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Renunciamos a subsídios e regalias eleitorais

A candidatura do partido da Terra de Lousame anuncia o seu compromisso ético e político de renunciar aos subsídios públicos por concelheiros eleitos e votos obtidos nas municipais, que neste ano se elevam a 270,9 euros por cada concelheiro eleito e a 54 cêntimos por cada voto obtido. A candidatura de Lousame solicitará que essa quantidade se destine a obras públicas e investimentos sociais nas paróquias de Lousame. Nas anteriores municipais, o PP de Lousame recebeu mais de 3.000 euros por esse conceito, ademais do subsídio de 22 cêntimos por cada carta de propaganda eleitoral enviada às nossas casas.

Esta medida é coerente com os estatutos do partido, que no seu artigo 4 estabelecem que se renunciará a qualquer subsídio derivado dos resultados eleitorais como medida para manter a sua plena independência. Para cumprir os estatutos, os concelheiros que resultem eleitos na candidatura de Lousame devem renunciar aos cobros por assistência a plenos, que em 2015 Teresa Villaverde fixou em 75 euros por pleno. “Todos os habitantes das paróquias de Lousame somos Políticas e devemos recuperar o poder de decidir”, polo que que cobrar por participar dos plenos resulta contraditório quando se defende um modelo de concelho aberto, no que concelheiros e concelheiras devemos ser todas.

A candidatura do partido da Terra de Lousame está a divulgar as suas propostas de forma criativa e voluntária, com um gasto que se reduziu a quase zero, preparando os materiais na casa e percorrendo os distintos lugares para informar diretamente a vizinhança. O custe total estará nos 50 euros, polo que pretender obter lucro com subsídios seria um despropósito.

Denúncias ante a Junta Eleitoral de Noia

A candidatura do partido da Terra de Lousame viu-se na obriga de realizar um novo escrito de denúncia ante a justiça eleitoral, por terem colocando tanto PP como PSOE carteis de propaganda eleitoral por todas as “marquesinas” de Lousame, algo que está proibido tanto pola Junta Eleitoral de Noia como pola Ley Orgánica del Régimen Electoral General que no seu artigo 53 estabelece que “desde la convocatoria de las elecciones hasta el inicio legal de la campaña, queda prohibida la realización de publicidad o propaganda electoral mediante carteles, soportes comerciales o inserciones en prensa“. Fai duas semanas denunciou-se igualmente a alcaidessa Teresa Villaverde por realizar a I Gala do Deporte de Lousame, incumprindo a legalidade, e polo que se espera que a Junta Eleitoral inicie expendiente sancionador.

Satélites fora de órbita

Parece por vezes que tudo serve para dar batalha ao partido do governo ou apresentar-se como “salva-pátrias”.

Seica há nalgum lugar uma lei física não escrita segundo a qual os partidos políticos devem operar como forças gravíticas que mantêm na sua órbita múltiples satélites, organizações cautivas dos seus desígnios, estratégias e lideranças. Por vezes a força gravitatória é um aparato, uma elite; por vezes é uma figura messiânica a que gera a órbita heliocéntrica. Numa dessas raras noites estreladas que houve esta primavera deu para ver aqui na aldeia, longe das luzes da urbe, vários desses satélites na sua trajetória típica.

Um governo autonómico anuncia a suba do cânon de uso municipal duma empresa pública de incineração de resíduos. Para encher-se de razão, um dos partidos da oposição decide formar entente com uma multinacional espanhola que tem a concesão duma planta de tratamento de resíduos, também pública, mas concorrente da anterior. O líder do partido faz uma visita mediática à planta com um amplo séquito, à qual se seguem as de outros muitos cargos públicos, que são guiados polas instalações por pessoal da contrata, de um grupo ecologista e de um sindicato, ambos afins ao partido, apresentando-as como modélicas.

Semanas depois, um município governado por esse mesmo partido adere à mancomunidade titular da planta e, ipso facto, o seu alcaide recebe do mesmo grupo ecologista o seu prémio anual como reconhecimento a essa façanha. Simultaneamente, o grupo ecologista em questão faz-se com um programa gerido pola planta para vender as bondades do sistema entre o público. A empresa espanhola está ameaçada de perder o contrato por incumprir as suas obrigas de processamento (manda para o verdedoiro 59% do lixo que recebe), mas uma alteração da composição do grupo de municípios poderia eventualmente mudar a situação em favor da empresa.

As críticas à realidade da planta, bem conhecida pola vizinhança, e as propostas para reconvertê-la ao modelo “porta a porta” adatado ao contexto circundante (que poderiam elevar a taxa de reciclagem por acima de 90%) feitas por um coletivo da paróquia na que se encontra situada, são atacadas desde o entorno do comité de empresa (controlado polo sindicado afim), chegando a negar obviedades como que existe um vertedoiro, que existe um problema de contaminação de águas e mesmo espalhando-se entre as trabalhadoras e vizinhas do município no que está a planta que o coletivo crítico deseja que todo o mundo fique na rua.

Como esta e outras muitas situações evidenciam (qualquer diferença com a realidade é puro acaso), parece por vezes que tudo serve para dar batalha ao partido do governo ou apresentar-se como “salva-pátrias”. Um dia o partido de oposição pretende fazer ver que está contra a minaria a céu aberto num conhecido megaprojeto, onde se está a aplicar a legislação que esse mesmo partido de oposição aprovou quando estava no governo, e no dia seguinte sai-se a apoiar no parlamentinho uma mina a céu aberto ilegal como a que uma conhecida cementeira opera do outro lado do País sobre importantes vestígios arqueológicos, numa concessão ilegal outorgada por eles próprios poucos anos atrás.

Quando a engrenagem satelitar se utiliza para difamar e manipular os medos das pessoas, simplesmente por se proporem outras possibilidades está-se saindo da órbita para entrar em trajetória de colisão.

Outro exemplo: criticar há poucos meses à mesma multinacional responsável daquele megaprojeto por usar um sindicato amarelo importado na defesa dos interesses corporativos, e colocar agora um grupo ecologista e uma central sindical afim ao serviço de uma outra multinacional social e ambientalmente nefasta, para carregar contra qualquer organização que tenha a mais mínima crítica ou para lavar a cara a uma gestão de resíduos que está bem longe do que muitos coletivos ecologistas levam reclamando durante anos.

É certo que o modelo dessa planta é “melhor” do que o da grande incineradora (um “mal menor” talvez), mas é demencial apresentar como sustentável um sistema no que camiões do lixo devem deslocar-se 120 km para ir e voltar cada dia desde a sua origem ou no que 59% do lixo que entra no monte duma pequena aldeia acabe soterrado num vertedeiro, com o consequente impacto para os aquíferos e os solos. Quando a engrenagem satelitar se utiliza para difamar e manipular os medos das pessoas, simplesmente por se proporem outras possibilidades (como uma adaptação autóctone do “porta a porta” ou a compostagem comunitária), está-se saindo da órbita para entrar em trajetória de colisão. A aposta interessada por modelos desastrosos, apresentando-os como modélicos para o País simplesmente por serem conjuntaralmente úteis numa infantil estratégia de confrontação com o partido do governo na que o fundo dos problemas é sempre irrelevante, só ajuda a colocar mais entraves num caminho para um cenário pós-petróleo que é suficientemente complicado de por si.

Abandonando velhas leis da física partidária, é preciso deixar de pretender que sejam os movimentos sociais os que gravitem ao redor dos partidos pois, no atual contexto, as órbitas só tenderão à colisão com a força gravítica, contribuindo para a destruição tanto do partido como dos movimentos. Os partidos, se é que têm ainda algo para oferecer, podem sim articular muitas das suas propostas por volta do que propõem outros movimentos (ambientais, sociais, vizinhais, culturais, linguísticos, etc.), mas sem pretender o seu monopólio ou exclusividade. Um exemplo são as Iniciativas Legislativas Populares promovidas polos partidos através dos seus satélites que não só desacreditam ainda mais a já teatral fórmula da iniciativa popular, mas sementam frustração entre aquelas pessoas que se movimentaram ativamente em torno a uma proposta cujo fim oculto é apenas o de fracassar, como tantos outros movimentos de cara à galeria, para maior “glória” da oposição.

A instrumentalização partidária dos movimentos sociais (efetiva ou em grau de tentativa) não é um fenómeno exclusivo da constelação galaica. A atitude de partidos espanhóis e os seus subsidiários “de províncias” em movimentos como o 15M, a PAH ou as recentes “marchas da dignidade”, evidencia, com diversos graus de sucesso, a extensão do mesmo princípio. Sirva como exemplo simbólico e recente a apropriação ilegal que um desses partidos espanhóis fez do “sol sorridente” antinuclear nos seus cartazes na Galiza, procurando “enverdecer” o seu fulminante industrialismo desenvolvimentista. Mesmo que a organização dinamarquesa OOA Fonden, responsável pola proteção e bom uso do símbolo, tenha denunciado formalmente este uso ilegal advertindo o citado partido da proteção específica estabelecida para que nenhuma organização política se tente apropriar dele, a lógica da vampirização dos movimentos aplica-se mesmo nos seus símbolos mais notórios.

A alternativa passa por transformar o conceito da política para que todas as pessoas sejamos politicamente ativas assumindo a nossa própria quota de responsabilidade através do autogoverno e iniciativa assemblear.

Por trás deste problema endémico está a lógica da representação própria da política profissional parlamentarista, na que distintos partidos concorrem por serem os representantes políticos da cidadania. A alternativa passa por transformar o conceito da política para que todas as pessoas sejamos politicamente ativas assumindo a nossa própria quota de responsabilidade através do autogoverno e iniciativa assemblear. O de votar cada 1825 dias e botar-lhe a culpa a outros durante o resto do tempo já não serve, como bem sabem as pessoas que participam de jeito independente nos movimentos sociais e camadas cada vez mais amplas da população. Isso escrevia o libertário galego Ricardo Melha em 1909, num artigo que ainda hoje guarda toda a sua vigência.

Texto de Joám Evans Pim, membro do Partido da Terra de Vila Cova.

Os papéis de Paquito

O governo do consistório só fixo público o desfalco quando o ex-alcaide ia assumir a ata de deputado no parlamento galego.

Temos em Lousame nosso particular “Caso Bárcenas”, com polo menos um quarto de milhão de euros polo meio. Apesar do secreto de sumário a que está submetido o procedimento judicial, apareceram durante o último ano notícias a conta gotas, procedentes do município. Sabe-se que o governo municipal, tentando um lavado de cara, encarregou uma auditoria externa, mas esta limitou-se ao período entre 2010 e 2012 (quando Paco foi aparentemente “cachado”). Informou-se que, “como mínimo”, o desfalco nestes três anos foi de 235.000 €, mas preferiu-se não mirar mais atrás.

Chegava-se a roubar 58.000 € de cada vez, sem que ninguém dos responsáveis pola supervisão económica do concelho (secretária-interventora, alcaide, junta de governo, etc.) aparentemente se dessem de conta.

Paco, que aparentemente falsificava a assinatura de Santi (dizem no concelho que sem que o ex-alcaide soubesse), “continua sem soltar prenda por motivos de força maior” (publicava um periódico em março). Chegava-se a roubar 58.000 € de cada vez, sem que ninguém dos responsáveis pola supervisão económica do concelho (secretária-interventora, alcaide, junta de governo, etc.) aparentemente se dessem de conta, o qual continua supreendendo a todos, especialmente quando boa parte das quantidades roubadas estavam destinadas a pagos a outros entes públicos participados polo concelho, como a própria Mancomunidade da Serra da Barbança (responsável polo tratamento de resíduos, e cuja planta de processado está na paróquia de Vila Cova).

Para somar coincidência com o “Caso Bárcenas” de Lousame, o governo do consistório só fixo público o desfalco quando o ex-alcaide ia assumir a ata de deputado no parlamento galego. Os deputados são aforados, é dizer, só podem ser julgados em caso de que a maioria do parlamento (em mãos do seu partido) o permita: o 12 de novembro de 2012 Paco era imputado polo presunto delito e, dous días mais tarde, o 14 de novembro, Santiago Freire toma possessão da ata de deputado, ficando “blindado” ante o julgado de Noia que processa o caso. E ainda que em 2012 se abrissem 45 procedimentos contra aforados, desde 2008 não se julgou a ninguém.

Estamos fartas de ver casos de corrupção que acabam enterrados na papelada burocrática e judicial sem consequências para os responsáveis últimos dos desfalcos e sem devolução do dinheiro roubado. Este não pode ser um mais. Parece que, através duma suspensão administrativa temporal ao cabeça de turco (que continua a cobrar do concelho), todos os cargos políticos e funcionariais envolvidos nesta trama vão safar (calando uns polos outros). Um autêntico insulto à inteligência. Todas as pessoas envolvidas nesta trama devem ser inabilitadas para o exercício de cargos e ofícios públicos, devem-se impor as condenas de prisão e multas que correspondam em via criminosa, e deve-se restituir todo o roubado.

Paco, canta!