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PT fará campanha contra a fusão nas Europeias

Ante os ouvidos surdos em relação à proposta do Partido da Terra de Lousame sobre a celebração de uma consulta popular aproveitando a jornada eleitoral de 25 de maio, para que as vizinhas expressaram a sua postura sobre o plano de Noia anexionar Lousame através duma fusão municipal, esta organização política vai encarar a sua campanha nas paróquias de Lousame como um referendo sobre a fusão.

As vizinhas devem conhecer a postura sobre este tema dos grupos políticos presentes no município e mandar-lhes uma mensagem clara.

“As vizinhas devem conhecer a postura sobre este tema dos grupos políticos presentes no município e mandar-lhes uma mensagem clara”, afirma a N.º 2 da candidatura e integrante do Partido da Terra de Vila Cova, Iolanda Mato. O PT anuncia que celebrará seis assembleias nas distintas paróquias durante a capanha eleitoral, através das que pretende abrir um debate sobre o que implicaria que Lousame fosse anexionado por Noia e sobre a sua própria proposta de autogoverno paroquial em democracia direta. O PT apresentará o voto à sua candidatura em Lousame como um voto de rechaço decidido à fusão e a favor das fórmulas de democracia paroquial assemblear.

Para além das assembleias informativas, o Partido da Terra tem convocado para o domingo 18 de maio um ato na velha Escola da Filgueira, enquadrado numa campanha internacional de mobilização polo mundo rural e no que será leitura ao manifesto “O futuro é rural: defende-o!”. Para esse acto conta-se com a participação de diversas organizações convidadas assim como doutros partidos da terra paroquiais, dentre eles o do Pico Sacro (em Boqueijão), que também promoveu nos últimos anos a mobilização contra um projeto para que esse município fosse anexionado por Santiago.

O monte é nosso: “untamiento” fóra!

Tendo-se publicado no BOP da Corunha de 13 de janeiro de 2014 o anúncio do acordo provisório de 4 de dezembro de 2013 polo que se aprova uma “Ordenanza reguladora das operacións forestais de tala, saca, depósito e transporte de madeira e repoboación no Concello de Lousame“, o PARTIDO DA TERRA DE VILA COVA, apresenta as seguintes alegações ao texto da ordenança solicitando a sua imediata derrogação.

O Partido da Terra considera que esta matéria e outras deveriam ser decididas polas paróquias e comunidades que hoje conformam o município de Lousame, e não pola corporação municipal. No município existem na atualidade 33 comunidades de montes vizinhais em mão comum que, mal que lhe pese ao município, são titulares exclusivas da maior parte do monte presente no término municipal, estando na mão de mais de 2.000 vizinhas comuneiras, portanto, a maioria da população de feito. A ordenança proposta supõe um atranco adicional na hora de que as comunidades vizinhais possam aproveitar a riqueza e potencial dos seus bens comunitários, estabelecendo injustamente mais um nível burocrático a acrescentar aos já existentes.

O Partido da Terra de Vila Cova solicita a derrogação da Ordenança, considerando que:

  1. A sua aprovação sustenta-se no Regulamento de Bens das Entidades Locais e, portanto, só poderia regular as operações florestais dos montes sob titularidade municipal e nunca os montes vizinhais de titularidade comunitária. No entanto, a Ordenança procura regular indistintamente as operações florestais em todo o município, quando o monte de titularidade municipal é insignificante.
  2. Ainda que o município sim poderia regular o uso da rede de estradas públicas em relação às operações florestais, o município não tem qualquer competência sobre as pistas florestais dentro do âmbito dos montes vizinhais, pois estas tem a classificação de monte. A Lei 7/2012, do 28 de xuño, de montes de Galicia, é clara no seu Art. 98, que explicita no seu parágrafo 1º que: “Todo camiño de tránsito rodado de titularidade pública ou privada, fóra da rede de estradas, vinculado á xestión forestal e situado en solo rústico de protección forestal terá a consideración de pista forestal, e quedará adscrito á xestión agroforestal, e, en ningún caso, terá a consideración de acceso rodado público para os efectos previstos na lexislación urbanística.”
  3. A mesma Lei 7/2012, do 28 de xuño, de montes de Galicia, deixa igualmente claro no seu Art. 98.3. que nas pistas florestais das que sejam titulares as comunidades de montes, são precisamente os titulares, e não a administração local, as que “poderán regular o tránsito aberto motorizado polas pistas forestais que se atopen fóra da rede de estradas e non formen parte das servidumes de paso, mediante a súa sinalización”. Portanto, sendo competências exlusiva das comunidades de montes, seriam estas, e não o município, as que poderiam estabelecer regulamentos como os que se propõem na ordenança à que se referem estas alegações.
  4. Carece igualmente de sentido que esta Ordenança pretenda incluir entre as matérias objeto de regulamentação as operações de repovoação florestal, pois estas estão definidas polos instrumentos de gestão elaborados e aprovados polas próprias comunidades e ratificados pola administração florestal. Esta nova ingerência do município num âmbito competencial que lhe é impróprio fica evidenciado na ausência de qualquer menção às autorizações para repovoações no texto.
  5. A Lei 7/2012, do 28 de xuño, de montes de Galicia, estabelece que são as próprias comunidades titurales, através dos correspondentes instrumentos de gestão e ordenação florestal, as que devem decidir sobre a construção de pistas, caminhos ou qualquer outra infraestrura permanente em terrenos florestais, sendo os próprios instrumentos os que devem estabelecer provisões para a sua conservação e recuperação. Sendo que o município nem tem competência nem capacidade para atuar sobre estas infraestruturas, tampouco a tem para estabelecer regulamentações, taxas ou outras cargas destinadas a intervir neste âmbito.

Solicitando que sejam tomadas em consideração, assina o presente escrito a 10 de fevereiro de 2014.

Nova ordenança de Lousame poderia levar ao abandono de animais perigosos

A corporação prima o interesse arrecadatório sobre o princípio de prevenção.

O Partido da Terra de Vila Cova apresenta as suas alegações à ordenança fiscal de animais perigosos de Lousame. Para além de reivindicar que este tipo de assuntos deveriam ser decididos polos vizinhos em órgãos paroquiais descentralizados, o Partido da Terra amossou a sua preocupação porque a aprovação da ordenança cause um aumento de abandonos deste tipo de animais, primando o interesse arrecadatório sobre o princípio de prevenção e segurança pública. Considerando que a soma das taxas e gastos supera os 150 euros, o PT propõe uma moratória de seis meses na aplicação da taxa, de modo que os proprietários deste tipo de animais que não poidam assumir os custos tenham tempo para transferi-lo a outros donos, sem ter que recorrer ao abandono ou sacrifício.

Entre outras medidas que o Partido da Terra solicita incorporar à ordenança destacam a criação de um Fundo Municipal para o Bem-estar animal com o dinheiro arrecadado através dos preços públicos destinado a atenção veterinária gratuita, a ações de sensibilização sobre raças perigosas e autóctones ou à criação de um albergue comunitário. O PT denuncia que a dia de hoje existe já um grave problema de abandono de animais no município e que é a vizinhança quem está tomando conta dos animais, acolhendo-os ou procurando novos donos.

Nas suas alegações, o Partido da Terra critica também o texto aprovado pola corporação por incluir numa ordenança fiscal uma regulação da circulação de animais de todo tipo nas vias públicas, algo que deveria, em todo caso, ser objeto de uma ordenança específica. Em qualquer caso, pidem que se excluam do âmbito da aplicação da ordenança os cães de caça e as suas zonas de adestramento, assim como os equinos selvagens ou de passeio. Solicitam também que se aproveite esta oportunidade para declarar Lousame como município livre de touradas e outros espectáculos que impliquem sofrimento animal, assim como que se suprima o artigo sobre o sacrifício de animais abandonados.

Consulta o documento de alegações em PDF.

6 motivos para opor-se a que Noia nos anexione

Os partidos de políticos profissionais querem criar municípios mais grandes, que poidam manter os seus elevados salários como alcaides, liberados e assessores.

A nova Ley de Racionalización y Sostenibilidad de la Administración Local promove que os municípios rurais se fussionem ou acabem sendo anexionados por outros urbanos de mais habitantes. Os partidos de políticos profissionais querem criar municípios mais grandes, que poidam manter os seus elevados salários como alcaides, liberados e assessores, e que resultem menos transparentes e mais afastados do controle vizinhal. No município recentemente fussionado de Oça-Cessuras, governado polo PP, o alcaide subiu-se o salário 257%: desde os 1.000€ que cobrava até mais de 4.000€. Também é o caso de Lousame, onde em 2012 transcendeu a ideia do governo municipal de estudar sermos anexionados por Noia. Desde o Partido da Terra respondemos de imediato concentrado-nos ante o consistório da vila. Agora apresentamos 6 motivos para opor-se à fusão do município e 6 formas alternativas de enfrentar os problemas do município.

    1. A capacidade de decidir afasta-se. No atual modelo, onde as aldeias e paróquias não temos nada que dizer, Vila Cova já é periferia no que a equipamentos e serviços se refere. Levar o centro de decisão para Noia fará que o centro de decisão se afaste ainda mais.

      > Cada paróquia e cada aldeia terá capacidade de autogoverno para decidir sobre o quê fazer com o orçamento e impostos municipais que lhe correspondam.

    2. Teremos menos peso político e demográfico. Com quase 15.000 habitantes, Noia tem cinco vezes mais pessoas que Lousame. No entanto, Lousame, com um modo de povoamento muito disperso, tem 93 km2 de extensão, frente aos 37 de Noia. Atender os 400 habitantes de Vila Cova será irrelevante na lógica de serviços em troco de votos dos políticos profissionais que nos governariam desde Noia.

      > Nas nossas aldeias e paróquias deixarão de decidir partidos com sede em Santiago ou Madrid. Ninguém sabe melhor como nos governar melhor do que nós mesmos!

    3. Os serviços concentram-se na vila. Se atualmente os serviços já tendem a concentrar-se em Porto Bravo, a anexação faria que estes (saúde, ensino, etc.) foram levados progressivamente para Noia, afastando-se ainda mais das nossas comunidades rurais.

      > O autogoverno das paróquias e aldeias fará com que tenhamos os serviços que queiramos e poidamos assumir, e ademais controlaremo-los diretamente.

    4. Noia desatende as suas paróquias rurais. Noia é um município volcado para o seu casco urbano, desatendendo as paróquias eminentemente rurais: Roo, que foi parte da jurisdição de Tojos Outos até o séc. XIX, Boa, Argalo e O Obre. Pouco poderiam esperar as paróquias de Lousame, neste contexto económico no que cada vez há menos dinheiro público disponível.

      > A paróquia e as aldeias podemos-nos atender nós mesmos, sem que ninguém sentado em Porto Bravo, Noia, Santiago ou Madrid mandarique em nós ou faga o que lhe pete.

    5. Taxas e impostos municipais mais elevados. Ainda que forom os vizinhos quem construirom e pagaram as traídas de água e outras infraestruturas comunitárias na nossa paróquia, a lógica urbana imporia taxas e impostos mais elevados, que não reverteriam necessariamente na melhora dos serviços.

      > Nós decidimos que impostos e taxas queremos pagar, que prestações pessoais queremos fazer, e a que iremos dedicá-los, alterando-os conforme as necessidades de cada momento.

    6. Maior dependência energética. As zonas urbanas, que importam de fora tudo o que precisam para viver (comida, energia, …), sustentam-se em lógicas de funcionamento totalmente inviáveis se temos em conta o declive das energias não renováveis baratas e abundantes (Teito do Petróleo). Levar o poder de decidir para Noia reduzirá as nossas possibilidades de preparar-nos e auto-organizar-nos frente as suas graves consequências.

      > Governar-nos nós mesmos implica pensar entre todas as melhores fórmulas para organizar os desafios futuros da paróquia: facilitando o aceso a alimentos locais, produzindo nós mesmos a energia que precisamos com os meios dos que dispomos, tratando os nossos resíduos, reduzindo o transporte individual, colaborando no cuidado de nenos e maiores, etc.

Lousame nunca existiu. Viva Lousame!

O PT defende que são as paróquias e não os municípios as estruturas mais apropriadas para o nosso autogoverno.

É curioso que a organização política que se vem pronunciando publicamente contra a anexação de Lousame por parte de Noia, o Partido da Terra, seja precisamente a única organização que defende que são as paróquias e não os municípios as estruturas mais apropriadas para o nosso autogoverno. Reconhecemos que Lousame, fora da paróquia que lhe deu nome ao município, nunca existiu na verdade. Foi um invento administrativo do Estado centralizador que pretendeu sempre impor um só modelo para todo o território. Assim, o “ayuntamiento constitucional” de Lousame foi-se fazendo a partir de remendos: parte da antiga jurisdição do mosteiro de Tojos Outos, parte da de Noia, e parte da de Beluso. Só assim se explica que num só município estejam Fruíme, naturalmente virado para as paróquias arouçás de Bealo e Taragonha, junto com Cambonho, já na vertente norte da Barbança.

O relacionamento real entre algumas das nossas paróquias (como pode ser Vila Cova com Cambonho) nunca passou do anedótico.

Ainda que a supressão das escolas unitárias paroquiais e a extensão do ensino secundário, junto com o êxito de algumas iniciativas culturais e desportivas conjuntas, criara uma certa identidade municipal entre os mais jovens das distintas paróquias, é só perguntar aos mais velhos para confirmar que o relacionamento real entre algumas das nossas paróquias (como pode ser Vila Cova com Cambonho) nunca passou do anedótico. Historicamente a identidade esteve ligada a cada aldeia (na maior parte dos casos, comunidade gestora do comum) e a cada paróquia (espaço de vínculos sociais e simbólicos). O município de Lousame, e a sua capitalidade numa encruzilhada de caminhos, não deixa de ser um invento, mais ou menos aleatório, mais ou menos desacertado, para administrar em proveito do Estado uma população dispersa organizada seguindo as lógicas tradicionais de autogoverno em assembleia vizinhal.

Poderia parecer populismo barato que sejamos nós, e não outros, a defender a continuidade dum município no que, por definição e concepção, não cremos. No entanto, estamos convencidas, polos motivos que já se apontaram com antecedência, de que anexação e supressão do município eliminaria de raiz as possibilidades de devolver a capacidade de decidir às pessoas e às comunidades das nossas paróquias. Ou, polo menos, eliminaria a hipótese de o fazer através de vias institucionais: retornando às comunidades as competências e recursos municipais que hoje controlam os mecanismos da política profissional, ora do PP, ora doutros partidos.

Estar contra a fusão não implica, como se desprende do anterior, assumir o atual modelo municipal. A existência de “concelhos comarcais”, que funcionassem como mancomunidades de paróquias autogovernadas, decidindo conjuntamente sobre serviços construídos e sustentados em comum (como poderiam ser um hospital comarcal, um sistema de distribuição elétrica ou uma união comarcal de cooperativas de crédito) seria uma proposta muito distinta à que nos querem vender com as fusões. Nessa alternativa, os serviços mancomunados estariam sempre sob o controle direto das estruturas políticas paroquiais (isto é, da vizinhança) e não da mão de políticos profissionais ocupados principalmente em garantir o seu lucro pessoal e o das empresas “amigas” que os sustentam. Este outro modelo requer obviamente de uma descentralização prévia do poder municipal, construindo desde as comunidades as competências cívicas que permitam gerir as fórmulas de cooperação comarcais mais apropriadas em função dos interesses vizinhais.

As eleições de 2015 serão decisivas para determinar se as paróquias de Lousame se querem unir entre si para governarem-se cada uma a si própria.

Sabemos que o PP de Lousame e Noia não querem falar do assunto da anexação até passadas as eleições do ano próximo. Como em qualquer outra máquina “tragaperras“, podem ser várias as combinações de poder nos dous municípios as que favoreçam o processo de fusão. Os partidos de políticos profissionais coincidem no interesse de ter “untamientos” mais grandes, com maiores orçamentos, nos que poder chuchar à vontade. Por isso apontam as “quinielas” que o ex-regedor de Lousame, Santiago Freire, habilmente investido deputado autonómico na mesma semana que se tornou público o desfalco de um quarto de milhão de euros da mão do seu tesoureiro, será o candidato do PP para Noia. As eleições de 2015 serão decisivas para determinar se as paróquias de Lousame se querem unir entre si para governarem-se cada uma a si própria, utilizando o município, por artificial que seja, em proveito próprio; ou se querem deixar que as governem outros, talvez desde Porto Bravo, talvez desde Noia, mas nunca desde as nossas comunidades. Assim pois… Viva o Lousame das paróquias, das aldeias, das pessoas!