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Renunciamos a subsídios e regalias eleitorais

A candidatura do partido da Terra de Lousame anuncia o seu compromisso ético e político de renunciar aos subsídios públicos por concelheiros eleitos e votos obtidos nas municipais, que neste ano se elevam a 270,9 euros por cada concelheiro eleito e a 54 cêntimos por cada voto obtido. A candidatura de Lousame solicitará que essa quantidade se destine a obras públicas e investimentos sociais nas paróquias de Lousame. Nas anteriores municipais, o PP de Lousame recebeu mais de 3.000 euros por esse conceito, ademais do subsídio de 22 cêntimos por cada carta de propaganda eleitoral enviada às nossas casas.

Esta medida é coerente com os estatutos do partido, que no seu artigo 4 estabelecem que se renunciará a qualquer subsídio derivado dos resultados eleitorais como medida para manter a sua plena independência. Para cumprir os estatutos, os concelheiros que resultem eleitos na candidatura de Lousame devem renunciar aos cobros por assistência a plenos, que em 2015 Teresa Villaverde fixou em 75 euros por pleno. “Todos os habitantes das paróquias de Lousame somos Políticas e devemos recuperar o poder de decidir”, polo que que cobrar por participar dos plenos resulta contraditório quando se defende um modelo de concelho aberto, no que concelheiros e concelheiras devemos ser todas.

A candidatura do partido da Terra de Lousame está a divulgar as suas propostas de forma criativa e voluntária, com um gasto que se reduziu a quase zero, preparando os materiais na casa e percorrendo os distintos lugares para informar diretamente a vizinhança. O custe total estará nos 50 euros, polo que pretender obter lucro com subsídios seria um despropósito.

Denúncias ante a Junta Eleitoral de Noia

A candidatura do partido da Terra de Lousame viu-se na obriga de realizar um novo escrito de denúncia ante a justiça eleitoral, por terem colocando tanto PP como PSOE carteis de propaganda eleitoral por todas as “marquesinas” de Lousame, algo que está proibido tanto pola Junta Eleitoral de Noia como pola Ley Orgánica del Régimen Electoral General que no seu artigo 53 estabelece que “desde la convocatoria de las elecciones hasta el inicio legal de la campaña, queda prohibida la realización de publicidad o propaganda electoral mediante carteles, soportes comerciales o inserciones en prensa“. Fai duas semanas denunciou-se igualmente a alcaidessa Teresa Villaverde por realizar a I Gala do Deporte de Lousame, incumprindo a legalidade, e polo que se espera que a Junta Eleitoral inicie expendiente sancionador.

Fusionar ou desagregar?

Por Iolanda Mato Creo e Joám Evans Pim

Quando propõem a fusão municipal, em nenhum caso pretendem que esta seja acompanhada de um processo de descentralização real do poder de decisão política.

O quê têm em comum o Secretário de Organização do PPdG e alcaide de Lalim José Crespo, o Co-vozeiro de Anova, alcaide de Teu e candidato à alcaidia de Compostela Martinho Noriega (numa lista apoiada também por Podemos, IU e Equo), os coordenadores do PSOE da Crunha e Arteijo, os responsáveis de UPyD em Ferrol e Narão, os do BNG em Alfoz e Valadouro ou o candidato de C21 em Tui Carlos V. Padim? Tic, tac, tic, tac, … Simples: todos eles apoiam a fusão de municípios seguindo a doutrina estabelecida polo Partido Popular na sua demolidora “Lei de racionalización y sostenibilidad de la Administración Local” que, entre outras cousas, tornou papel molhado as atribuições galegas sobre o reconhecimento da personalidade jurídica das nossas paróquias.

Afirmamos que praticam o seguidismo da doutrina do PP porque, todos eles, quando propõem a fusão municipal, em nenhum caso pretendem que esta seja acompanhada de um processo de descentralização real do poder de decisão política, para que volte aos âmbitos mais próximos às pessoas: paróquias e bairros. Em todos os casos, a proposta implica criar municípios maiores em extensão e população, mantendo estruturas idênticas dominadas por gestores/políticos-profissionais, ao serviço dos seus próprios aparatos partidários e adaptadas à nova escala de salários em função do número de habitantes que estabelece a lei do PP que tomará efeito depois das eleições maio. O resultado: um afastamento ainda maior dos centros de decisão e uns municípios cada vez mais impermeáveis frente aos âmbitos de auto-organização vizinhal.

Os discursos públicos para justificar esta medida deixam-se em evidência a sim próprios. Vejamos alguns. Em março, UPyD apresentou uma ambiciosa “Propuesta de Reorganización Municipal de Galicia” reduzindo o número de municípios a 70, seguindo, segundo indicam, exemplos como o do Reino Unido ou Portugal. Também a proposta de C21 para agrupar cinco municípios do Rosal e da Lourinha citava esses dous países: “Portugal, con máis do triple de extensión territorial e case catro veces máis de poboación ten 308 municipios, o Reino Unido ten 406 con máis poboación que España”. Esquecem em ambos os dous casos que só na Inglaterra há mais de 10.000 concelhos paroquiais nos que participam gratuitamente 80.000 concelheiros e nos que anualmente as decisões mais importantes, incluindo os orçamentos, são tomadas na assembleia aberta de toda a vizinhança. Nos últimos anos eliminaram-se as limitações às atribuições destes entes e, como consequência, tanto o seu número como a participação vem aumentando significativamente. No caso de Portugal, existiam até a redução imposta pola Troika em 2013 mais de 4.000 juntas de freguesia, com atribuições consideráveis, embora com um modelo no que a democracia direta assemblear é a exceção e não a regra.

Em Portugal ou Inglaterra existe uma capa adicional de autogoverno vinculado ao entorno imediato e às necessidades das populações que se corresponde às comunidades reais.

Se países como Portugal ou Inglaterra podem ter, proporcionalmente, um menor número de municípios é porque, especialmente no rural, existe uma capa adicional de autogoverno vinculado ao entorno imediato e às necessidades das populações que se corresponde às comunidades reais. Dentro do estado espanhol, acontece algo similar no território de Araba onde, por debaixo do nível municipal, existem 335 “kontzejuak” que, com a exceção de 17 deles, funcionam sob o regime de concelho aberto, isto é, onde é a vizinhança em assembleia a que toma todas as decisões durante o tempo todo. Pretender, como os elementos citados no primeiro parágrafo, fusionar municípios sem antes desenvolver a capacidade de autogoverno às comunidades é uma tentativa de manter e incrementar o controlo que os quadros de políticos profissionais exercem sobre uns recursos públicos cada vez mais reduzidos, garantindo a sua própria subsistência como grupo profissional e as próprias redes clientelares que sustenta toda a sua trama.

A desesperação é evidente e generalizada. No fim de fevereiro, o Secretário Geral do PPdG afirmava: “La fusión de municipios debe ser por decreto, de arriba a abajo (…) Si en Galicia dejáramos a la voluntad de las personas este tema, lejos de fusionar municipios habría más segregaciones.” A frase ilustra perfeitamente a situação: por uma parte, a imperiosa necessidade para os vivedores da política de fusionar a qualquer custo para manter os seus privilégios e, por outra, a perceção de que, dous séculos após a introdução de algo tão alheio como os municípios espanhóis, e usando as palavras de Cuevilhas (1936), “a freguesia, autêntica molécula social do nosso campo, continua em pé e em estado de que o seu alento vital possa ser recolhido e enraizado numa legislação concordante com o jeito dispersivo em que se distribui a nossa população”.

O interesse real é o de manter o controle e a sucção numa administração cada vez mais achicada economicamente.

É curioso que mesmo um candidato a alcaide que enche o papo de “radicalidade democrática” e mesmo se revê a si próprio na figura de Ângelo Casal, tenha esquecido de jeito tão fulminante os principais princípios do galeguismo político da época: concelhos paroquiais autogovernados através de democracia direta assemblear. Não só não moveu um dedo nos últimos oito anos para aplicar em Teu um programa de descentralização política que colocasse o poder de decisão nas mãos da vizinhança (e, lembremos, é legalmente possível mesmo dentro das limitações do atual quadro) mas propõe agora a hipótese de fusionar Ames, Compostela e Teu, sem questionar um modo de gestão que ele mesmo adotou sem fissuras durante duas legislaturas. Na verdade, não deveria surpreender, pois debaixo do chapéu achamos um governo onde para além de uma dedicação “exclusiva” do alcaide (ao seu partido, isto é) de 44.769 €/ano, a vizinhança deve acarretar com outras quatro dedicações “exclusivas” adicionais de 36.464 €/ano e mais duas livre-designações de 28.479 €/ano, sem contar “indemnizações” por assistência a plenários de 121 € entre outras regalias. Haverá quem justifique isto, mas dificilmente achará nenhum município galego de população similar que deva carregar com tamanha cruz de “política profissional”.

Mesmo que as propostas de fusão se justifiquem em nome da “racionalización y sostenibilidad”, como reza a lei do PP, ou, no caso do nacionalismo autonomista, numa pretensa vontade de reconstruir as comarcas através da agregação de municípios, é óbvio que o interesse real é o de manter o controle e a sucção numa administração cada vez mais achicada economicamente. O principal motivo da negativa de assumir um processo de descentralização do poder de decisão como contraparte a qualquer processo de reordenação municipal é o pânico da classe de “políticos profissionais” a perder o monopólio sobre a Política. Isto porque mesmo as relíquias e versões adulteradas do espaço de decisão assemblear representam uma concretização do antagonismo entre autogoverno e representação, entre política profissional e soberania real exercida diretamente no dia-a-dia.

No entanto, se alcaides como o de Teu (e tantos outros que aspiram a dominar os aparatos burocráticos dos “mega-untamientos” que têm no alvo) tomaram o tempo de considerar, indo além do eleitoralismo, as necessidades sociais e políticas que o cenário de descenso energético irá supor para as populações (lembre-se que Noriega é um dos alcaides que prefacia o Guia para o descenso enerxético), melhor fariam procurando o jeito de “desagregar”, polo menos em termos de capacidade decisória, todas as paróquias dos seus municípios, permitindo-lhes o autogoverno que precisam para caminhar para a resiliência, do que lucubrando novos mega-municípios e grandes áreas metropolitanas que só poderão servir como instrumentos de extração e dominação. É tempo de por a balocas!

Satélites fora de órbita

Parece por vezes que tudo serve para dar batalha ao partido do governo ou apresentar-se como “salva-pátrias”.

Seica há nalgum lugar uma lei física não escrita segundo a qual os partidos políticos devem operar como forças gravíticas que mantêm na sua órbita múltiples satélites, organizações cautivas dos seus desígnios, estratégias e lideranças. Por vezes a força gravitatória é um aparato, uma elite; por vezes é uma figura messiânica a que gera a órbita heliocéntrica. Numa dessas raras noites estreladas que houve esta primavera deu para ver aqui na aldeia, longe das luzes da urbe, vários desses satélites na sua trajetória típica.

Um governo autonómico anuncia a suba do cânon de uso municipal duma empresa pública de incineração de resíduos. Para encher-se de razão, um dos partidos da oposição decide formar entente com uma multinacional espanhola que tem a concesão duma planta de tratamento de resíduos, também pública, mas concorrente da anterior. O líder do partido faz uma visita mediática à planta com um amplo séquito, à qual se seguem as de outros muitos cargos públicos, que são guiados polas instalações por pessoal da contrata, de um grupo ecologista e de um sindicato, ambos afins ao partido, apresentando-as como modélicas.

Semanas depois, um município governado por esse mesmo partido adere à mancomunidade titular da planta e, ipso facto, o seu alcaide recebe do mesmo grupo ecologista o seu prémio anual como reconhecimento a essa façanha. Simultaneamente, o grupo ecologista em questão faz-se com um programa gerido pola planta para vender as bondades do sistema entre o público. A empresa espanhola está ameaçada de perder o contrato por incumprir as suas obrigas de processamento (manda para o verdedoiro 59% do lixo que recebe), mas uma alteração da composição do grupo de municípios poderia eventualmente mudar a situação em favor da empresa.

As críticas à realidade da planta, bem conhecida pola vizinhança, e as propostas para reconvertê-la ao modelo “porta a porta” adatado ao contexto circundante (que poderiam elevar a taxa de reciclagem por acima de 90%) feitas por um coletivo da paróquia na que se encontra situada, são atacadas desde o entorno do comité de empresa (controlado polo sindicado afim), chegando a negar obviedades como que existe um vertedoiro, que existe um problema de contaminação de águas e mesmo espalhando-se entre as trabalhadoras e vizinhas do município no que está a planta que o coletivo crítico deseja que todo o mundo fique na rua.

Como esta e outras muitas situações evidenciam (qualquer diferença com a realidade é puro acaso), parece por vezes que tudo serve para dar batalha ao partido do governo ou apresentar-se como “salva-pátrias”. Um dia o partido de oposição pretende fazer ver que está contra a minaria a céu aberto num conhecido megaprojeto, onde se está a aplicar a legislação que esse mesmo partido de oposição aprovou quando estava no governo, e no dia seguinte sai-se a apoiar no parlamentinho uma mina a céu aberto ilegal como a que uma conhecida cementeira opera do outro lado do País sobre importantes vestígios arqueológicos, numa concessão ilegal outorgada por eles próprios poucos anos atrás.

Quando a engrenagem satelitar se utiliza para difamar e manipular os medos das pessoas, simplesmente por se proporem outras possibilidades está-se saindo da órbita para entrar em trajetória de colisão.

Outro exemplo: criticar há poucos meses à mesma multinacional responsável daquele megaprojeto por usar um sindicato amarelo importado na defesa dos interesses corporativos, e colocar agora um grupo ecologista e uma central sindical afim ao serviço de uma outra multinacional social e ambientalmente nefasta, para carregar contra qualquer organização que tenha a mais mínima crítica ou para lavar a cara a uma gestão de resíduos que está bem longe do que muitos coletivos ecologistas levam reclamando durante anos.

É certo que o modelo dessa planta é “melhor” do que o da grande incineradora (um “mal menor” talvez), mas é demencial apresentar como sustentável um sistema no que camiões do lixo devem deslocar-se 120 km para ir e voltar cada dia desde a sua origem ou no que 59% do lixo que entra no monte duma pequena aldeia acabe soterrado num vertedeiro, com o consequente impacto para os aquíferos e os solos. Quando a engrenagem satelitar se utiliza para difamar e manipular os medos das pessoas, simplesmente por se proporem outras possibilidades (como uma adaptação autóctone do “porta a porta” ou a compostagem comunitária), está-se saindo da órbita para entrar em trajetória de colisão. A aposta interessada por modelos desastrosos, apresentando-os como modélicos para o País simplesmente por serem conjuntaralmente úteis numa infantil estratégia de confrontação com o partido do governo na que o fundo dos problemas é sempre irrelevante, só ajuda a colocar mais entraves num caminho para um cenário pós-petróleo que é suficientemente complicado de por si.

Abandonando velhas leis da física partidária, é preciso deixar de pretender que sejam os movimentos sociais os que gravitem ao redor dos partidos pois, no atual contexto, as órbitas só tenderão à colisão com a força gravítica, contribuindo para a destruição tanto do partido como dos movimentos. Os partidos, se é que têm ainda algo para oferecer, podem sim articular muitas das suas propostas por volta do que propõem outros movimentos (ambientais, sociais, vizinhais, culturais, linguísticos, etc.), mas sem pretender o seu monopólio ou exclusividade. Um exemplo são as Iniciativas Legislativas Populares promovidas polos partidos através dos seus satélites que não só desacreditam ainda mais a já teatral fórmula da iniciativa popular, mas sementam frustração entre aquelas pessoas que se movimentaram ativamente em torno a uma proposta cujo fim oculto é apenas o de fracassar, como tantos outros movimentos de cara à galeria, para maior “glória” da oposição.

A instrumentalização partidária dos movimentos sociais (efetiva ou em grau de tentativa) não é um fenómeno exclusivo da constelação galaica. A atitude de partidos espanhóis e os seus subsidiários “de províncias” em movimentos como o 15M, a PAH ou as recentes “marchas da dignidade”, evidencia, com diversos graus de sucesso, a extensão do mesmo princípio. Sirva como exemplo simbólico e recente a apropriação ilegal que um desses partidos espanhóis fez do “sol sorridente” antinuclear nos seus cartazes na Galiza, procurando “enverdecer” o seu fulminante industrialismo desenvolvimentista. Mesmo que a organização dinamarquesa OOA Fonden, responsável pola proteção e bom uso do símbolo, tenha denunciado formalmente este uso ilegal advertindo o citado partido da proteção específica estabelecida para que nenhuma organização política se tente apropriar dele, a lógica da vampirização dos movimentos aplica-se mesmo nos seus símbolos mais notórios.

A alternativa passa por transformar o conceito da política para que todas as pessoas sejamos politicamente ativas assumindo a nossa própria quota de responsabilidade através do autogoverno e iniciativa assemblear.

Por trás deste problema endémico está a lógica da representação própria da política profissional parlamentarista, na que distintos partidos concorrem por serem os representantes políticos da cidadania. A alternativa passa por transformar o conceito da política para que todas as pessoas sejamos politicamente ativas assumindo a nossa própria quota de responsabilidade através do autogoverno e iniciativa assemblear. O de votar cada 1825 dias e botar-lhe a culpa a outros durante o resto do tempo já não serve, como bem sabem as pessoas que participam de jeito independente nos movimentos sociais e camadas cada vez mais amplas da população. Isso escrevia o libertário galego Ricardo Melha em 1909, num artigo que ainda hoje guarda toda a sua vigência.

Texto de Joám Evans Pim, membro do Partido da Terra de Vila Cova.

Partido da Terra quer consulta popular para decidir sobre a fusão Noia-Lousame

A consulta celebraria-se o 25 de maio coincidindo com as eleições europeias.

Conhecendo-se desde 2012 as posturas de PP e PSOE sobre o projeto de fusão dos municípios de Noia e Lousame (que na prática suporia que Lousame fosse anexionado por Noia), o Partido da Terra de Vila Cova desafia ao governo municipal encabeçado por Teresa Villaverde a que tenha a coragem de perguntar-lhe à vizinhança de Lousame sobre o seu futuro, realizando uma consulta popular o dia 25 de maio, coincidindo com as eleições ao Parlamento Europeu.

O precedente da fusão de Oça e Cesuras, levada a cabo em 2013 por iniciativa do PP dos dous municípios e sem que se consultara nunca à vizinhança, fai pensar que o PP de Lousame, com o beneplácito dos restantes partidos representados nos dous municípios, leve adiante a fusão passadas as eleições municipais de 2015, ignorando completamente a oposição vizinhal.

A Lei de Bases do Regime Local prevê no seu Artigo 71 que as alcaldias, prévio acordo da maioria do pleno, podem “submeter a consulta popular aqueles assuntos da competência própria municipal e de carácter local que sejam de especial relevância para os interesses dos vizinhos”. Desde o Partido da Terra não podemos pensar num assunto municipal com maior relevância do que a própria continuidade do município.

Não podemos pensar num assunto municipal com maior relevância do que a própria continuidade do município.

Pide-se por isso que, aproveitando a convocatória eleitoral do 25 de maio, se pergunte claramente aos vizinhos se querem que Lousame se fusione com Noia. O que já não pode continuar é a política de estar calados e não tocar o assunto até passadas as municipais de 2015, nas que o PP aspira a ter o governo tanto em Noia como em Lousame para fazer o que lhe pete.

O Partido da Terra adianta que, com ou sem consulta popular, irá fazer campanha permanente contra uma fusão que deixará sem possibilidades de autogoverno às paróquias de Lousame. Neste sentido, estuda apresentar uma candidatura própria nas eleições europeias para que este assunto não se continue tapando e para reivindicar o direito das paróquias a se governar assemblearmente.

Orçamento de Lousame por paróquias

A arbitrariedade de gasto e o serviço a interesses particulares é constante.

O orçamento do município de Lousame tem oscilado nos últimos anos entre os 4,5 milhões e os 2,8 milhões previstos para 2014. O que se deve dispara-se sempre antes das eleições municipais. Hoje a dívida por cada habitante é de 213 euros (frente os 79 de Rois, por exemplo). O governo do município gestiona o orçamento de forma impulsiva e caciquil. Por exemplo, no ano prévio ás eleições municipais (2010) o gasto em pessoal laboral orçamentado subiu de 167.848 € a 992.425 para comprar votos, e no ano seguinte das eleições voltou a baixar para menos da metade. A arbitrariedade de gasto e o serviço a interesses particulares é constante, como demonstra a aprovação para 2014 de uma obra de asfaltado de 40.000 em Merelhe numa via que apenas dá serviço a duas casas: uma delas a da própria alcaidessa, ou o acondicionamento de uma “praça” por volta das promoções imobiliárias do ex-alcaide Santiago Freire, com o intuito de que estas tenham mais valor no mercado.

Uma lei municipal (ordenação) de paróquias que estabeleça órgãos de autogoverno descentralizados para aldeias e paróquias.

O Partido da Terra de Vila Cova quer que se aplique uma lei municipal (ordenação) de paróquias que estabeleça órgãos de autogoverno descentralizados para aldeias e paróquias, decidindo diretamente o que se quer fazer com os fundos que lhe corresponde a cada comunidade em função dos habitantes (obras em estradas, programas culturais, contratar pessoas para dar serviços na paróquia, etc.). Propomos reduzir ao mínimo os gastos centrais do município para que os vizinhos disponham do dinheiro necessário para fazer as obras, programas e serviços que considerem necessários. Conforme os orçamentos de 2014, estas seriam as quantidades aproximadas das que disporia cada paróquia, contando as transferências da comunidade autónoma, do Estado, da deputação provincial e dos impostos municipais, sem contar as prestações pessoais que poderiam estabelecer os vizinhos para fazer trabalhos diretamente ou as colaborações com as comunidades de montes. Trata-se de uma aproximação que deixa fora do reparto 1 milhão de euros para os gastos centralizados do município, cifra que se poderia reduzir se as paróquias e aldeias assumem mais competências.

Paróquia Habitantes Orçamento
Cambonho 213 104.840 €
Fruime 381 187.530,8 €
Lesende 333 163.904,8 €
Lousame 1.111 546.841,7 €
Tálhara 1.017 500.574,2 €
Tojos Outos 195 95.980,3 €
Vila Cova 407 200.328,1 €

Viver da “política” que bonito é!

A dia de hoje, todos os outros concelhais recebem 75€ por assistir a plenos,(…) aos que se somam 60.000 euros de “produtividade” e “gratificações”.

Em 2012, o alcaide saínte tinha asignado um salário de 35.760€ anuais, havendo outra dedicação parcial de 12.273€/ano, mais dietas livres de impostos de até 930 euros por mês que podia receber cada um deles. Isto é: 3.500 euros por mês para um alcaide baixo cuja responsabilidade presuntamente mais dum quarto de milhão de euros desapareceu misteriosamente do município. Ademais, só em 2012 forom-se mais de 70.000 em pagar os políticos profissionais com dinheiro que poderia ser bem empregado nas paróquias. A dia de hoje, todos os outros concelhais recebem 75€ por assistir a plenos, juntas de governo, comissões ou mesas de contratação, uma sangria de “dietas” (todas livres de impostos), às que se somam 60.000 euros de “produtividade” e “gratificações”. O Partido da Terra de Vila Cova, como parte do seu mandato estatutário, propõe que nenhum cargo eleito cobre nem o primeiro cêntimo, pois o trabalho de decidir deve estar nos órgãos de autogoverno de aldeias e paróquias e não na corporação municipal.

Lousame nunca existiu. Viva Lousame!

O PT defende que são as paróquias e não os municípios as estruturas mais apropriadas para o nosso autogoverno.

É curioso que a organização política que se vem pronunciando publicamente contra a anexação de Lousame por parte de Noia, o Partido da Terra, seja precisamente a única organização que defende que são as paróquias e não os municípios as estruturas mais apropriadas para o nosso autogoverno. Reconhecemos que Lousame, fora da paróquia que lhe deu nome ao município, nunca existiu na verdade. Foi um invento administrativo do Estado centralizador que pretendeu sempre impor um só modelo para todo o território. Assim, o “ayuntamiento constitucional” de Lousame foi-se fazendo a partir de remendos: parte da antiga jurisdição do mosteiro de Tojos Outos, parte da de Noia, e parte da de Beluso. Só assim se explica que num só município estejam Fruíme, naturalmente virado para as paróquias arouçás de Bealo e Taragonha, junto com Cambonho, já na vertente norte da Barbança.

O relacionamento real entre algumas das nossas paróquias (como pode ser Vila Cova com Cambonho) nunca passou do anedótico.

Ainda que a supressão das escolas unitárias paroquiais e a extensão do ensino secundário, junto com o êxito de algumas iniciativas culturais e desportivas conjuntas, criara uma certa identidade municipal entre os mais jovens das distintas paróquias, é só perguntar aos mais velhos para confirmar que o relacionamento real entre algumas das nossas paróquias (como pode ser Vila Cova com Cambonho) nunca passou do anedótico. Historicamente a identidade esteve ligada a cada aldeia (na maior parte dos casos, comunidade gestora do comum) e a cada paróquia (espaço de vínculos sociais e simbólicos). O município de Lousame, e a sua capitalidade numa encruzilhada de caminhos, não deixa de ser um invento, mais ou menos aleatório, mais ou menos desacertado, para administrar em proveito do Estado uma população dispersa organizada seguindo as lógicas tradicionais de autogoverno em assembleia vizinhal.

Poderia parecer populismo barato que sejamos nós, e não outros, a defender a continuidade dum município no que, por definição e concepção, não cremos. No entanto, estamos convencidas, polos motivos que já se apontaram com antecedência, de que anexação e supressão do município eliminaria de raiz as possibilidades de devolver a capacidade de decidir às pessoas e às comunidades das nossas paróquias. Ou, polo menos, eliminaria a hipótese de o fazer através de vias institucionais: retornando às comunidades as competências e recursos municipais que hoje controlam os mecanismos da política profissional, ora do PP, ora doutros partidos.

Estar contra a fusão não implica, como se desprende do anterior, assumir o atual modelo municipal. A existência de “concelhos comarcais”, que funcionassem como mancomunidades de paróquias autogovernadas, decidindo conjuntamente sobre serviços construídos e sustentados em comum (como poderiam ser um hospital comarcal, um sistema de distribuição elétrica ou uma união comarcal de cooperativas de crédito) seria uma proposta muito distinta à que nos querem vender com as fusões. Nessa alternativa, os serviços mancomunados estariam sempre sob o controle direto das estruturas políticas paroquiais (isto é, da vizinhança) e não da mão de políticos profissionais ocupados principalmente em garantir o seu lucro pessoal e o das empresas “amigas” que os sustentam. Este outro modelo requer obviamente de uma descentralização prévia do poder municipal, construindo desde as comunidades as competências cívicas que permitam gerir as fórmulas de cooperação comarcais mais apropriadas em função dos interesses vizinhais.

As eleições de 2015 serão decisivas para determinar se as paróquias de Lousame se querem unir entre si para governarem-se cada uma a si própria.

Sabemos que o PP de Lousame e Noia não querem falar do assunto da anexação até passadas as eleições do ano próximo. Como em qualquer outra máquina “tragaperras“, podem ser várias as combinações de poder nos dous municípios as que favoreçam o processo de fusão. Os partidos de políticos profissionais coincidem no interesse de ter “untamientos” mais grandes, com maiores orçamentos, nos que poder chuchar à vontade. Por isso apontam as “quinielas” que o ex-regedor de Lousame, Santiago Freire, habilmente investido deputado autonómico na mesma semana que se tornou público o desfalco de um quarto de milhão de euros da mão do seu tesoureiro, será o candidato do PP para Noia. As eleições de 2015 serão decisivas para determinar se as paróquias de Lousame se querem unir entre si para governarem-se cada uma a si própria, utilizando o município, por artificial que seja, em proveito próprio; ou se querem deixar que as governem outros, talvez desde Porto Bravo, talvez desde Noia, mas nunca desde as nossas comunidades. Assim pois… Viva o Lousame das paróquias, das aldeias, das pessoas!