparentemente “cachado”). Informou-se que, “como mínimo”, o desfalco nestes três anos foi de 235.000 €, mas preferiu-se não mirar mais atrás.

Chegava-se a roubar 58.000 € de cada vez, sem que ninguém dos responsáveis pola supervisão económica do concelho (secretária-interventora, alcaide, junta de governo, etc.) aparentemente se dessem de conta.

Paco, que aparentemente falsificava a assinatura de Santi (dizem no concelho que sem que o ex-alcaide soubesse), “continua sem soltar prenda por motivos de força maior” (publicava um periódico em março). Chegava-se a roubar 58.000 € de cada vez, sem que ninguém dos responsáveis pola supervisão económica do concelho (secretária-interventora, alcaide, junta de governo, etc.) aparentemente se dessem de conta, o qual continua supreendendo a todos, especialmente quando boa parte das quantidades roubadas estavam destinadas a pagos a outros entes públicos participados polo concelho, como a própria Mancomunidade da Serra da Barbança (responsável polo tratamento de resíduos, e cuja planta de processado está na paróquia de Vila Cova).

Para somar coincidência com o “Caso Bárcenas” de Lousame, o governo do consistório só fixo público o desfalco quando o ex-alcaide ia assumir a ata de deputado no parlamento galego. Os deputados são aforados, é dizer, só podem ser julgados em caso de que a maioria do parlamento (em mãos do seu partido) o permita: o 12 de novembro de 2012 Paco era imputado polo presunto delito e, dous días mais tarde, o 14 de novembro, Santiago Freire toma possessão da ata de deputado, ficando “blindado” ante o julgado de Noia que processa o caso. E ainda que em 2012 se abrissem 45 procedimentos contra aforados, desde 2008 não se julgou a ninguém.

Estamos fartas de ver casos de corrupção que acabam enterrados na papelada burocrática e judicial sem consequências para os responsáveis últimos dos desfalcos e sem devolução do dinheiro roubado. Este não pode ser um mais. Parece que, através duma suspensão administrativa temporal ao cabeça de turco (que continua a cobrar do concelho), todos os cargos políticos e funcionariais envolvidos nesta trama vão safar (calando uns polos outros). Um autêntico insulto à inteligência. Todas as pessoas envolvidas nesta trama devem ser inabilitadas para o exercício de cargos e ofícios públicos, devem-se impor as condenas de prisão e multas que correspondam em via criminosa, e deve-se restituir todo o roubado.

Paco, canta!