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Uma paróquia, uma bandeira: Proposta de Ordenança de Símbolos Paroquiais

Bem se pode ver que o “untamiento” de Lousame não gosta dos símbolos do País. Vai quase meio ano que desapareceu a bandeira galega de diante do consistório e pouco lhes importa, ainda que seja uma violação da Lei 5/1984, de 29 de maio, de símbolos da Galiza, que estabelece a obrigatoriedade da presença da bandeira galega. Ainda que os correligionários do PP noutros lugares chegaram a levar a municípios ao Tribunal Supremo por cousas parecidas, no Partido da Terra de Vila Cova conformaremo-nos com regalar-lhes uma para não ter escusas.

De modo que as nossas paróquias, que ainda hoje continuam sendo a “verdadeira trama celular da vida local do nosso povo e autêntico sinal de identidade”, como bem diz a Lei de Administração Local da Galiza, poidam dotar-se de símbolos próprios.

Mas como nos parece que o realmente apropriado seria que no consistório de Lousame estivessem presentes as bandeiras de cada uma das sete paróquias, aproveitamos a oportunidade para propor uma Ordenança de Símbolos Paroquiais, com o desejo de que o plenário queira fazê-la sua de modo que as nossas paróquias, que ainda hoje continuam sendo a “verdadeira trama celular da vida local do nosso povo e autêntico sinal de identidade”, como bem diz a Lei de Administração Local da Galiza, poidam dotar-se de símbolos próprios. E, para iniciar o debate, adopte ou não o município a ordenança que figura a continuação, não podemos deixar de formular também uma primeira proposta para a nossa paróquia de Vila Cova.

Como escudo propomos uma “rodela”, escudo circular, por ser esta a forma mais antiga de representar as armas e ligar com o nosso passado céltico. Os 10 bezantes (circulos dourados) representam as 9 aldeias desta Terra (Afeosa, Comparade, Frojám, Marselhe, Sérvia, Silva Redonda, Vila Cova, Vilar de Reconco e Gestoso) e o povoamento mineiro de Sanfins. No centro, os apeiros da minaria, da qual há constância na paróquia desde época antiga, e as águas da fonte de Sanfins e do rio Vila Cova. A bandeira é uma cruz de Santo André em verde e amarelo, cores do brasão.

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Proposta de Ordenança de Símbolos Paroquiais

Exposição de motivos

A importância social da paróquia na Galiza é uma realidade que ainda hoje se manifesta simbolicamente em elementos tão marcantes como as festas anuais ou os enterramentos. No quadro jurídico, a Lei 5/1997, de 22 de julho, de Administração Local da Galiza, dota na sua exposição de motivos «à paróquia rural, de longa tradição no campo galego, verdadeira trama celular da vida local do nosso povo e autêntico sinal de identidade, da condição de ente local de caráter territorial», indicando em seu Art. 1.2. que esta deve gozar de autonomia para a gestão dos seus interesses. O próprio Estatuto de Autonomia da Galiza indica no seu Art.º 2.2. que a organização territorial deverá ter em conta a distribuição da população galega e as suas formas tradicionais de convivência e assentamento, contemplando o reconhecimento da personalidade jurídica das paróquias rurais como entidades locais próprias nos Art.º 27.2 e 40.3.

No entanto, ao não se ter desenvolvido a previsão estatutária de reconhecer a personalidade jurídica das paróquias galegas, as paróquias ficaram excluídas das previsões da mesma Lei 5/1997, de 22 de julho, de Administração Local da Galiza, que em seu Art.º 258 estabelece que “As Entidades Locais da Comunidade Autónoma da Galiza poderão adotar escudos heráldicos e bandeiras próprias e privativas” conforme factos históricos ou geográficos característicos e peculiares do seu território. Porém, a vitalidade da instituição paroquial neste município faz com que seja oportuno que esta possa dotar-se também de símbolos próprios, a adotar publicamente conforme a presente ordenança, sem que isso interfira com o que a legislação dispõe para as entidades locais com personalidade jurídica própria.

Artigo 1º. Objeto.

Esta Ordenança regula o procedimento de adopção e uso dos símbolos (escudo ou rodela e bandeira) de cada uma das paróquias deste município.

Os símbolos de cada paróquia são distintivos das aldeias e das pessoas que as integram e deve guardar-se-lhes o respeito devido utilizando-os e exibindo-os de forma responsável.

Artigo 2º. Procedimento de adopção.

No dia seguinte à publicação definitiva desta Ordenança no BOP ficará aberto um prazo de dous meses para a recepção de propostas de símbolos paroquiais, que será anunciando publicamente através de um bando municipal.

Finalizado o prazo, as propostas recebidas ou, de não existirem, a elaborada desde o município, serão submetidas a exposição pública em lugares destacados de cada paróquia durante 15 dias, depois dos quais será convocada uma assembleia vizinhal na qual serão adotados os símbolos, de obter-se uma maioria de 2/3 dos presentes. De não receber nenhuma das propostas o apoio necessário, poderá-se consensuar uma proposta alternativa entre os participantes da assembleia ou recomeçar o processo. Os símbolos adoptados serão ratificados polo plenário do município.

Artigo 3º. Uso da bandeira paroquial polo município.

A bandeira de cada paróquia deve ondear no exterior e ocupar um lugar preferente no interior em todos os edifícios públicos de titularidade municipal situados nas respectivas paróquias nas jornadas em que se acorde e sempre durante os festejos paroquiais. As bandeiras das 7 paróquias do município também devem içar-se de forma permanente e em lugar distinguindo no exterior do consistório municipal, sem prejuízo do que a legislação geral disponha sobre o uso doutras bandeiras.

Artigo 4º. Uso do escudo ou rodela paroquial polo município.

O escudo ou rodela paroquial deve figurar:

  1. Nos lugares, objetos e veículos de uso oficial, nos que polo seu carácter especialmente representativo ou por estarem ao serviço duma paróquia, assim se determine.
  2. Nas publicações, cartazes, elementos informativos, objetos de publicidade e difusão cultural e turística editados polo município para o âmbito da paróquia.
  3. Em toda a sinalização toponímica de cada paróquia.
  4. Nas prendas de vestir do pessoal municipal ou veículos municipais que prestem o serviço exclusivamente no âmbito duma das paróquias.

Artigo 5º. Uso do escudo e bandeira por coletivos e particulares.

Poderão utilizar o escudo e bandeira paroquiais as entidades sem ânimo de lucro, comunidades de montes vizinhais em mão comum e comissões de festas de cada paróquia. Ese uso fica interdito às empresas, que não poderão utilizar os símbolos paroquiais.

Todos os vizinhos da paróquia têm o direito de içar ou exibir a bandeira paroquial nas suas casas.

Artigo 7º. Titularidade dos símbolos paroquiais.

Os símbolos paroquiais pertecemente a cada uma das paróquias como entes locais de caráter territorial. A administração formal da sua titularidade corresponderá-lhe ao município.

De obter a paróquia personalidade jurídica própria ou dotar-se de órgãos de gestão desconcentrada próprios, o município transferir-lhes-á a titularidade ou gestão privativa dos símbolos paroquiais.

Disposição final

Esta Ordenança entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no BOP.

Proposta de escudos e bandeiras para as paróquias das Terras de Lousame.
Proposta de escudos e bandeiras para as paróquias das Terras de Lousame.

 

Orçamento de Lousame por paróquias

A arbitrariedade de gasto e o serviço a interesses particulares é constante.

O orçamento do município de Lousame tem oscilado nos últimos anos entre os 4,5 milhões e os 2,8 milhões previstos para 2014. O que se deve dispara-se sempre antes das eleições municipais. Hoje a dívida por cada habitante é de 213 euros (frente os 79 de Rois, por exemplo). O governo do município gestiona o orçamento de forma impulsiva e caciquil. Por exemplo, no ano prévio ás eleições municipais (2010) o gasto em pessoal laboral orçamentado subiu de 167.848 € a 992.425 para comprar votos, e no ano seguinte das eleições voltou a baixar para menos da metade. A arbitrariedade de gasto e o serviço a interesses particulares é constante, como demonstra a aprovação para 2014 de uma obra de asfaltado de 40.000 em Merelhe numa via que apenas dá serviço a duas casas: uma delas a da própria alcaidessa, ou o acondicionamento de uma “praça” por volta das promoções imobiliárias do ex-alcaide Santiago Freire, com o intuito de que estas tenham mais valor no mercado.

Uma lei municipal (ordenação) de paróquias que estabeleça órgãos de autogoverno descentralizados para aldeias e paróquias.

O Partido da Terra de Vila Cova quer que se aplique uma lei municipal (ordenação) de paróquias que estabeleça órgãos de autogoverno descentralizados para aldeias e paróquias, decidindo diretamente o que se quer fazer com os fundos que lhe corresponde a cada comunidade em função dos habitantes (obras em estradas, programas culturais, contratar pessoas para dar serviços na paróquia, etc.). Propomos reduzir ao mínimo os gastos centrais do município para que os vizinhos disponham do dinheiro necessário para fazer as obras, programas e serviços que considerem necessários. Conforme os orçamentos de 2014, estas seriam as quantidades aproximadas das que disporia cada paróquia, contando as transferências da comunidade autónoma, do Estado, da deputação provincial e dos impostos municipais, sem contar as prestações pessoais que poderiam estabelecer os vizinhos para fazer trabalhos diretamente ou as colaborações com as comunidades de montes. Trata-se de uma aproximação que deixa fora do reparto 1 milhão de euros para os gastos centralizados do município, cifra que se poderia reduzir se as paróquias e aldeias assumem mais competências.

Paróquia Habitantes Orçamento
Cambonho 213 104.840 €
Fruime 381 187.530,8 €
Lesende 333 163.904,8 €
Lousame 1.111 546.841,7 €
Tálhara 1.017 500.574,2 €
Tojos Outos 195 95.980,3 €
Vila Cova 407 200.328,1 €

Viver da “política” que bonito é!

A dia de hoje, todos os outros concelhais recebem 75€ por assistir a plenos,(…) aos que se somam 60.000 euros de “produtividade” e “gratificações”.

Em 2012, o alcaide saínte tinha asignado um salário de 35.760€ anuais, havendo outra dedicação parcial de 12.273€/ano, mais dietas livres de impostos de até 930 euros por mês que podia receber cada um deles. Isto é: 3.500 euros por mês para um alcaide baixo cuja responsabilidade presuntamente mais dum quarto de milhão de euros desapareceu misteriosamente do município. Ademais, só em 2012 forom-se mais de 70.000 em pagar os políticos profissionais com dinheiro que poderia ser bem empregado nas paróquias. A dia de hoje, todos os outros concelhais recebem 75€ por assistir a plenos, juntas de governo, comissões ou mesas de contratação, uma sangria de “dietas” (todas livres de impostos), às que se somam 60.000 euros de “produtividade” e “gratificações”. O Partido da Terra de Vila Cova, como parte do seu mandato estatutário, propõe que nenhum cargo eleito cobre nem o primeiro cêntimo, pois o trabalho de decidir deve estar nos órgãos de autogoverno de aldeias e paróquias e não na corporação municipal.

Proposta de autogoverno paroquial e comunitário

O peso das decisões públicas recai nos vizinhos e são os funcionários muncipais os que devem executar o decidido e elaborar os informes prévios.

A proposta do Partido da Terra de Vila Cova é a do modelo de “concelho aberto”, no que todos os vizinhos da paróquia são concelheiros e deliberam e decidem sobre as competências municipais em assembleia: desde quais obras fazer nas aldeias da paróquia até quanto pagar nos tramos municipais de impostos como o de veículos ou o do catastro. Neste modelo, como o peso das decisões públicas recai nos vizinhos, são os funcionários e técnicos muncipais os que devem executar o decidido e elaborar os informes prévios que permitam deliberar às assembleias. O alcaide e concellhais só devem ratificar formalmente o decidido e, portanto, não teriam por que cobrar os salários e outras remunerações que recebem atualmente.

Gráfico da proposta de autogoverno paroquial e comunitário do Partido da Terra.
Gráfico da proposta de autogoverno paroquial e comunitário do Partido da Terra.

Pola contra, o modelo atual, de “concelho fechado” e política profissional, é totalmente opaco e delapidador: os vizinhos só temos oportunidade de “opinar” cada 4 anos, nunca somos consultados, há um descontrole total no consistório, desaparecem misteriosamente centos de miles de euros, e gastam-se os recursos públicos não para melhorar a qualidade de vida dos vizinhos e evitar a sangria migratória, mas para comprar vontades nos anos eleitorais e poder continuar a lucrar-se desde o controlo partidário do município. Pão para hoje e fame para amanhã.

O modelo atual, de “concelho fechado” e política profissional, é totalmente opaco e delapidador.

Levar à prática a alternativa proposta polo Partido da Terra de Vila Cova não é uma utopia impossível. Contamos já com um projeto de Ordenação (uma Lei de âmbito municipal) que queremos aprovar e aplicar quando a voz e força das paróquias chegue ao consistório em 2015. Esse é o único programa que propomos: que as aldeias e paróquias de Lousame se governem a si mesmas através de assembleas que gestionem as competências municipais e os recursos económicos que lhes correspondam. O texto completo da proposta de Ordenação está disponível em Internet  e facilitaram-se cópias em papel a qualquer vizinho que não poida ve-la por esse meio e que a pida.